{"id":26826,"date":"2012-04-18T15:12:04","date_gmt":"2012-04-18T15:12:04","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26826"},"modified":"2012-04-18T15:12:04","modified_gmt":"2012-04-18T15:12:04","slug":"deputados-cogitam-criar-cpi-da-anatel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26826","title":{"rendered":"Deputados cogitam criar CPI da Anatel"},"content":{"rendered":"

Ao apresentar à Câmara dos Deputados alguns resultados de fiscalizações relacionadas a telecomunicações, o Tribunal de Contas da União reconheceu avanços da agência – especialmente na questão da transparência – mas manteve ressalvas a um dos pontos fracos do órgão regulador: a ineficiência na cobrança de multas.<\/p>\n

“As sanções não são efetivadas, as multas não são pagas. Esse instrumento não tem sido eficaz, mas é o preferido pela Anatel, quando entendemos que talvez outros mecanismos, como a suspensão de serviços, poderiam ser utilizados”, afirmou o secretario de fiscalização e desestatização do TCU, Maurício Wanderley.<\/p>\n

Os números apresentados pelo TCU surpreendeu os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia. Segundo o tribunal, a Anatel tem o pior desempenho entre as agências reguladoras, visto que entre 2008 e 2010, apenas 4% das multas aplicadas foram efetivamente pagas.<\/p>\n

“A Anatel aplicou 5,8 bilhões em multas nesses três anos, 2008, 2009 e 2010, mas apenas R$ 250,6 milhões entraram no caixa, ou seja, só 4% delas foram pagas. A Anatel é a agência com o pior desempenho”, demonstrou Maurício Wanderley.<\/p>\n

“Essa questão das multas é muito séria e digo mais, vale uma CPI nesta Casa. Multas aplicadas, tratadas de forma sigilosa, então não se sabe o que está em recurso, o que foi perdoado. Portanto, fonte de grandes suspeitas”, atacou o deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ).<\/p>\n

Para o presidente da Comissão, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), “apenas 4,3% de pagamento é um número que espanta”. Os parlamentares decidiram reconvocar o Tribunal de Contas para uma audiência específica sobre os problemas apontados.<\/p>\n

<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ao apresentar à Câmara dos Deputados alguns resultados de fiscalizações relacionadas a telecomunicações, o Tribunal de Contas da União reconheceu avanços da agência – especialmente na questão da transparência – mas manteve ressalvas a um dos pontos fracos do órgão regulador: a ineficiência na cobrança de multas. “As sanções não são efetivadas, as multas não … Continue lendo Deputados cogitam criar CPI da Anatel<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[81],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26826"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26826"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26826\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26826"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26826"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26826"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}