{"id":27227,"date":"2012-11-14T16:56:27","date_gmt":"2012-11-14T16:56:27","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=27227"},"modified":"2012-11-14T16:56:27","modified_gmt":"2012-11-14T16:56:27","slug":"deputados-adiam-novamente-votacao-do-marco-civil-da-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=27227","title":{"rendered":"Deputados adiam novamente vota\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet"},"content":{"rendered":"

A  pressão do lobby das empresas de telecomunicações e dos direitos autorais levou ao quarto adiamento da votação do  projeto de lei do Marco Civil da Internet (PL 2.126\/2011) na Câmara dos Deputados. Elaborado a partir de consultas públicas realizadas nos últimos três anos, o texto original foi modificado pelo relator Alessandro Molon (PT-RJ) na última hora para atender interesses do ministro das comunicações e de lobbistas, o que gerou divergências  no parlamento e descontentamento da parte da sociedade civil que participou das discussões que formularam a proposta anterior.<\/p>\n

Cada adiamento da votação tem representado um passo atrás nos avanços que o projeto de lei original representava. De acordo com  Paulo Rená, integrante do grupo de pesquisa Cultura Digital e Democracia da Universidade de Brasília (UnB), “é um absurdo o que vem sendo feito com o conteúdo do texto. A gente tem visto o enfraquecimento da proposta que tem respaldo da sociedade e fortalecimento do jeito tradicional de se fazer política: o das discussões de gabinete”. <\/p>\n

Entidades  da sociedade civil lançaram nota<\/a><\/u> defendendo a importância do Marco Civil da Internet, como lei garantidora dos direitos e liberdades na rede. De acordo com o expresso no documento, o PL 2.126\/2011 teria inclusive sido construído dentro dos pressupostos exigidos por essas entidades, com ampla participação, por meio das consultas públicas e discussões realizadas por todo o país, acessíveis a todos e todas pela internet . Entretanto, grupos de interesse prioritariamente comercial, ausentes durante todo o processo participativo anterior, teriam se mobilizado no último momento pressionando e influenciando a Câmara do Deputados, o que resultou em modificações no ponto referente à “neutralidade da rede” e na inserção de um novo parágrafo que permite a remoção de conteúdos denunciados como violação dos direitos autorais ainda que não haja decisão judicial prévia sobre o tema.<\/p>\n

Além dos retrocessos em relação ao documento do Marco Civil da Internet, as manobras de parlamentares, governo e lobbistas ameaçam o significado dos avanços que têm representado a criação de mecanismos de participação social. “Como vamos acreditar em futuras consultas públicas feitas por órgãos governamentais se, no último minuto do jogo, o lobby das comunicações e do direito autoral fez com que tudo que foi discutido até agora fosse jogado no lixo?”, questiona Marcelo Branco, representante da Associação SoftwareLivre.org, em entrevista ao Instituto Humanitas Unisinos (IHU).<\/p>\n

Em nota pública, as entidades da sociedade civil defendem que no documento do Marco Civil da Internet esteja escrito de forma bastante clara que cabe à Presidência da República regulamentar a neutralidade da rede por meio de decreto. “O princípio da neutralidade é a garantia da não discriminação de tráfego na rede. À neutralidade se devem a igualdade de condições na Internet e o respeito à privacidade na navegação dos usuários”, afirmam. A Associação de Software Livre.Org também lançou nota<\/a><\/u> defendendo o ponto, pois para ela “sem Neutralidade de Rede, teremos o caminho aberto no Brasil para que se crie a segregação econômica do acesso à Internet”.<\/p>\n

A sociedade civil solicita ainda a retirada do segundo parágrafo do artigo 15º, incluído às vésperas da votação do Projeto de Lei no último dia 8, que traz o risco de dispensar a decisão de um juiz para autorizar a remoção por provedores de conteúdos que sejam acusados de violação de direitos autorais. Teme-se que se abra o precedente para que “o julgamento não seja feito pela Justiça, mas pelo próprio provedor, em âmbito privado, configurando censura prévia, que é inconstitucional”, conforme expresso no documento citado.<\/p>\n

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Pressão de lobbies gera sucessivos adiamentos e modificações que tornam o conteúdo menos adequado à efetivação do direito à comunicação<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[268],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27227"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27227"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27227\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27227"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27227"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27227"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}