{"id":26894,"date":"2012-05-22T14:17:21","date_gmt":"2012-05-22T14:17:21","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26894"},"modified":"2012-05-22T14:17:21","modified_gmt":"2012-05-22T14:17:21","slug":"comissao-aprova-capitulo-sobre-crime-cibernetico-no-codigo-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26894","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova cap\u00edtulo sobre crime cibern\u00e9tico no C\u00f3digo Penal"},"content":{"rendered":"

A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou ontem a criação de um capítulo sobre crimes cibernéticos. A proposta final de atualização será entregue no fim de junho para discussão no Senado.<\/p>\n

A comissão propõe a criação do crime de "intrusão informática": quem invadir um site, por exemplo, mesmo que não divulgue os dados ali presentes, seria condenado a uma pena de prisão de seis meses a um ano ou multa.<\/p>\n

O risco de divulgação ou utilização indevida seria suficiente para a condenação.<\/p>\n

Se o invasor obtiver conteúdo de comunicações privadas, segredos comerciais e informações sigilosas, a pena sobe para um a dois anos.<\/p>\n

Outro crime criado pela comissão é o de "sabotagem informática", definido como a ação de interferir, sem autorização, no funcionamento de um sistema de informática.<\/p>\n

A pena é de prisão de um a dois anos ou multa. Caso o crime seja cometido contra a administração pública, a pena sobe para dois a quatro anos.<\/p>\n

Atualmente, não há previsão específica de crimes cibernéticos e a Justiça acaba aplicando as definições dos crimes "comuns".<\/p>\n

A comissão sugere ainda que algumas condutas como a violação de correspondência eletrônica aumente a pena de crimes previstos na lei.<\/p>\n

Em caso de furto de documentos eletrônicos e do sinal de televisão a cabo ou de internet, o criminoso estaria sujeito às mesmas penas de um furto comum: três a seis anos de prisão.<\/p>\n

O assunto foi muito debatido pelos juristas, especialmente por causa da aprovação pela Câmara, na semana passada, de projeto de lei que também cria crimes cibernéticos.<\/p>\n

"O projeto nos serviu de guia, mas fizemos um texto mais amplo", afirmou o procurador Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão.<\/p>\n

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