{"id":26827,"date":"2012-04-18T15:16:18","date_gmt":"2012-04-18T15:16:18","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26827"},"modified":"2012-04-18T15:16:18","modified_gmt":"2012-04-18T15:16:18","slug":"em-audiencia-publica-representante-do-governo-afirma-querer-aprovacao-ainda-em-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26827","title":{"rendered":"Em audi\u00eancia p\u00fablica, representante do governo afirma querer aprova\u00e7\u00e3o ainda em 2012"},"content":{"rendered":"

Foi realizada nesta terça-feira (16), em Brasília, a primeira audiência pública que debate o Marco Civil da Internet. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, afirmou que espera a aprovação do projeto ainda para 2012. Ele ainda disse que o Marco Civil da Internet é “prioritário para o governo”.<\/p>\n

Na avaliação de Pereira, o marco legal deve deixar claro os princípios, conceitos, direitos e responsabilidades dos atores na rede, pois a falta de legislação tem levado a decisões judiciais desconexas. Segundo ele, isso cria um clima de insegurança para os usuários e prejudica novos negócios.<\/p>\n

Além disso, para Pereira, “é importante que a discussão aqui na comissão especial fique focada no marco civil da internet”. A discussão de temas que ficaram de fora da proposta, como direitos autorais na Internet, spam e certificação digital, devem ser debatidos após a aprovação do Marco Civil da Internet.<\/p>\n

Neutralidade da rede<\/strong><\/p>\n

Pereira também comentou a questão da neutralidade da rede. O projeto, segundo ele, exime a responsabilidade do provedor de internet pelo conteúdo divulgado por terceiros em suas redes. “Assim evitamos que o provedor atue como censor, analisando cada conteúdo divulgado por terceiros antes de publicá-lo”, disse.<\/p>\n

O advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Guilherme Varella, ressaltou que o texto garante a neutralidade de rede – ou seja, a não interferência dos provedores nos conteúdos que transitam online. “Ter neutralidade é não ter um guarda de trânsito ou um árbitro na Internet; é não ter uma empresa privilegiando determinados conteúdos”, explicou.<\/p>\n

Varella demonstrou preocupação, porém, com o fato de o projeto estabelecer que o princípio da neutralidade será garantido conforme regulamentação. “Vemos com preocupação isso, porque hoje há problemas na regulamentação feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)”, afirma.<\/p>\n

e-Democracia<\/strong><\/p>\n

O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou que todas as sugestões apresentadas pelos internautas serão analisadas pela Comissão Especial formada na Câmara dos Deputados. Para Guilherme Varella, o texto é um “paradigma de construção popular” de uma proposta legislativa. Na opinião do representante do Idec, “a sociedade civil conseguiu opinar sobre o seu direito à comunicação”.<\/p>\n

De acordo com Marivaldo Pereira, o Marco Civil da Internet é o caso mais bem sucedido de construção democrática de uma proposta legislativa. O projeto passou por uma longa consulta pública e, a partir desta semana, os cidadãos também poderão contribuir com a proposta no site www.edemocracia.camara.gov.br.

Com informações da Agência Câmara<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foi realizada nesta terça-feira (16), em Brasília, a primeira audiência pública que debate o Marco Civil da Internet. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, afirmou que espera a aprovação do projeto ainda para 2012. Ele ainda disse que o Marco Civil da Internet é “prioritário para o governo”. … Continue lendo Em audi\u00eancia p\u00fablica, representante do governo afirma querer aprova\u00e7\u00e3o ainda em 2012<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1295],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26827"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26827"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26827\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26827"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26827"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26827"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}