{"id":26942,"date":"2012-06-21T16:41:21","date_gmt":"2012-06-21T16:41:21","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26942"},"modified":"2012-06-21T16:41:21","modified_gmt":"2012-06-21T16:41:21","slug":"estamos-tranquilos-diz-presidente-da-abert-sobre-mudancas-na-comunicacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26942","title":{"rendered":"“Estamos tranquilos”, diz presidente da Abert sobre mudan\u00e7as na comunica\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Nesta terça (19\/06), logo após a abertura do 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Emanuel Carneiro, falou ao Observatório do Direito à Comunicação sobre a possível atualização da regulamentação do setor. <\/p>\n

Segundo ele, os empresários estão "tranquilos" na relação com o poder público, principalmente por conta dos discursos feitos pelos representantes do Executivo e do Legislativo no primeiro dia do evento. A proposta de decreto de modernização das regras para outorga de radiodifusão deve ser colocada em consulta pública em breve, segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.<\/p>\n

Fazendo coro com outros palestrantes, o empresário mineiro, que está à frente da entidade desde 2010, alega que a preservação da "liberdade de expressão" é o conceito-chave para a Abert discutir marco jurídico do setor.<\/p>\n

Além disso, o presidente da Abert, antes de atacar o que classifica de "rádios piratas", diz que a principal entidade dos radiodifusores está atenta aos casos de violação de direitos humanos no rádio e na televisão brasileiros. "Isso não é norma; isso é exceção", avalia.<\/p>\n

Observatório – A Abert tem acordo com a forma como o Governo tem encaminhado a atualização da regulamentação do setor?<\/strong><\/p>\n

Emanuel Carneiro – <\/strong>Nesse primeiro dia do Congresso, foi muito claro que a gente não tem medo de o Governo trazer [um novo marco], porque a nossa  regulamentação é de 1962 – não tinha Internet, não tinha iPhone, iPad. Então é uma adaptação à realidade atual. Foi dito pelo presidente [em exercício Michel Temer], representando a Dilma Rousseff, e pelo Marco Maia [presidente da Câmara dos Deputados] que isso não arranha, em nenhum momento e de forma alguma, a liberdade de expressão.<\/p>\n

É isso que a gente sempre tem defendido em todas as ações da Abert. Aliás, esse é o atestado de batismo da Abert: defender a liberdade de expressão, as concessões e tudo mais. Quanto a isso, estamos tranquilos. Vamos acrescentar se formos chamados para discutir alguma coisa a esse respeito.<\/p>\n

E quanto a casos como o que houve em uma emissora da Bahia [Bandeirantes], a entidade tem alguma posição sobre possíveis punições contra emissoras que promovam violações de direitos humanos?<\/strong><\/p>\n

Olha… Existem, às vezes, alguns setores mal informados que, por exemplo, entendem que as prefeituras podem dar concessão para uma emissora comunitária; não pode. É Governo Federal, é Ministério das Comunicações. Então uma emissora não pode ser punida por uma Câmara de Vereadores, por uma Assembleia Legislativa. Tudo isso tem que vir para a Anatel, para o Ministério, seguindo os processos normais.<\/p>\n

A Abert está muito atenta a isso, sempre que há qualquer caso desse. Eu diria que isso não é norma; isso é exceção. A cada momento que isso acontece, a Abert está presente; ela protesta, procura as pessoas, esclarece. A Abert, nesse sentido, tem uma parabólica, ligada 24 horas, para preservar aquilo que é o interesse privado da radiodifusão, as concessões, o espectro, que não pode ser invadido.<\/p>\n

Há uma luta aí, sobre a qual nós temos falado pouco mas que não terminou, que é contra o rádio pirata, porque muita gente confunde rádio pirata com rádio comunitária. São coisas totalmente diferentes. A Abert apoia a radiodifusão comunitária, mas quer também que ela se estabeleça dentro das regras com as quais ela foi criada – não pode sair vendendo comercialmente, não pode fazer coisas que são pertinentes ao rádio comercial.
<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente da <\/span> Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Emanuel Carneiro, afirmou que o setor está confortável com <\/span>a possível atualização da regulamentação do setor proposta pelo governo.<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1699],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26942"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26942"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26942\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26942"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26942"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26942"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}