{"id":26778,"date":"2012-03-28T19:11:43","date_gmt":"2012-03-28T19:11:43","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26778"},"modified":"2012-03-28T19:11:43","modified_gmt":"2012-03-28T19:11:43","slug":"fndc-se-reune-com-ministro-das-comunicacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26778","title":{"rendered":"FNDC se re\u00fane com ministro das Comunica\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Nesta segunda-feira, 26, a coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) reuniu-se com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O encontro teve como foco o debate sobre o novo Marco Regulatório das Comunicações.<\/p>\n

O FNDC apresentou ao Ministério o balanço político realizado em sua 16ª Plenária, que apontou como pauta central de atuação para o Fórum a luta para que a proposta de um novo arcabouço legal para as comunicações fosse colocada pelo governo para debate público.<\/p>\n

Os integrantes do Fórum reafirmaram a Plataforma dos 20 Pontos para uma Comunicação Democrática, entregue ao ministro em 18 de outubro, e cobraram uma interlocução maior do ministério com a sociedade civil, não apenas no processo de construção da consulta, mas também das políticas de comunicação por meio da constituição de uma mesa de diálogo. Embora reconheça o esforço do Ministério das Comunicações em organizar o funcionamento administrativo e desburocratizar o setor, o FNDC entende que questões fundamentais para ampliar a pluralidade e a diversidade das comunicações e garantir a universalização do acesso à banda larga têm ficado ausentes da agenda.<\/p>\n

Nesse sentido, o Fórum questionou a opção que vem sendo feita pelo Ministério de promover alterações de modo fragmentado, ao aprovar decretos e portarias que incidem sobre questões administrativas mas não mexem nas desigualdades estruturais do setor. Um exemplo é a portaria que modifica a norma de funcionamento das rádios comunitárias, que acabou limitando ainda mais suas condições de funcionamento. Outro é o decreto que alterou o sistema de licitações das concessões, que poderia ter modificado os critérios das outorgas a fim de fortalecer o sistema público e a diversidade do sistema, mas limitou-se a mudanças pontuais. Além de se configurarem como 'oportunidades perdidas', algumas dessas medidas têm sido tomadas sem processos de consulta pública e diálogo com a sociedade civil. Diante das colocações feitas a este respeito, o ministro Paulo Bernardo já orientou que o FNDC fosse consultado sobre o novo decreto das rádios comunitárias que será publicado pelo ministério.<\/p>\n

O FNDC informou ao ministro Paulo Bernardo que está estruturando uma campanha em defesa da Liberdade de Expressão e do novo marco regulatório das comunicações e registrou que é preciso um envolvimento maior do governo no debate público para desfazer a ideia – construída pelos setores contrários ao estabelecimento de regras democráticas – de que regulação é censura. Apontou, ainda, que o debate regulatório deve ser feito sem tabus, não se restringindo a aspectos econômicos e técnicos, mas buscando incorporar instrumentos de defesa dos direitos humanos, de respeito à diversidade, de proteção à infância e adolescência, em consonância com os artigos 220 e 221 da Constituição Federal, e à luz do que já é praticado em vários países como Inglaterra, França, Portugal e Estados Unidos.<\/p>\n

O Fórum mostrou ainda preocupação com o processo de judicialização da política de comunicação, com inúmeras ações no Supremo Tribunal Federal e em outras instâncias do Judiciário para anular conquistas como a Classificação Indicativa e a Lei 12485 – a nova lei da TV por Assinatura.<\/p>\n

O ministro Paulo Bernardo reafirmou o compromisso de colocar em consulta, ainda no primeiro semestre, as questões elaboradas para subsidiar o debate sobre o marco regulatório, e sinalizou que o ministério vai deixar aberta a consulta pelo tempo que for necessário para garantir uma ampla participação social. Sobre o teor do que será colocado em debate, o ministro afirmou que o governo não pretende “impor censura aos meios de comunicação” e foi vago ao abordar as questões envolvendo regulação de conteúdo.<\/p>\n

Na avaliação do FNDC, a reunião com o ministério confirma a necessidade de se deflagrar uma ampla campanha em defesa da Liberdade de Expressão e que aponte para a construção de um novo marco regulatório para as comunicações.<\/p>\n

A estratégia do governo de apresentar o debate para a sociedade através de questões, se não for combinada com um debate profundo sobre o tema e que enfrente a oposição conservadora dos meios de comunicação, pode ter um resultado desfavorável, redundando apenas numa reestruturação técnica que não englobe questões essenciais para a efetiva democratização das comunicações.<\/p>\n

Neste sentido, o FNDC reafirma o convite a organizações, intelectuais, jornalistas, movimento sociais e a todos os que lutam por uma comunicação mais democrática para participarem do Seminário que acontecerá no dia 4 de maio, em São Paulo, para construir a campanha pela Liberdade de Expressão.
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Direção do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) cobrou do ministro Paulo Bernardo o início das discussões sobre o marco regulatório e a ampliançao do diálogo com o movimento nas pautas da pasta. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1595],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26778"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26778"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26778\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26778"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26778"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26778"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}