{"id":27015,"date":"2012-07-31T17:01:10","date_gmt":"2012-07-31T17:01:10","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=27015"},"modified":"2012-07-31T17:01:10","modified_gmt":"2012-07-31T17:01:10","slug":"relator-juristas-e-ativistas-querem-anatel-fora-da-regulacao-da-neutralidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=27015","title":{"rendered":"Relator, juristas e ativistas querem Anatel fora da regula\u00e7\u00e3o da neutralidade"},"content":{"rendered":"

Parece haver uma boa dose de confiança, ainda que calcada em otimismo, de que o Poder Executivo manterá as premissas básicas previstas no Marco Civil da Internet em relação à neutralidade de rede. Como se sabe, a proposta à espera de votação na Câmara dos Deputados remete a um Decreto Presidencial a regulamentação dos efeitos práticos desse conceito essencial à rede.<\/p>\n

O Marco Civil foi objeto de uma longa discussão durante o 13º Fórum Internacional de Software Livre (FISL 13), em Porto Alegre-RS – na qual prevaleceu a defesa de que a Anatel seja afastada de tratar da neutralidade, ao contrário do que defende o Ministério das Comunicações.<\/p>\n

Presente ao debate, a agência bem que tentou defender sua participação. “A Anatel tem expertise técnica de regulação jurídica, econômica e tecnológica. Tendo em vista um Marco Civil sistêmico, a implementação de como deve se dar é do órgão com expertise, que seria a agência”, sustentou o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos.<\/p>\n

Para os demais participantes do Fórum – a começar pelo próprio relator do projeto na Comissão Especial da Câmara sobre o tema, Alessandro Molon (PT-RJ) – a ideia é que a Anatel fique de fora, cabendo essencialmente ao Comitê Gestor da Internet os pitacos relativos à neutralidade a serem considerados pelo governo.<\/p>\n

“O que o Parlamento quer dizer é que esse tema da neutralidade é tão importante que a decisão política será da maior instância, a Presidência da República. E esperamos que essa sinalização seja respeitada”, afirmou Molon, em resposta à posição do Minicom de que o Decreto Presidencial previsto no projeto transfira ao órgão regulador das telecomunicações a tarefa de regulamentação.<\/p>\n

O otimismo reside justamente nessa expectativa. Em princípio, segundo o procurador da República Luis Costa, ao simplesmente remeter a regulamentação dos casos em que será possível quebrar a neutralidade a um Decreto, sem maiores detalhes, o governo federal pode muito bem acolher a sugestão do ministro Paulo Bernardo e meramente transferir essa competência à Anatel.<\/p>\n

Governança convergente<\/strong><\/p>\n

Parte da resistência demonstrada por ativistas, juristas, desenvolvedores de software e mesmo o parlamentar reside na visão de que a agência está muito próxima das principais interessadas em flexibilizar a regra da neutralidade: as empresas de telecomunicações, detentoras da infraestrutura sobre a qual existe a Internet.<\/p>\n

“Há tentativas do Ministério das Comunicações, da Anatel, em dizer que a Internet é uma rede de telecomunicações”, resume o ativista digital Marcelo Branco. Em essência, trata-se de uma batalha de demarcação de competências, entendida pela separação entre Internet e telecomunicações, que se tornou mais aparente com a decisão do Minicom de rever os termos da Norma 4\/95, onde essa separação é explicitada.<\/p>\n

“A indústria de telecom tem interesse na quebra da neutralidade”, emenda o professor Sérgio Amadeu. O setor, de fato, não faz segredo de que quer liberdade para atuar na gestão das redes – daí defender a flexibilização da neutralidade. A questão, porém, tem implicações que vão muito além dos modelos de negócios pretendidos.<\/p>\n

Como sustenta o professor Bruno Magrani, do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, “é graças à neutralidade que empresas puderam inovar sem pedir permissão. Foi assim que Tim Berners-Lee criou o WWW sem pedir autorização. Sem ela, perde-se as baixas barreiras de acesso ao mercado. E se o Brasil quer se posicionar na nova economia, precisa preservar a neutralidade”.<\/p>\n

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