Trinta entidades nacionais e 18 internacionais enviaram uma Carta Pública aos deputados pedindo sua aprovação imediata do Marco Civil da Internet (PL 2126\/2011). O parecer do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, que deveria ser votado no início de agosto, ainda aguarda acordo para apreciação na comissão especial.<\/p>\n
Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), um dos signatários da carta, o Marco Civil é um projeto de lei essencial para garantir a democracia e a liberdade na web, porque vai estabelecer princípios, valores, direitos e responsabilidades sobre o uso da rede no País. “Ele também determina com clareza o papel do Estado, que deve estabelecer mecanismos transparentes, colaborativos e democráticos para a governança da internet no Brasil”, ressalta a entidade.<\/p>\n
Para garantir que a votação aconteça com a celeridade necessária, o Idec e várias entidades, movimentos e coletivos estão mobilizando internautas de todo o país para que fortaleçam o pedido da carta, com o envio direto de mensagens aos deputados, pedindo a aprovação do Marco Civil já na próxima quarta-feira – 15 de agosto. Com o mote da campanha “Marco Civil Já”, as pessoas podem participar pelo site do Idec:http:\/\/www.idec.org.br\/mobilize-se\/campanhas\/marcocivil#1 ou pelo Twitter, através da hashtag #MarcoCivilJa<\/p>\n
“O usuário é o elo mais fraco da cadeia de relações na internet e o Marco Civil contribui significativamente para reforçar seus direitos, com garantias concretas de proteção”, afirma Guilherme Varella, advogado do Idec. “O texto traz boas soluções para questões controversas sobre responsabilidade, privacidade e liberdade na rede e contribui muito para a defesa dos direitos dos consumidores na internet. Por isso, deve ser aprovado o mais rápido possível”, completa o advogado.<\/p>\n
O Idec acredita que o Marco Civil será essencial não apenas para a regulação democrática da rede no Brasil, mas também como um exemplo positivo para se pensar os direitos e deveres no âmbito internacional. Somente com ele, poderemos desenvolver de forma plena todo o potencial humano, social, econômico, tecnológico e cultural da internet.<\/p>\n
(Com assessoria de imprensa)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Diversas entidades nacionais e internacionais apresentaram uma carta pública aos deputados apoiando a aprovação imediata do Marco Civil da Internet. Movimento prepara mobilização na rede e no parlamento para as próximos dias.<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[164],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27042"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27042"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27042\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27042"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27042"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27042"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}