{"id":26993,"date":"2012-07-19T02:35:44","date_gmt":"2012-07-19T02:35:44","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26993"},"modified":"2012-07-19T02:35:44","modified_gmt":"2012-07-19T02:35:44","slug":"entidades-e-parlamentares-criticam-composicao-do-conselho-de-comunicacao-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26993","title":{"rendered":"Entidades e parlamentares criticam composi\u00e7\u00e3o do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social"},"content":{"rendered":"

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com participação popular (FRENTECOM) se manifestaram questionando o processo de indicação dos novos membros do Conselho de Comunicação Social (CCS). Na sessão desta terça-feira (17), às vésperas de um recesso que deve se estender até outubro, o Congresso Nacional aprovou a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS), previsto na Constituição como órgão auxiliar do Parlamento.<\/p>\n

A nova composição do CCS foi indicada pelos parlamentares e encaminhada para votação sem nenhuma discussão prévia, após os nomes indicados terem circulado apenas entre os líderes dos partidos. Entre outras funções, o Conselho deve emitir pareceres e recomendações ligadas à produção e programação de emissoras de rádio e TV.<\/p>\n

Em nota divulgada nesta quarta (18)<\/a><\/u> , o FNDC manifestou "seu repúdio e indignação quanto à nomeação antidemocrática e preconceituosa realizada pelo Congresso Nacional". Para os movimentos sociais as indicações "foram completamente arbitrárias, sem diálogo com a sociedade civil organizada com atuação no campo". O Fórum afirma que foram privilegiadas nas indicações "setores conservadores (inclusive empresários do setor) e ligados às igrejas, com claro favorecimento a cidadãos com relações pessoais com o presidente do Congresso Nacional", e que nem representantes nacionais dos radialistas e dos artistas foram ouvidos no processo. O FNDC também denuncia que apenas homens foram indicados para as vagas de titulares, desprezando a participação feminina e a diversidade e pluralidade da nossa sociedade.<\/p>\n

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (FRENTECOM) <\/a>também publicou uma nota<\/a><\/u> nesta quarta-feira questionando a forma como a matéria foi votada e aprovada, já que, segundo a nota, a votação dessa matéria se deu numa sessão do Congresso convocada com um único ponto de pauta, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, às vésperas do recesso parlamentar. “O item sobre o CCS deve ter sido incluído como extra-pauta, sem discussão e à revelia da maioria dos parlamentares, provavelmente com o conhecimento apenas dos líderes de bancada presentes à referida sessão”, assinala os deputados.<\/p>\n

O Conselho de Comunicação
<\/strong>
Previsto na Constituição Federal, o CCS é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Apesar de regulado em 1991, o órgão só foi instalado em 2002, após um acordo que permitiu uma mudança constitucional para entrada do capital estrangeiro nos veículos de comunicação. O Conselho só teve duas composições, entre 2002 e 2006. A deputada Luiza Erundina (PSB\/SP) ingressou em 2009 com uma representação na Procuradoria-Geral da República para que o Ministério Público investigasse os motivos que levavam o Congresso Nacional a não convocar sessão para eleição do CCS.<\/p>\n

Nova composição
<\/strong>
A nova composição do CCS conta com 13 novos integrantes titulares e 13 novos suplentes para um mandato de dois anos, como aponta a Lei N° 8.389\/1991, que regulamenta o órgão.<\/p>\n

Além das funções já citadas, o Conselho também deve avaliar as finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas da programação das emissoras de rádio e televisão; analisar questões ligadas à liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação, bem como analisar questões relativas à propriedade, monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social e outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.<\/p>\n

Confira abaixo quadro com as indicações de nomes para nova composição do Conselho de Comunicação Social e suas representações.<\/p>\n

<\/span> \t \t \t \t \t \t <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

Cadeira<\/strong><\/em><\/p>\n

\t\t<\/div>\n<\/td>\n
\n

TITULARES<\/strong><\/em><\/p>\n<\/td>\n

\n

SUPLENTES<\/strong><\/em><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Representante das empresas de rádio \t\t\t<\/p>\n

\t\t<\/div>\n<\/td>\n
\n

WALTER VIEIRA CENEVIVA
Grupo Bandeirantes<\/p>\n<\/td>\n

\n

DANIEL PIMENTEL SLAVIERO
Ex-presidente da \t\t\tABERT<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Representante das empresas de televisão<\/p>\n<\/td>\n

\n

GILBERTO CARLOS LEIFERT
Rede Globo<\/p>\n<\/td>\n

\n

MÁRCIO NOVAES
Rede Record<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Representante de empresas da imprensa escrita \t\t\t<\/p>\n<\/td>\n

\n

ALEXANDRE KRUEL JOBIM
Grupo RBS<\/p>\n<\/td>\n

\n

LOURIVAL SANTOS
Representante da ANER<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Engenheiro com notório conhecimento na área \t\t\tde comunicação social \t\t\t<\/p>\n<\/td>\n

\n

ROBERTO FRANCO
SBT<\/p>\n<\/td>\n

\n

LILIANA NAKONECHNYJ
Rede Globo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Representante da categoria profissional dos \t\t\tjornalistas<\/p>\n<\/td>\n

\n

CELSO AUGUSTO SCHRÖDER
Fenaj<\/p>\n<\/td>\n

\n

MARIA JOSÉ BRAGA
Fenaj<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Representante da categoria profissional dos \t\t\tradialistas<\/p>\n<\/td>\n

\n

JOSÉ CATARINO NASCIMENTO
Sindicato dos \t\t\tRadialistas de MG<\/p>\n<\/td>\n

\n

EURÍPEDES CORRÊA CONCEIÇÃO
Federação \t\t\tdos Radialistas – Fitert<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Representante da categoria profissional dos \t\t\tartistas \t\t\t<\/p>\n<\/td>\n

\n

JORGE COUTINHO
Sindicato dos Artistas do Rio \t\t\tde Janeiro<\/p>\n<\/td>\n

\n

MÁRIO MARCELO
Sindicato dos Artistas do Rio \t\t\tde Janeiro<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Representante das categorias profissionais de \t\t\tcinema e vídeo \t\t\t<\/p>\n<\/td>\n

\n

LUIZ ANTONIO GERACE DA ROCHA E SILVA
Sindicato \t\t\tInterestadual dos Trabalhodores na Indústria Cinematográfica e \t\t\tdo Audivisual<\/p>\n<\/td>\n

\n

PEDRO PABLO LAZZARINI
Sindicato \t\t\tInterestadual dos na Indústria Cinematográfica e do Audivisual \t\t\tde São Paulo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Representante da sociedade civil<\/p>\n<\/td>\n

\n

MIGUEL ANGELO CANÇADO
Conselho Federal OAB<\/p>\n<\/td>\n

\n

WRANA PANIZZI
Ex-reitora UFRGS<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Representante da sociedade civil<\/p>\n<\/td>\n

\n

DOM ORANI JOÃO TEMPESTA
Arcebisto do Rio de \t\t\tJaneiro<\/p>\n<\/td>\n

\n

PEDRO ROGÉRIO COUTO MOREIRA
Jornalista e \t\t\tmembro da Academia Mineira de Letras<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Representante da sociedade civil \t\t\t<\/p>\n<\/td>\n

\n

RONALDO LEMOS
Professor da FGV-RJ<\/p>\n<\/td>\n

\n

JUCA FERREIRA
Ex-ministro da Cultura<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Representante da sociedade civil \t\t\t<\/p>\n<\/td>\n

\n

JOÃO MONTEIRO FILHO
Radiodifusor – Rede \t\t\tVida de TV<\/p>\n<\/td>\n

\n

JOSÉ VITOR CASTIEL
Ator – Rede Globo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Representante da sociedade civil \t\t\t<\/p>\n<\/td>\n

\n

FERNANDO CESAR MESQUITA
Ex-diretor de \t\t\tComunicação do Senado Federal<\/p>\n<\/td>\n

\n

LEONARDO PETRELLI
Radiodifusor – Rede \t\t\tIndependente de Comunicação (Paraná)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n


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