{"id":26923,"date":"2012-06-12T15:44:57","date_gmt":"2012-06-12T15:44:57","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26923"},"modified":"2012-06-12T15:44:57","modified_gmt":"2012-06-12T15:44:57","slug":"independentes-ganham-mercado-com-lei-de-cotas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26923","title":{"rendered":"Independentes ganham mercado com lei de cotas"},"content":{"rendered":"

O grande tema a ser discutido no 13º Fórum Brasil de Televisão, que acontece hoje e amanhã em São Paulo, no Centro de Convenções Frei Caneca, é a lei federal nº 12.485\/2011. Sancionada em setembro do ano passado, ela estabelece cotas para a produção brasileira na programação da TV por assinatura e já movimenta o mercado do audiovisual no país.<\/p>\n

Na abertura do evento, que reúne empresas do setor, o diretor-presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema), Manoel Rangel, deve anunciar o regulamento dessa legislação. Ele irá definir em que termos os canais terão de veicular 1h10 de conteúdo nacional no horário nobre de suas grades semanais – entre 11h e 14h e entre 17h e 21h para os canais voltados a crianças e adolescentes e das 19h à 0h para os demais. A exigência chegará progressivamente a 3h30 até setembro de 2014.<\/p>\n

Metade dessa produção deverá ser independente – realizada por empresas não vinculadas a grandes grupos de comunicação. Canais esportivos e jornalísticos estão excluídos das novas obrigações. A legislação determina ainda que um em cada três canais dos pacotes ofertados pelas operadoras seja brasileiro.<\/p>\n

Entre as aguardadas diretrizes da regulamentação para o cumprimento das cotas está o número de vezes que os programas poderão ser reprisados.<\/p>\n

"Existe um pleito das produtoras para que conteúdos diversos não sejam tratados igualmente", afirma André Mermelstein, organizador do fórum. "Uma coisa é fazer um programa de culinária, que sai mais barato. Outra é realizar uma série de ficção, que custa R$ 500 mil por episódio, e exibir cada capítulo poucas vezes."<\/p>\n

Um ponto que já desagrada sobretudo às programadoras é o não reconhecimento das diferenças entre os perfis dos canais na aplicação das determinações. Anthony Doyle, vice-presidente regional e diretor-executivo de conteúdo local da Turner, que tem sob sua custódia marcas de peso como TNT e Cartoon Network, reclama da indistinção do critério. "É preciso haver a compensação entre canais", avalia. "Há aqueles cujo perfil não foi feito para ter conteúdo nacional. É o caso do Tooncast, que exibe prioritariamente desenhos animados antigos. Seu público está em busca de nostalgia e poderia não gostar de uma mudança na programação."<\/p>\n

Além disso, ressalta, mesmo para as produtoras seria "muito mais interessante" veicular um programa em um canal de maior distribuição entre os pacotes das operadoras, o qual, consequentemente, possui maior audiência, que em um de alcance mais restrito.<\/p>\n

Assim, sua proposta seria a chance de transferir a obrigatoriedade de um canal para outro da mesma programadora. Não, porém, nos moldes em que se especula. "Entende-se que vão permitir a transferência de metade do conteúdo, mas que seria dobrada no outro canal. Na prática não faz sentido, uma vez que isso faria aumentarem os custos de produção e não deixaria de alterar a grade do primeiro canal."
A série "Preamar", produzida com incentivos da Ancine, estreou na HBO em maio e mostra empresário que perde tudo<\/p>\n

Doyle chama ainda a atenção para a propriedade dos direitos autorais das produções. "Para que a obra seja considerada na cota, a participação da programadora terá de ser minoritária, apesar de muitas vezes ser ela a responsável pelo desenvolvimento da ideia. Na hora de vender esse programa para o exterior, por exemplo, é a produtora [a majoritária] quem ficará com a maior parte da receita."<\/p>\n

Discrepâncias à parte, não é de hoje que o mercado nacional de abastecimento das emissoras tem se preocupado com uma alta na demanda por seu trabalho. "Temos nos preparado há três anos", afirma Pedro Buarque de Hollanda, diretor-presidente da Conspiração. "Passamos a investir, especialmente na formação de pessoas, por conta do aumento de assinantes da TV paga e do interesse de canais estrangeiros em produzir no Brasil. Projetamos, para a empresa, um crescimento de 50% no ano que vem."<\/p>\n

Em números absolutos, o ano passado fechou com um registro de 12,7 milhões de domicílios brasileiros com TV por assinatura, contra 9,8 milhões ao final de 2010, uma alta de cerca de 30%.<\/p>\n

Um sinal de que a nacionalização tem ocupado seu espaço no planejamento do setor do audiovisual é o lançamento de séries como "Preamar", que, produzida pela Pindorama com fundos de incentivo da Ancine, estreou em 6 de maio na HBO, e "FDP", realizada pela Prodigo também para a HBO, canal que mantém a tradição de investir em conteúdo brasileiro.<\/p>\n

"Preamar" é sobre um empresário do Rio de Janeiro que perde tudo na Bolsa de Valores e passa a aplicar no comércio ambulante da praia de Ipanema. "FDP", que deverá ir ao ar em agosto, explora o universo futebolístico a partir da história de um juiz que apita jogos da Copa Libertadores da América. Os boleiros Neymar, Rivellino e Dentinho farão participações especiais nos episódios. O título da série dispensa explicações para quem costuma frequentar estádios.<\/p>\n

Sustentar a penetração ascendente com um entretenimento de qualidade que não pese no orçamento dos espectadores, principalmente no dos que incluíram a TV paga no rol de consumo de uma classe C de maior poder aquisitivo, é o desafio apregoado por quem atua no segmento.<\/p>\n

Se, por um lado, a lei abre caminho para novas produtoras, como destaca Mermelstein, em contrapartida elas terão de superar as barreiras de entrada do negócio, adverte Hollanda.<\/p>\n

"Ele requer capacidade econômica, estrutural, uma equipe de roteiristas", diz. "É um modelo de produção bem distinto do da publicidade, que é o foco de muitas produtoras independentes. Só vai ficar no jogo quem tiver escala, tamanho e qualidade de entrega."<\/p>\n

A ABPI-TV (Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão) se mostra antenada à necessidade de contínua adaptação a esse cenário. "Uma das frentes de atuação da associação é em capacitação e treinamento", diz seu presidente, Marco Altberg. "Precisamos de empresas produtoras cada vez melhor estruturadas em planejamento, gestão e resultados", analisa. "Um dos focos a partir da demanda da lei é a área de criação de produtos para TV. Devem-se estimular a autoria de projetos e o desenvolvimento de ideias para os diferentes formatos."<\/p>\n

Sem essa estruturação, há quem tema pelo surgimento de atrações de gosto duvidoso nas telas, o que também se torna um risco devido às limitações de verba para viabilizar mais conteúdo. "Vamos ter que fazer muito mais com o mesmo bolo de dinheiro", diz Doyle. "A menos que se consiga financiamento no mercado, com patrocinadores ou com o governo, a qualidade de alguns programas será prejudicada."<\/p>\n

Além disso, completa, incrementos nas despesas operacionais das produtoras podem causar impactos no bolso do assinante. "Se os custos aumentarem, teremos de repassá-los às operadoras. Esse movimento iria contra a tendência do mercado, que é a de pacotes de programação cada vez mais baratos."<\/p>\n

A visão de Matias Mariani, sócio da Primo Filmes, oferece outra perspectiva. "Quanto maior a demanda, mais você consegue utilizar as mesmas pessoas da equipe em projetos diferentes, o que pode reduzir custos", afirma.<\/p>\n

No dia 16 de maio, a Ancine e o Ministério da Cultura divulgaram o aporte de R$ 55 milhões na linha de investimento do Fundo Setorial do Audiovisual que disponibiliza recursos para a produção de séries e documentários nacionais de televisão.
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