A população brasileira está prestes a assistir a criação do segundo Conselho Estadual de Comunicação (CECS). Depois da Bahia, que empossou seus membros no início deste ano, agora é o Rio Grande do Sul que caminha no sentido de implementação do órgão. No último dia 10, mais um passo foi dado com a abertura de consulta pública pela internet, em que cidadãos e entidades da sociedade civil podem acessar o Projeto de Lei de criação do Conselho e propor alterações em qualquer dos seus artigos, além de sugerir organizações da sociedade, empresas ou instituições para compor o CECS.<\/p>\n
Em vídeo que convoca a população a participar da consulta, o governador Tarso Genro destaca que esta é das mais importantes etapas deste processo. “O Estado está cada vez mais cercado de canais de escuta e participação com a sociedade, o que faz com que as decisões sejam participativas e, portanto, tenham mais legitimidade. Por que não agir assim também com as questões que tangem a comunicação?”, questiona Genro. A consulta pública fica disponível até 10 de setembro, no site do Gabinete Digital. Após esta etapa, o Projeto de Lei será encaminhado à Assembleia Legislativa. A proposta de criação do Conselho de Comunicação no Rio Grande do Sul ganhou corpo ainda no início de 2011, quando o Governo do Estado convocou um grupo de trabalho com representantes do poder público, da sociedade civil e da universidade para se empenhar na formulação da minuta de um Projeto de Lei para criação do órgão.<\/p>\n O texto da minuta, que ficou pronta no início de julho, estabelece que o Conselho terá caráter consultivo e de assessoramento do Executivo. Desta forma, todo e qualquer debate feito pelo Conselho será encaminhado ao Governo Estadual como recomendação para as políticas públicas de comunicação.<\/p>\n Também de acordo com o documento, o CECS será um espaço permanente de debate sobre os temas relacionados à comunicação, que terá como principais atribuições a elaboração de diretrizes e propostas relativas às políticas públicas de comunicação e inclusão digital; o incentivo a estudos, atividades e pesquisas na área; e o estímulo à organização e à participação da população na defesa do interesse público no setor.<\/p>\n O projeto de lei prevê ainda que o Conselho será composto por 25 membros, com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; integrantes de entidades de trabalhadores em comunicação, como jornalistas e radialistas; empresários do setor de comunicação; membros de instituições de ensino e pesquisa na área de comunicação; entidades de comunicação comunitária e movimentos sociais.<\/p>\n A coordenadora do Comitê Gaúcho do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Eliane Silveira, acredita que a presença dos diversos segmentos ressalta o caráter democrático do órgão. Para ela, “este não será um conselho nem de governo, nem de parte da sociedade, mas terá uma representação plural e uma composição democrática”.<\/p>\n Porém, a indicação direta dos conselheiros do primeiro mandato pelo governador, como prevê o texto do projeto de lei, tem sido um ponto de crítica das entidades, que defendem um processo aberto e autônomo de ocupação das vagas do Conselho.<\/p>\n A professora de Comunicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Maria Helena Weber destaca que na composição do Conselho é fundamental também o respeito à pluralidade de pensamento, diversidade e regionalidade da sociedade gaúcha. Por isso, para ela, é importante “prever também a participação dos municípios, para não ser só um conselho de Porto Alegre”. As críticas são encabeçadas, principalmente, pelo Grupo RBS, maior conglomerado de jornais, rádios e TVs do sul do país. Em solenidade do 25º Fórum da Liberdade, realizado em Porto Alegre em abril deste ano, o presidente do grupo, Nelson Sirotsky, disse que conselhos de comunicação são “nada mais que a mal disfarçada intenção de governantes de interferir no processo da livre comunicação” e que o governo gaúcho “insiste na criação de um órgão, cuja essência é incompatível com o princípio de liberdade”.<\/p>\n De acordo com a representante do FNDC, estas posturas revelam a face autoritária e antidemocrática de parcela das empresas de comunicação do Estado. “Tem empresário que antes mesmo de conhecer a proposta já anunciou que vai trabalhar contra a sua aprovação. O Conselho de Comunicação será um espaço de debate, diálogo e de ação permanente pela democratização da comunicação. E o conceito de censura passa longe dos ideais de transparência e democracia que defendemos”, afirmou Eliane.<\/p>\n A diretora de Políticas Públicas da Secretaria de Comunicação do Rio Grande do Sul, Cláudia Cardoso, acredita que uma forma de enfrentar estes argumentos é mostrar que a criação do Conselho é, em verdade, um cumprimento à Constituição Estadual. Segundo Cardoso, “a expectativa é do debate democrático, com posições favoráveis e contrárias à aprovação do projeto. Além disso, na Constituição Estadual, está prevista a criação destes instrumentos de participação e definição das políticas públicas”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Governo do Rio Grande do Sul coloca em consulta pública projeto para a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social. Consulta à sociedade fica aberta até 10 de setembro.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[639],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27093"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27093"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27093\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27093"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27093"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27093"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O processo<\/strong><\/p>\n
Resistências do setor empresarial
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Assim como ocorreu no Ceará quando da proposta de criação de Conselho Estadual de Comunicação – que foi rejeitada pelo governador do Estado -, quanto como aconteceu com o Conselho de Comunicação da Bahia, no Rio Grande do Sul setores do empresariado local também têm questionado a constitucionalidade e legitimidade do órgão. Manifestações contrárias ao Conselho têm sido feita com frequência em editoriais, colunas de opinião e discursos dos gestores dos principais veículos de comunicação gaúchos.<\/p>\n