{"id":26937,"date":"2012-06-18T18:28:57","date_gmt":"2012-06-18T18:28:57","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26937"},"modified":"2012-06-18T18:28:57","modified_gmt":"2012-06-18T18:28:57","slug":"radio-cupula-fechada-e-hora-de-novo-marco-regulatorio-das-comunicacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26937","title":{"rendered":"R\u00e1dio C\u00fapula fechada? \u00c9 hora de novo marco regulat\u00f3rio das comunica\u00e7\u00f5es!"},"content":{"rendered":"

No último domingo (17), populações de todo o mundo, reunidas na Cúpula dos Povos, assistiram a um vergonhoso exemplo dado pelo Estado brasileiro em termos de direito à liberdade de expressão e democratização da mídia.<\/p>\n

Depois de sucessivas tentativas numa mesma tarde, frustradas pela resistência popular que montou cordões humanos em frente à Rádio Cúpula dos Povos, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sacramentou o seu papel histórico de perseguição e criminalização à comunicação comunitária ao fechar a referida rádio.<\/p>\n

O ato é histórico, porque como bem lembrou o representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias, Arthur William, fatos como esse acontecem todos os dias, em todos os cantos do Brasil.<\/p>\n

A Anatel alegava que o sinal da rádio estava interferindo no tráfego aéreo do aeroporto Santos Dumont, que, receberia chefes de estado de todo o mundo para participarem da Rio+20. A afirmação da Anatel cai por terra quando constata-se que a baixa intensidade do sinal de transmissão utilizado pela rádio Cúpula dos Povos – 25 watts – torna impossível tal nível de interferência.<\/p>\n

Curiosamente, a ação da Anatel com apoio da Polícia Federal e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro teve início no momento em que se encerrava, também ali no Rio de Janeiro, o II Fórum Mundial de Mídia Livre, que tem como um de seus objetivos discutir propostas de fortalecimento para os meios de comunicação livres e comunitários.<\/p>\n

Também curiosamente, o fechamento da rádio vai de encontro a uma das principais reivindicações discutidas até aqui na Cúpula dos Povos: a garantia do direito à comunicação e a democratização da mídia.<\/p>\n

Porém, tão importante quanto se indignar, reivindicar, denunciar e protestar, é fundamental neste momento apontar caminhos para a resolução deste problema marcante da política de comunicações no Brasil. E um dos caminhos já tem sido defendido por um conjunto de entidades e organizações da sociedade civil: a necessidade de um novo marco regulatório das comunicações, que garanta a diversidade e a pluralidade de todas as ideias, cores e vozes.<\/p>\n

Para isso, vem sendo gestada a Campanha Nacional em defesa da Liberdade de Expressão, que tem como uma das propostas centrais, justamente, o fortalecimento das rádios e TVs comunitárias.<\/p>\n

Um trecho da Plataforma da sociedade civil pelo Novo Marco Regulatório – programa que embasa a Campanha – diz que “os meios comunitários devem ser priorizados nas políticas públicas de comunicação, pondo fim às restrições arbitrárias de sua cobertura, potência e número de estações por localidade, garantido o respeito a planos de outorgas e distribuição de frequências que levem em conta as necessidades e possibilidades das emissoras de cada localidade”.<\/p>\n

Outro trecho defende ainda “o fim da criminalização das rádios comunitárias, garantindo a anistia aos milhares de comunicadores perseguidos e condenados pelo exercício da liberdade de expressão e do direito à comunicação”.<\/p>\n

A Campanha, protagonizada por diversos segmentos – mídias comunitárias, movimento de mulheres, movimento negro, juventude, entidades sindicais, movimentos populares e organizações sociais –, tem pressionado para que o Governo Federal abra o debate público sobre a nova legislação para o setor das comunicações.<\/p>\n

Neste sentido, o fechamento da rádio Cúpula dos Povos é um momento propício para que o Governo Federal, enfim, se posicione e coloque em debate público a necessidade de um novo marco regulatório da mídia, que garanta o direito à comunicação e a liberdade de expressão de todos os cidadãos e cidadãs.<\/p>\n

Paulo Victor Melo, jornalista e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação
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