{"id":26920,"date":"2012-06-01T17:28:31","date_gmt":"2012-06-01T17:28:31","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26920"},"modified":"2012-06-01T17:28:31","modified_gmt":"2012-06-01T17:28:31","slug":"anatel-aplicou-r-6157-milhoes-em-multas-em-2011-mas-so-recebeu-r-763-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26920","title":{"rendered":"Anatel aplicou R$ 615,7 milh\u00f5es em multas em 2011, mas s\u00f3 recebeu R$ 76,3 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Em 2011, a Anatel aplicou R$ 615,7 milhões em multas, valor 122% maior do que as sanções imputadas no ano anterior, mas a arrecadação foi praticamente igual nos dois anos: em 2011 foi R$ 76,3 milhões e em 2010, R$ 76,8 milhões. Como não há mais possibilidade de recurso administrativo das multas, a diferença entre o aplicado e o recolhido se explica pela forte judicialização das sanções.<\/p>\n

De acordo com o levantamento da agência, publicado em seu relatório anual, metade das multas constituídas (R$ 309,7 milhões) estava, no final de 2011, suspensa judicialmente e 10% encontravam-se quitadas em sua totalidade ou parcialmente. As multas em processo de cobrança somavam R$ 235,5 milhões, representando 38,3% do montante e 28,8% das sanções.<\/p>\n

As sanções inscritas no Cadin ou em Dívida Ativa correspondem, respectivamente, a 609 e 55 registros. Ou seja, representam menos de 1% do valor financeiro. Além disso, 14,3% das sanções estão inscritas tanto no Cadin quanto na Dívida Ativa – o equivalente a R$ 3,7 milhões.<\/p>\n

Já o número de procedimentos para apuração de descumprimento de obrigações (Pados) instaurados, entre 2010 e 2011, cresceu 25,6%, passando de 3,8 mil para 4,8 mil. No mesmo período, o volume de Pados encerrados apresentou 22,2%, de 7,2 mil para 8,8 mil. Segundo a Anatel, o crescimento do número de processos é resultado do convênio com o Ministério das Comunicações, por meio do qual a agência tornou-se responsável por instaurar e instruir processos de apuração de infrações e irregularidades relacionados à radiodifusão.<\/p>\n

Os Pados instaurados foram, basicamente, decorrentes da ação fiscalizatória da agência. Em 2011, a Anatel realizou 13,7 mil ações de fiscalização, das quais 2,9 mil de forma remota e 10,8 mil presenciais. Esse esforço demandou 650 mil horas de trabalho e o envolvimento de 513 agentes. Como em anos anteriores, o foco principal das ações de fiscalização foram os serviços de interesse coletivo por afetarem maior número de usuários.<\/p>\n

Avanços<\/strong><\/p>\n

O Relatório Anual da Anatel deixa claro, sobretudo, os avanços obtidos nas áreas de regulamentação e de transparência. Reduções de tarifas para os usuários, licitações de faixas de radiofrequências e de satélites, eliminação de barreiras à competição, novos regulamentos de qualidade dos serviços, são alguns exemplos da ação normativa do órgão.<\/p>\n

No quesito transparência, merecem destaque as portarias que ampliaram a transparência dos atos da agência. A primeira delas, permitiu o acesso público aos Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados). A segunda portaria, publicada em novembro, determinou a transmissão ao vivo dos sorteios de relatores e das reuniões do conselho diretor a telões instalados na sede e nas representações estaduais da agência.<\/p>\n

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