{"id":26847,"date":"2012-04-26T16:22:11","date_gmt":"2012-04-26T16:22:11","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26847"},"modified":"2012-04-26T16:22:11","modified_gmt":"2012-04-26T16:22:11","slug":"querem-acabar-com-o-regime-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26847","title":{"rendered":"Querem acabar com o regime p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

Enquanto a sociedade  civil defende que a banda larga seja  prestada em regime público, um conselheiro da Anatel vem a público defender a migração do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) para o regime privado. A proposta foi feita no 29º Encontro Telesintese, realizado em Brasília, no dia 17 de abril, pelo conselheiro Jarbas Valente.<\/p>\n

Membro do Conselho Diretor da Anatel, Valente propôs a criação de um serviço convergente, serviço de rede de banda larga, cuja licença compreenderia  todos os atuais serviços de telecomunicações (fixo, celular, banda larga, TV por assinatura). Segundo Valente, a proposta é dele, e não do Conselho Diretor da Agência. Mas se aprovada  será encaminhada  ao Ministério das Comunicações  para ser inserida na consulta pública sobre o novo marco regulatório.<\/p>\n

O detalhe é que a proposta do conselheiro veio logo após a afirmação do ministro Paulo Bernardo, de que é contra a banda larga em regime público. Na mesma linha, o presidente da Anatel argumentou que é melhor  realizar a troca dos ativos da concessão por investimentos em banda larga.  Ou seja, todos alinhados com a antecipação do fim da concessão.<\/p>\n

Presente ao seminário, o Instituto Telecom expôs imediatamente sua posição contrária, entendendo que a universalização da banda larga não acontecerá fora do regime público. A história da privatização demonstra claramente isto: o único serviço mais próximo de ser universalizado é o STFC, prestado em regime público e com metas contratuais que obrigaram as concessionárias a promover investimentos, coisa que não fariam se o regime fosse privado. No serviço celular temos uma rede com o menor tráfego do mundo, com a grande maioria só recebendo chamada. E a ampliação de cobertura só foi possível porque o Estado abriu mão de receitas no leilão de 3G, pois até aquele momento o Brasil só tinha celular nas regiões mais rentáveis.<\/p>\n

Jarbas Valente fala em fomentar a pesquisa e desenvolvimento e a produção de tecnologia nacional. Se no regime público as concessionárias driblam por diversas  vezes as obrigações, no regime privado nada  as obrigará a investir nesta direção.<\/p>\n

A proposta traz outra questão  gravíssima: a utilização de recursos do Fust e do Fistel  para garantir a expansão das redes das operadoras desse novo serviço convergente, isto é, recursos  públicos de graça para ampliar as redes privadas  de telecomunicações.<\/p>\n

Ele chega a dizer que serão definidas metas de massificação (não de universalização, pois o regime seria privado), de qualidade, de cobertura. Ocorre que a melhor forma de garantir estas metas  é em regime público, com contratos de concessão e cláusulas claras em relação a esses pontos e às tarifas a serem cobradas. E, importantíssimo, à reversibilidade de bens.<\/p>\n

Este item merece mais um parágrafo.  Na proposta do conselheiro Jarbas Valente seria feito um levantamento dos bens da concessão e o que fosse apurado seria investido em metas para o serviço convergente. Ou seja, tudo que fosse investido, inclusive com recurso público ficaria nas mãos do mercado, da iniciativa privada. Nada desta nova rede retornaria ao Estado.<\/p>\n

Nós, do Instituto Telecom, consideramos a ideia absurda e deve ser refutada por todos os setores sociais envolvidos na construção de um marco regulatório democrático em nosso país. E não será abrindo mão dos recursos públicos que este caminho será trilhado. Vamos ao Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações, que será realizado no dia 4 de maio, em São Paulo, para defender a continuidade da luta pela banda larga em regime público e exigirmos do Conselho Diretor da Anatel a rejeição à proposta do conselheiro Jarbas Valente.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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