{"id":26875,"date":"2012-05-15T16:42:48","date_gmt":"2012-05-15T16:42:48","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26875"},"modified":"2012-05-15T16:42:48","modified_gmt":"2012-05-15T16:42:48","slug":"transito-livre-sob-ameaca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26875","title":{"rendered":"Tr\u00e2nsito livre sob amea\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Quando as operadoras de TV por assinatura dos EUA começaram a aproveitar a infraestrutura de cabos para oferecer acesso à internet, aquilo parecia um bom negócio. Não foi bem assim: os usuários usaram a conexão para assistir a filmes fora da TV. A concorrência interna fez as empresas restringirem o acesso a filmes online. Surgia uma das questões mais controversas da web: a neutralidade.<\/p>\n

A neutralidade, explica Jeremie Zimmermann, fundador do Respect My Net, “é o princípio em que as comunicações não podem ser discriminadas”. “É essencial para que todas as pessoas possam acessar todos os conteúdos, serviços e aplicativos. É a garantia que a internet continuará universal e livre, e que todas as pessoas conectadas terão o mesmo potencial de participação”, diz Zimmermann. Seu serviço permite que cidadãos relatem casos de discriminação de tráfego na Europa.<\/p>\n

Por pressão do movimento Bits of Freedom, aliado do Respect My Net, a Holanda se tornou na semana passada o primeiro país europeu garantir a neutralidade por lei. A legislação proíbe provedores de interferir no tráfego dos usuários. Técnicas de monitoramento de conexão, como deep packet inspection (DPI), também são vedadas.
A Europa tem motivos para se preocupar com a neutralidade. Em sua primeira análise do tipo, o órgão que regula as telecomunicações no continente (Berec, na sigla em inglês) identificou uma série de “técnicas de gerenciamento de tráfego”. A maior parte dos bloqueios é sobre redes de troca de arquivos (P2P) ou de telefonia sobre IP, como o Skype. A maioria dos bloqueios ocorre em uma camada profunda que o usuário nem percebe que é monitorada.<\/p>\n

“A internet é essencial para exercitar nossas liberdades online e qualquer restrição ao acesso é potencialmente uma restrição às liberdades fundamentais, incluindo a de expressão. Isso não pode estar nas mãos das operadoras”, diz Zimmermann.<\/p>\n

Segundo Demi Getschko, presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e um dos pais da internet no Brasil, há casos no País de operadoras de internet que dificultaram o acesso a VoIP, que concorre com a telefonia tradicional. Mas os casos são pontuais. “Ainda não houve uma quebra séria de neutralidade. Mas isso é questão de tempo”, alerta.<\/p>\n

Regulação<\/strong><\/p>\n

O Marco Civil da Internet quer se antecipar às empresas. O projeto de lei que propõe princípios básicos para a internet, em discussão no Congresso, veda a “discriminação ou degradação do tráfego que não decorra de requisitos técnicos necessários à prestação adequada dos serviços”. Mas o texto é vago e a aplicação prática, dizem os legisladores, dependerá de regulamentação posterior.<\/p>\n

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já veda o “bloqueio ou tratamento discriminatório de qualquer tipo de tráfego, como voz, dados ou vídeo, independentemente da tecnologia utilizada”. Mas a neutralidade vai além e regula até o conteúdo que um serviço como Facebook ou Blogger entrega aos usuários. “A neutralidade é complicada porque tem diversas camadas de atuação”, diz Getshko.<\/p>\n

Ele enumera três níveis. O primeiro é a estrutura da rede. “Você não pode, por exemplo, piorar o acesso a um produto concorrente”, diz. O segundo nível é na rede IP, como um conteúdo que não pode ser visto em determinado país. E por fim, a restrição mais refinada é em relação aos provedores de serviços e conteúdo – o Google bloquear determinado resultado de buscas, por exemplo.<\/p>\n

O Marco Civil quer definir a neutralidade por princípio. Ou seja: nenhuma empresa ou intermediário pode interferir no que circula entre os diversos pontos da rede. Mas há exceções técnicas: é possível dar privilégio, por exemplo, aos pacotes de voz, que não podem atrasar para ser entregues. “É a mesma coisa que trânsito: é preciso deixar a ambulância circular livremente. Mas não se pode impedir, por exemplo, que carros verdes circulem. Tratar desigualmente os desiguais é razoável”, diz ele.<\/p>\n

O texto do Marco Civil está em consulta pública online. E o ponto sobre neutralidade é um dos mais polêmicos. O advogado Marcelo Thompson, por exemplo, defende a troca do termo “neutralidade” por “razoabilidade”, delegando aos provedores certo poder para distinguir conteúdos potencialmente danosos. “No Brasil, o dispositivo presente no Marco Civil estabelece a imunidade do provedor”, diz Thompson.<\/p>\n

A opinião do advogado foi contestada. “O que a neutralidade de rede diz é: se o YouTube não quiser impor um limite, o Estado não pode cobrar do YouTube que ele devesse ter imposto esse limite”, diz o jurista Paulo Rená. “No tipo de pacote temos outra questão. Uma empresa de telefonia que oferece o serviço 3G fica proibida de diferenciar a velocidade de tráfego de dados de uma rede social específica.”<\/p>\n

Há casos, porém, em que a neutralidade não é bem-vinda – no caso de spam, por exemplo, os usuários consentem que a empresa filtre conteúdos em benefício deles. “O usuário tem de saber e concordar com aquilo. Isso tem de ser transparente e acordado abertamente”, diz Getchko.<\/p>\n

Por isso os legisladores concordam que é necessária regulamentação posterior – mas, dizem, agora o importante é aprovar uma legislação que garanta o princípio básico. “A internet tem como característica a inovação simples, barata e acessível a todos. Se algo impedir isso, vai contra o espírito principal da internet”, diz ele.<\/p>\n

Jeremie Zimmerman acrescenta: “Os governos precisam entender o quanto a neutralidade é crucial para o futuro das nossas sociedades livres e abertas, para permitir a participação, inovação e proteger as liberdades dos cidadãos. Eles precisam garantir esse princípio em lei”.<\/p>\n

Pelo mundo<\/strong><\/p>\n

>> Chile – Foi o primeiro país do mundo a proibir, em 2010, a interferência na navegação.<\/p>\n

>> EUA – Em 2011, a agência reguladora estabeleceu que o bloqueio não é permitido.<\/p>\n

>> Holanda – Provedores agora são proibidos de filtrar e monitorar a navegação.<\/p>\n

>> Rússia – A lei permite que provedores controlem o tráfego por segurança.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quando as operadoras de TV por assinatura dos EUA começaram a aproveitar a infraestrutura de cabos para oferecer acesso à internet, aquilo parecia um bom negócio. Não foi bem assim: os usuários usaram a conexão para assistir a filmes fora da TV. A concorrência interna fez as empresas restringirem o acesso a filmes online. Surgia … Continue lendo Tr\u00e2nsito livre sob amea\u00e7a<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1690],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26875"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26875"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26875\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26875"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26875"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26875"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}