Neste 18 de outubro, mais uma vez movimentos sociais, entidades de classe e outras organizações da sociedade civil promoveram atividades em defesa da democratização da comunicação. Realizadas um dia após o término da 68ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que ocorreu em São Paulo e propagou a visão do setor empresarial acerca das políticas públicas para o setor, as ações serviram para denunciar o real entrave à garantia da liberdade de expressão no Brasil: a concentração dos meios de comunicação.<\/p>\n
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Logo pela manhã, uma audiência pública promovida pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) foi palco do lançamento da campanha “Para expressar a liberdade – uma nova lei para um novo tempo”, a qual alerta a sociedade para a necessidade de serem estabelecidos mecanismos legais que garantam a pluralidade e a diversidade do povo brasileiro na mídia. <\/p>\n
A coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, destacou que a quebra do monopólio dos meios é fundamental para a consolidação da democracia. Para isso, ela cobrou do governo federal, mais uma vez, que revise as leis que regem o setor. “Não dá mais para aceitar que, neste momento da nossa democracia, não seja colocada uma consulta pública e seja instalado um novo marco regulatório”, disse. <\/p>\n
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Opinião semelhante foi expressa pela deputada federal e coordenadora da Frentecom, Luiza Erundina (PSB-SP). Ao abrir os trabalhos da audiência, ela afirmou: “O Congresso tem que ser pressionado e sensibilizado para que assuma e encaminhe as questões do novo marco, que foi fruto da Confecom [Conferência Nacional de Comunicação]”. A deputada destacou, ainda, o fato do Código Brasileiro de Telecomunicação, de 1962, lei que ainda hoje rege o setor, estar obsoleto diante das mudanças políticas, sociais e tecnológicas, o que reforça a necessidade de uma nova legislação. Erundina lembrou os avanços nos marcos legais de países da América Latina, como Argentina e Equador, nos quais os governos “entenderam que é necessário garantir a liberdade de expressão para todos, pois sem isso os avanços não se consolidarão nem as suas democracias estarão consolidadas”.<\/p>\n
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O deputado Jean Willys (PSOL-RJ) afirmou que, de todas as reformas necessárias, a da comunicação é a mais importante, pois as pessoas se informam quase que exclusivamente por meio da televisão. Para ele, o conteúdo veiculado pela TV não tem servido para educar: “Estamos vendo a sublocação de espaços para fundamentalistas religiosos, que se utilizam deles para ofender a dignidade da população LGBT e do povo de santo”. Já o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (MinC), Sérgio Mamberti, reivindicou o legado da conferência como norteador das políticas que devem ser promovidas, mas criticou o que chamou de “timidez” do Governo Federal na abordagem da comunicação.<\/span><\/p>\n <\/p>\n A ausência de representantes do Ministério das Comunicações e da Secretaria-Geral da Presidência da República, que haviam sido convidados para a audiência, foi criticada pelos presentes. O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Jonas Valente, disse ser “inadmissível que o Governo Federal não esteja representado aqui, enquanto o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, foi chamado de 'homem do ano' pelo setor empresarial”. A coordenadora do Barão de Itararé, Renato Mielli, reforçou a cobrança ao afirmar que “nós precisamos fazer com que o governo perceba, de uma vez por todas, que é preciso abrir o debate sobre essa pauta na sociedade brasileira”.<\/p>\n <\/p>\n Os setores que sofrem diretamente os impactos da exclusão das distintas vozes que compõem a sociedade, tais como mulheres, sem terra, jovens e negros, reclamaram da criminalização empreendida, dia a dia, pelos meios de comunicação hegemônicos. Integrante da Marcha das Mulheres Camponesas e da Via Campesina, Rosângela Provesan acredita que os grupos que controlam os meios de comunicação subsidiam ações de criminalização dos movimentos sociais. <\/p>\n <\/p>\n Na audiência, também foram abordados outros temas. Os participantes defenderam o direito à banda larga; a democratização das verbas publicitárias governamentais que, hoje, servem para sustentar as tradicionais corporações midiáticas; a participação da sociedade nas definições das políticas públicas, em especial sobre o rádio digital, cujos modelos propostos e a metodologia de discussão deles não agradam às organizações da sociedade civil.<\/p>\n Após o evento no Congresso Nacional, os presentes dirigiram-se para a frente do Ministério das Comunicações. Lá fincaram placas denunciando a concentração dos meios e a falta de expressão da diversidade regional característica do Brasil, bem como defendendo o fortalecimento do sistema público de comunicação e o fim do monopólio dos meios. À noite, a luta foi comemorada com uma atividade cultural conduzida por Chico César.<\/p>\n <\/p>\n