{"id":26760,"date":"2012-03-22T20:11:04","date_gmt":"2012-03-22T20:11:04","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26760"},"modified":"2012-03-22T20:11:04","modified_gmt":"2012-03-22T20:11:04","slug":"comunicacao-publica-precisa-de-regulacao-e-participacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26760","title":{"rendered":"Comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica precisa de regula\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A importância de mecanismos para regulação e controle social da comunicação no Brasil tambem foi tema de debate no Seminário Internacional de Regulação da Comunicação Pública, que se iniciou ontem (21), na Câmara dos Deputados.<\/p>\n

“A democracia atravessa de maneira central a comunicação: um país não pode ser democrático se não democratizar seus meios de comunicação”, afirmou Letícia Salas Torres, Diretora-Geral do Canal del Congreso, no México. De acordo com Letícia, os meios privados transmitem apenas uma versão simplista dos fatos e só cobrem o Congresso Nacional quando há um escândalo. “Mas não podemos esquecer que eles são os meios com maior acesso à sociedade”, alertou.<\/p>\n

Recentemente, em pesquisa realizada pelo Canal do Congresso Mexicano, 69% da população defendeu a existência do canal e reivindicou que sua transmissão fosse aberta e não apenas na TV por assinatura, problema também enfrentado no Brasil.  <\/p>\n

Regulação é garantia de liberdade de expressão
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“Somente seremos um país livre e plural se todos tiverem liberdade de expressar suas opiniões. Precisamos garantir que todos os pontos de vista sejam contemplados. A democratização da informação passa pelo aperfeiçoamento da comunicação pública”, defendeu o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).<\/p>\n

A coordenadora do Fórum Nacional pelo Direito à Comunicação (FNDC), Rosana Bertotti, ressaltou a importância de uma participação ativa do Estado na elaboração de um novo marco regulatório, que entenda a comunicação como um direito humano. “O Brasil nunca olhou estrategicamente para a comunicação pública. Diferente de outros países como Portugal e México, o  Brasil não tirou a comunicação pública como questão estratégica. Apenas tirou a complementariedade entre privado e público, mas que na verdade não existe, porque nessa complementariedade é o sistema privado quem tem dado a linha.”<\/span><\/p>\n

De acordo com o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, há um falso debate entre regulação e censura: “o que se quer, ao criar regras, é que se dê o direito ao cidadão. Direito de saber de forma imparcial, sem preconceitos, com pluralidade. Em democracias consolidadas, a regulamentação é a regra”.<\/p>\n

“A maturidade democrática passa cada vez mais pela democratização da comunicação”, afirmou Cezar Alvarez, secretário executivo do Ministério das Comunicações, “a comunicação comunitária e os veículos legislativos devem ser instrumentos de permanente acompanhamento e audição instantânea dos trabalhos realizados no Congresso pela população, para garantir o processo de  accountability”. <\/p>\n

Cezar também ressaltou a importância de mais transparência e agilidade no processo de regularização das rádios comunitárias e de se revisar a legislação específica, que, entre outros problemas, limita a transmissão a  apenas um quilômetro de raio.<\/p>\n

A ouvidora-geral da EBC, Regina Lima, apresentou uma série de experiências inéditas realizadas pela emissora. Hoje, a ouvidoria tem espaço garantido na programação televisiva, radiofônica e online, com os programas “O público na TV”, “Rádio em Debate” e a coluna da ouvidoria, na Agência Brasil. “Todos esses programas são pautados a partir das manifestações da audiência. Nosso objetivo é que o retorno do público provoque mudanças na empresa, para aprimorar nosso trabalho”, afirmou. Uma das novidades promovidas a partir da participação externa foi a criação de uma editoria de cultura na Agência Brasil, após a reclamação de um leitor sobre a falta de destaque para a temática.<\/p>\n

Regina ainda apontou uma série de iniciativas que estão sendo implementadas na EBC, como a realização de audiências públicas, o desenvolvimento de um programa permanente de educação para a mídia, a criação de comitês de usuários e de um serviço 0800.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Experiências de participação da população nas emissoras do Congresso do México e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) são destaques na programação do Seminário Internacional<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[703],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26760"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26760"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26760\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26760"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26760"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26760"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}