{"id":26828,"date":"2012-04-18T15:24:17","date_gmt":"2012-04-18T15:24:17","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26828"},"modified":"2012-04-18T15:24:17","modified_gmt":"2012-04-18T15:24:17","slug":"minicom-vai-incluir-telecom-e-internet-em-marco-legal-sobre-comunicacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26828","title":{"rendered":"Minicom vai incluir telecom e Internet em marco legal sobre comunica\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O projeto de um novo marco legal para a mídia eletrônica, cuja proposta-base foi elaborada ainda durante o governo Lula, vai incluir temas mais próximos das telecomunicações e da Internet. A ideia do Ministério das Comunicações é aproveitar a mesma consulta pública para tratar do futuro das concessões da telefonia e conceitos como neutralidade de rede. <\/p>\n

“Vamos incluir questões ligadas às telecomunicações. Vamos precisar discutir as questões gerais da LGT. Na questão da neutralidade, acho que vamos precisar de um conceito mais abrangente [daquele previsto no Marco Civil da Internet]”, afirmou o ministro Paulo Bernardo. <\/p>\n

Trata-se de uma mudança significativa, visto que a discussão sobre o novo marco legal das comunicações, elaborada pelo então ministro Franklin Martins, vinha sendo tratada como exclusivamente relacionada à radiodifusão. O próprio Bernardo repetiu, desde que assumiu o Minicom, que não incluiria Internet, por exemplo. <\/p>\n

Segundo o ministro, no entanto, é preciso iniciar o debate sobre o que será feito com as concessões de telefonia após 2025. “Do ponto de vista do Estado, parece razoável que se planeje com antecedência. Falta mais de 10 anos, mas não é prudente deixar para discutir dois anos antes do fim das concessões”, afirmou. <\/p>\n

“Estamos cogitando levantar a questão sobre a reversibilidade. Isso é colocado como um fetiche, capaz de resolver todos os problemas, mas é bem complexo. Há polêmicas sobre o que são os bens essenciais e qual o valor. Se não for bem trabalhado, vamos reaver esqueletos pelos quais vão nos cobrar uma mina de ouro”, explicou Paulo Bernardo. <\/p>\n

Apesar de reivindicações nesse sentido, o ministro adianta que não há intenção de fazer do acesso à Internet um serviço prestado em concessão. “Não é nossa posição no ministério transformar a banda larga em regime público”, disse Bernardo. <\/p>\n

O ministro, que participou nesta terça-feira, 17\/4, de seminário sobre convergência promovido pela Momento Editorial, evitou marcar data para a esperada consulta pública do novo Marco Legal das Comunicações. Segundo ele, antes o assunto precisa ser novamente discutido com a presidenta Dilma Rousseff. <\/p>\n

Mas se a intenção é incluir novos temas, a expectativa sobre o ritmo das discussões não mudou. “Em nenhum dos casos, seja radiodifusão ou telecomunicações, tem condições de uma discussão rápida, seja porque envolve questões técnicas ou pelos interesses divergentes. A lei sobre TV por assinatura, que era mais simples, tramitou durante cinco anos”, lembrou o ministro.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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