{"id":26969,"date":"2012-07-09T18:06:33","date_gmt":"2012-07-09T18:06:33","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26969"},"modified":"2012-07-09T18:06:33","modified_gmt":"2012-07-09T18:06:33","slug":"relator-vai-propor-regulamentacao-da-publicidade-infantil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26969","title":{"rendered":"Relator vai propor regulamenta\u00e7\u00e3o da publicidade infantil"},"content":{"rendered":"

O relator do projeto de lei que proíbe a publicidade de produtos infantis (PL 5921\/01<\/a> ), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), apresentará em agosto seu parecer. O texto já foi alterado nas comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.<\/p>\n

Após audiência pública que debateu o tema nesta terça-feira, Zimbaldi afirmou que uma lei sobre publicidade infantil é necessária porque o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) não tem sido eficaz. "Nós vamos tentar buscar o melhor para população e particularmente para as crianças. Hoje, estamos convivendo com a população infantil obesa, por conta do consumismo, do sedentarismo. O que queremos, na verdade, é buscar um meio termo para que a propaganda não venha a ser restrita, mas, por outro lado, também não haja um incentivo, um estímulo absurdo ao consumo, conforme estamos vivenciando hoje."<\/p>\n

Taís Vinha, que integra um movimento de mães por uma "Infância Livre do Consumismo", defendeu o projeto por considerar que a publicidade deve ser dirigida aos adultos.<\/p>\n

Taís criticou o poder de ação do Conar que não tem atendido às denúncias a tempo, conforme o exemplo citado por ela. "Eles diziam no merchandising: foi descoberto o segredo de beleza da Barbie. Como é que se diz para uma criança que uma boneca de plástico tem segredo de beleza? Esse é o ideal de beleza que estamos fazendo uma criança acreditar? Esse ideal não existe, é plástico. Isso, na minha consideração, é propaganda enganosa. Fiz essa denúncia ao Conar em 2010, até hoje não tive retorno. Eles sequer acataram minha denúncia. O que a gente sente é que os pais não têm a quem recorrer. A gente quer participar, mas a gente queria que a coisa fosse rápida. O que adianta tirar (o comercial do ar) dois, três meses depois que a mensagem já atingiu milhões de crianças?"<\/p>\n

A advogada do Instituto Alana, Ekaterine Karageorgiadis, defendeu a modificação do texto original do projeto para que a proibição seja para a publicidade direcionada às crianças e não aos produtos infantis. "A publicidade de produtos infantis pode existir desde que direcionada aos pais", explicou.<\/p>\n

A entidade, que é uma organização sem fins lucrativos voltada para promover a assistência social, a educação, a cultura, a proteção e o amparo da população em geral, lançou um manifesto contra a publicidade infantil na internet (www.publicidadeinfantilnão.org.br) aponta as principais consequências da publicidade para as crianças: obesidade infantil, erotização precoce, estresse familiar, conflito entre o a ideia de "ter" e "ser" e alcoolismo. "As crianças não diferenciam a publicidade da programação, elas não têm discernimento e não sabem que podem optar por comprar ou não", acrescentou Ekaterine.<\/p>\n

Interferência do Estado
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O presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista da Costa, criticou a interferência do Estado nesse tema. "Esse projeto de lei não tem consenso. O Estado não pode desligar a Internet ou proibir a viagem de crianças ao exterior. Vai acabar criando um sistema de castas, onde há aqueles com informação e aqueles sem", disse. Costa afirmou ainda que sãos as mães que compram 70% dos brinquedos no Brasil. "A mãe sabe muito bem o que está fazendo. Eu prefiro confiar na mãe do que na ação do Estado para regular o que a família deve fazer. Eu prefiro o respeito a família brasileira", destacou.<\/p>\n

Apesar de convidado, o Conar não compareceu à audiência pública. Foi representado pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Anunciantes, Rafael Sampaio. Contrário à proibição da publicidade infantil, o dirigente defendeu a autorregulamentação como o melhor caminho para coibir abusos.<\/p>\n

Íntegra da proposta:<\/p>\n

PL-5921\/2001<\/a>
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