{"id":26939,"date":"2012-06-20T15:45:23","date_gmt":"2012-06-20T15:45:23","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26939"},"modified":"2012-06-20T15:45:23","modified_gmt":"2012-06-20T15:45:23","slug":"nova-regulamentacao-nao-vai-tratar-de-conteudo-diz-ministro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26939","title":{"rendered":"Nova regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai tratar de conte\u00fado, diz ministro"},"content":{"rendered":"

Com discurso recheado de referências à expansão da banda larga e da TV por assinatura, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que não é possível "esperar que a rádio e a TV sejam superados pela Internet" e que, por isso, é necessário atualizar a legislação da radiodifusão no Brasil. No entanto, ele garantiu aos associados da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert) que não vai misturar a regulamentação de infraestrutura com as questões relacionadas ao conteúdo – ou ao "comportamento dos meios de comunicação", como conceituou.<\/p>\n

"Temos que separar assuntos que acabam sendo indevidamente confundidos. Não podemos ser guiados por motivos político-partidários. Afinal, estamos falando de questões estruturais. Já houve debates técnicos e já existiram minutas propostas pelos dois presidentes [Fernando Henrique Cardoso e Lula] que antecederam a presidenta Dilma", destacou Paulo Bernardo. O ministro foi o primeiro palestrante desta quarta-feira no 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão que segue até esta quinta-feira (21) em Brasília.<\/p>\n

Com elogios de lado a lado, associados da Abert e representantes do Governo Federal foram quase consensuais na análise de que é necessário atualizar as regras que ordenam o setor da radiodifusão no Brasil.<\/p>\n

"As realidades tecnológicas, econômicas, políticas e sociais completamente diferentes de meio século atrás [idade da atual legislação] que impulsionam um novo debate regulatório. (…) Nossa legislação está muito aquém desse fenômeno relativamente novo", avaliou o ministro. <\/p>\n

Uma Lei Geral proposta pelo Executivo, definiu Bernardo, deve estar voltada para regulamentar os artigos da Constituição que tratam do setor. Ele citou a União Europeia, os Estados Unidos e o Canadá como exemplos de "democracias avançadas" que já têm regras para o setor. "Regulação não tem nada de incompatível com a liberdade de expressão. Foi conquistado pela sociedade brasileira. É um consenso entre todos nós. Vamos estar levando em consideração sempre [a liberdade de expressão]. O que nós temos de buscar é atualizar uma lei que hoje tem 50 anos", completou o ministro.<\/p>\n

"É importante que a Abert, assim como fez em sua origem, se mobilize novamente para a construção de um ambiente jurídico moderno e estável para a radiodifusão brasileira. Vão ser necessários esforços técnicos e jurídicos e muito diálogo entre as empresas, os governos e a sociedade em geral. O que está em jogo é o futuro da radiodifusão", acentou o ministro Paulo Bernardo, lembrando a origem da associação empresarial. <\/p>\n

A Abert foi criada em 1962 para derrubar os vetos realizados pelo então presidente João Goulart sobre o Código Brasileiro de Telecomunicações. Jango seria deposto por um golpe cívico-militar dois anos depois, com o apoio dos mesmos empresários que hoje conclamam a liberdade de imprensa.<\/p>\n

De acordo com Paulo Bernardo, o Governo Federal tem feito "todos os esforços" para atualizar as regras do setor, mesmo sem mudar a legislação. "Por meio de portarias, conseguimos firmar critérios mais transparentes, inovamos as regras para licitação de rádio e televisão e dificultamos a operação de laranjas. Coibimos a participação de intermediários nas licitações", enumerou.

Requalificação da gestão
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O ministro também anunciou que o governo trabalha uma proposta para facilitar os processos de outorga, acompanhamento, fiscalização e de sanção. "Poderemos, em breve, implantar processos eletrônicos. Quando tudo estiver pronto, pretendemos finalizar em até três meses qualquer processo iniciado no ministério", prometeu.<\/p>\n

Isso inclui, segundo Paulo Bernardo, a contratação de consultorias que vão ajudar a pasta a otimizar o trâmite de processos. O projeto é apoiado pela Abert e gerido pela Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade da Presidência da República (CGDC), presidida pelo empresário Jorge Gerdau.<\/p>\n

Hoje, há emissoras que têm três ou quatro processos tramitando, mas não são unificados. "[É] evidente que isso vira um tormento para nós e para os nossos clientes, digamos assim, que são as emissoras de Rádio e TV". Nesta quarta, o Minicom assinou um convênio com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que delegar à agência a parte de engenharia.<\/p>\n

Rádio digital: definição até o final de 2012<\/strong><\/p>\n

O ministro das Comunicações informou que estão adiantados os testes para a definição do futuro do rádio no Brasil e afirmou que, até o final deste ano, o Governo deve definir o padrão de rádio digital que será utilizado no Brasil. Segundo Bernardo, a escolha não será baseada apenas nas características técnicas, mas levará em conta que o padrão de rádio a ser adotado garanta "a continuidade de negócios para pequenos e grandes radiodifusores".<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, declarou durante o Congresso da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) que governo não irá propor regulação envolvendo conteúdo. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1699],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26939"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26939"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26939\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26939"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26939"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26939"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}