Privilegiada instância de participação da sociedade na Anatel, o Conselho Consultivo da agência desperdiçou nesta sexta-feira, 23\/11, a oportunidade de aprofundar-se no debate das políticas públicas para o acesso massificado dos brasileiros à Internet.<\/p>\n
Com quórum alto – como ressaltado por seu presidente, Marcelo Siena, agenda importante e convidados capazes de grande contribuição, o conselho não conseguiu se desvencilhar de uma discussão rasa nas mais de três horas de reunião.<\/p>\n
Primeiro, por centrar-se principalmente em mais uma repetição de iniciativas que o Ministério das Comunicações e a própria Anatel listaram como relevantes para o setor, ainda que parte delas – como a desoneração dos investimentos em redes de telecomunicações e as metas de competição – sequer tenham saído do papel.<\/p>\n
Além disso, grande parcela da reunião circulou sobre a prestação dos serviços de acesso à Internet no regime público ou privado. Mas mesmo esse ponto, tido como muito importante para diversos dos atores presentes, não mereceu argumentações sólidas por seus defensores ou opositores.<\/p>\n
Mais grave, no entanto, foi a impressão deixada de um certo descolamento da realidade. No tema do regime público para os serviços de Internet, por exemplo, simplesmente não foi mencionado que enquanto segue essa discussão bizantina, a Anatel já trabalha em uma revisão do modelo de concessão que pretende levar todos os serviços existentes para o regime privado.<\/p>\n
A mesma sensação de descolamento se deu com a cobrança, por parte do convidado do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações, pela separação estrutural da oferta de serviços. “Separação de infraestrutura e serviços é fundamental”, ressaltou Telmo Lustosa, com razão. A surpresa, porém, é que o Minicom respondeu que esse tema “está no horizonte”.<\/p>\n
Só pode ser um horizonte muito distante, pois as ações da agência reguladora caminham em outro sentido. Ao contrário, no lugar da separação entre infraestrutura e serviços, a Anatel já iniciou o processo de unificação dos CNPJs das diferentes operações das teles. Com isso, a tal separação, ainda que desejada, é impossível – simplesmente não há horizonte para que ela aconteça.<\/p>\n
Em ainda outro exemplo, parte do debate cobrou a retomada do novo marco legal das comunicações – deixado pronto ao fim do governo Lula, mas engavetado pela atual administração. Trata-se de uma discussão sem nenhuma dúvida de grande importância, mas que diferentemente do que parecem entender seus defensores, não alcança a banda larga – é um documento essencialmente voltado à radiodifusão.<\/p>\n
Reclames Os provedores regionais de acesso também repetiram demandas já apresentadas tanto ao governo quanto à Anatel, como radiofrequências específicas licenciadas às pequenas empresas. “Os provedores regionais precisam de frequência própria e licenciada, dê preferencia só para aqueles SCMs com menos de 50 mil usuários), livre de interferência para oferecer qualidade”, sustentou o presidente da Abrint, Basílio Perez. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Privilegiada instância de participação da sociedade na Anatel, o Conselho Consultivo da agência desperdiçou nesta sexta-feira, 23\/11, a oportunidade de aprofundar-se no debate das políticas públicas para o acesso massificado dos brasileiros à Internet. Com quórum alto – como ressaltado por seu presidente, Marcelo Siena, agenda importante e convidados capazes de grande contribuição, o conselho … Continue lendo Conselho Consultivo desperdi\u00e7a debate sobre pol\u00edticas p\u00fablicas para Internet<\/span>
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No mais, os convivas reproduziram tradicionais pleitos. As grandes operadoras se queixaram da carga tributária e questionaram de onde sairão os R$ 170 bilhões que, calculam, serão necessários para massificar a Internet no país até 2020. Mas não comentaram a informação trazida pelo conselheiro Marcello Miranda de que “segundo o novo relatório da UIT, o Brasil é o país com a quarta maior receita de telecomunicações, atrás dos EUA, Japão e China”.<\/p>\n