{"id":26970,"date":"2012-07-09T18:13:35","date_gmt":"2012-07-09T18:13:35","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26970"},"modified":"2012-07-09T18:13:35","modified_gmt":"2012-07-09T18:13:35","slug":"a-raposa-vigia-o-galinheiro-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26970","title":{"rendered":"A raposa vigia o galinheiro \u2013 2"},"content":{"rendered":"

Em tempos em que a imprensa se vê obrigada a explicitar temas que sempre foram de seu conhecimento, mas que preferia “não interferir”, como o caso de parlamentares que atuam como despachantes de luxo, vale a oportunidade para relembrar de outros casos em que o silêncio é adotado como o melhor tipo de cobertura para a manutenção de determinados interesses. São muitos, mas aqui especificamente vamos abordar um que sempre fica pela periferia dos debates que envolvem a mídia: a publicidade.<\/p>\n

No fim de 2008, publiquei neste Observatório um texto com o título “A raposa vigia o galinheiro<\/a> “, no qual questionava a indicação do então deputado federal Osório Adriano (DEM-DF) para a relatoria do PL 5.921\/2001, sobre a regulamentação da publicidade para crianças. Nada contra o deputado nem contra os cidadãos do Distrito Federal que o elegeram; o que pesava era o fato de ele ser também proprietário da Brasal Refrigerantes, fabricante da Coca-Cola para o Centro-Oeste.<\/p>\n

Na época, o então deputado\/empresário argumentou à Folha de S. Paulo: “Eu estaria errado se estivesse administrando a fábrica, mas são meus filhos que fazem isso”. E a assessoria da Câmara dos Deputados informou que não havia nenhum impedimento, já que o projeto não tratava especificamente de refrigerantes. Como se a publicidade desse produto não fosse direcionada a crianças.<\/p>\n

Folha corrida<\/strong><\/p>\n

Não é preciso ser jurista para interpretar o que está escrito no parágrafo 6º do artigo 180 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados:<\/p>\n

“Tratando-se de causa própria ou de assunto em que tenha interesse individual, deverá o Deputado dar-se por impedido e fazer comunicação nesse sentido à Mesa, sendo seu voto considerado em branco, para efeito de quorum”.<\/p>\n

E o filme se repete. No ultimo dia 15 de maio, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara indicou o deputado Damião Feliciano (PTB-PB) como novo relator do PL 1.637\/2007, que propõe a regulamentação da publicidade de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gorduras e sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional. O problema dessa vez é que o deputado, além de médico (o que lhe qualificaria para a relatoria) é concessionário de duas emissoras de rádio no interior da Paraíba: o Sistema Rainha de Comunicação Ltda<\/a> . (Rádio Panorâmica 97,3 FM), em Campina Grande; e a Rádio Santa Rita Ltda.<\/a> (Rádio Líder 100,5 FM), na cidade de Santa Rita.<\/p>\n

Além das questões ligadas ao conflito de interesses tratadas no artigo 54 da Constituição, que fala do duplo papel deputado\/concessionário, tal medida fere também o artigo 18, inciso II, e o artigo 180 § 6º do Regimento Interno Câmara, que tratam de interesses patrimoniais e votações em causa própria e de interesses pessoais dos deputados em matérias em tramitação na casa. Há um claro impedimento neste caso. A não ser que surja outra desculpa alegando que as rádios do deputado não veiculam publicidades de alimentos e\/ou de refrigerantes.<\/p>\n

Em relação à primeira irregularidade, colegas que se debruçam sobre o tema do chamado “coronelismo eletrônico”, como Venício A. Lima e Suzy Santos, teriam um prato cheio ao analisar o caso do deputado Damião Feliciano. Como pode ser visto na página online<\/a> de uma de suas emissoras, o parlamentar mantém fortes vínculos com a emissora, tanto que apresenta diariamente o programa A voz do coração. Interessante também observar na sequência do banner dos destaques da emissora, o anúncio do Programa do Mução, apresentado pelo humorista e radialista Rodrigo Vieira Emereciano. O mesmo que foi preso pela Polícia Federal na semana passada em uma ação ligada a pornografia infantil, e responsável por um dos programas que mais desrespeitam os direitos humanos.<\/p>\n

Raposas e currais<\/strong><\/p>\n

Quanto à afronta ao Regimento Interno da Câmara, se o próprio deputado não se der por impedido, cabe ao presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Márcio Reinaldo Dias Moreira (PP-MG), indicar outro relator, ou então a Corregedoria da Casa tomar providências pelo impedimento de Damião Feliciano.<\/p>\n

O PL 1.637\/2007, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), é um avanço nos debates sobre a epidemia da obesidade. Ele já tramitou pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, onde teve parecer contrário do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – advogado, herdeiro político do pai Ibrahim Abi-Ackel, ex-deputado e ministro da Justiça na época da ditadura –; passou pela Mesa da Câmara e está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio desde setembro de 2011. Nela, já recebeu parecer favorável do deputado José Augusto Maia (PTB-PE) e chegou às mãos do deputado\/médico\/radiodifusor Damião Feliciano há pouco mais de um mês.<\/p>\n

Além de despachantes de luxo, o Parlamento continua cheio de raposas ávidas para continuar tomando conta de seus galinheiros, currais eleitorais e coisas do gênero.<\/p>\n

Edgard Rebouças é jornalista, professor de Legislação e Ética na Comunicação na UFES e coordenador do Observatório da Mídia: direitos humanos, políticas e sistemas<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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