{"id":26843,"date":"2012-04-25T19:37:17","date_gmt":"2012-04-25T19:37:17","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26843"},"modified":"2012-04-25T19:37:17","modified_gmt":"2012-04-25T19:37:17","slug":"ana-de-hollanda-nega-influencia-do-ecad-sobre-ministerio-da-cultura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26843","title":{"rendered":"Ana de Hollanda nega influ\u00eancia do Ecad sobre Minist\u00e9rio da Cultura"},"content":{"rendered":"

A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, negou nesta terça-feira (24) que haja influência do Ecad (responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais no país) sobre o ministério. Ela falou em audiência pública no Senado, a pedido do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), presidente da CPI que investiga o escritório na Casa.<\/p>\n

A ministra respondeu a acusações feitas contra Márcia Regina Barbosa, diretora de Direitos Intelectuais no MinC. Márcia teria sido indicada por Hildebrando Pontes Neto, advogado do Ecad em alguns processos na Justiça.<\/p>\n

"Não há nada que se possa levantar de concreto contra suas atitudes, seus procedimentos. Ela trabalhou no CNDA [Conselho Nacional do Direito Autoral], assim como o doutor Hildebrando. Se ele defende o Ecad é outra questão", afirmou a ministra.<\/p>\n

A reforma da Lei de Direito Autoral, que aguarda o aval da Casa Civil, prevê a criação de um instituto para fiscalizar o Ecad. O órgão, porém, foi esvaziado de poder –não poderá cancelar o registro de autoridades arrecadadoras, por exemplo– na versão enviada pelo MinC à Casa Civil.<\/p>\n

Ana de Hollanda disse também que sua opinião em relação do escritório de arrecadação "não vem ao caso". Ela negou que o ministério tenha dado parecer favorável ao Ecad no processo em que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, do Ministério da Justiça) pela o investiga por formação de cartel.<\/p>\n

O ministério foi acusado de pedir que o parecer anterior, da gestão do ministro Gilberto Gil, fosse substituído por outro, que continha os mesmos argumentos usados pelo Ecad no processo. "Nós simplesmente respondemos a uma obrigação perante o Ministério Público, que pediu nova manifestação ao MinC. Nosso texto está muito parecido com o anterior, da época do ministro Gil", afirmou Ana de Hollanda.<\/p>\n

CPI do Ecad<\/strong><\/p>\n

A CPI que investiga o Ecad apresenta hoje o relatório final da comissão, em que pede ao Ministério Público o indiciamento de vários diretores das associações de direitos autorais que compõem o Ecad por crimes como falsidade ideológica, apropriação indébita, agiotagem e crime contra a ordem econômica.<\/p>\n

O relatório propõe que seja criado um órgão para fiscalizar a arrecadação de direitos autorais, que hoje acontece sem intervenção do Poder Público. Esse órgão, integrado também por um conselho formado por representante do governo, das gravadoras e dos artistas, ficaria sob responsabilidade do Ministério da Justiça –e não mais da Cultura.<\/p>\n

A ministra Ana de Hollanda não quis comentar o documento, porque, segundo ela, "a pauta é do Congresso, e não do ministério". Ela disse que aguardará a votação do relatório, que ocorre na quinta-feira, para se manifestar.
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