{"id":26901,"date":"2012-05-24T19:08:51","date_gmt":"2012-05-24T19:08:51","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26901"},"modified":"2012-05-24T19:08:51","modified_gmt":"2012-05-24T19:08:51","slug":"proteste-pede-na-justica-que-anatel-explique-como-impedira-venda-de-bens-reversiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26901","title":{"rendered":"ProTeste pede na Justi\u00e7a que Anatel explique como impedir\u00e1 venda de bens revers\u00edveis"},"content":{"rendered":"

Petição da ProTeste junto à 15o Vara Federal da 1o Região, protocolada nesta quinta, 24, reivindica que a Justiça cobre da Anatel explicações sobre as providências que serão adotadas para impedir a alienação dos bens reversíveis. A petição, que integra ação civil pública que a associação move contra a agência e a União, foi motivada por notícia publicada na coluna da jornalista Mariana Mazza, na Band.com, informando que a Oi estava colocando à venda 89 imóveis cujos preços mínimos somados atingiam R$ 58 milhões. Entre esses imóveis estava um antigo centro de treinamento da Telebrás localizado em Pernambuco.<\/p>\n

A advogada da associação, Flávia Lefèvre, argumenta na petição que "caso não se adotem medidas para garantir o acervo de bens vinculados à concessão, viabilizando-se por omissão a perda vultosa de bens públicos sem qualquer controle (como ocorreria no caso do leilão ora noticiado) estar-se-á comprometendo a garantia do equilíbrio econômico financeiro em favor dos consumidores e, consequentemente, a modicidade tarifária". Diante da repercussão que o assunto teve na imprensa, a Oi desistiu do leilão público. A ProTeste, contudo, afirma que é grande a possibilidade de outros bens estarem sendo alienados sem o devido controle da agência.<\/p>\n

Consta também da petição reportagem publicada por Teletime News com o título "Oi suspende leilão dos imóveis e a Anatel desiste de cautelar", em que fontes da Oi alegaram que o imóvel não consta da relação de bens reversíveis e, por isso, poderiam ser alienados sem o aval da Anatel.  Para Flávia Lefrève, o entendimento da Oi corrobora o pedido da ação civil pública para que a Anatel e a União exijam das concessionárias uma relação detalhada dos bens reversíveis e as façam incluir como aditivos dos contratos de concessão. A lista de bens reversíveis que existe hoje é uma lista genérica que traz apenas os tipos de equipamentos considerados reversíveis e não a identificação individual deles, como quer a ProTeste.
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