{"id":26749,"date":"2012-03-20T22:54:07","date_gmt":"2012-03-20T22:54:07","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26749"},"modified":"2012-03-20T22:54:07","modified_gmt":"2012-03-20T22:54:07","slug":"feldman-e-azeredo-sao-indicados-para-comissao-da-camara-que-dara-parecer-sobre-o-pl-do-marco-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26749","title":{"rendered":"Feldman e Azeredo s\u00e3o indicados para Comiss\u00e3o da C\u00e2mara que dar\u00e1 parecer sobre o PL do Marco Civil"},"content":{"rendered":"

Deputados tucanos, considerados "inimigos" da liberdade na internet, farão parte do grupo que analisará projeto que garante direitos dos usuários.<\/p>\n

Os deputados federais Eduardo Azeredo, "pai" do chamado AI-5 Digital, e Walter Feldman, autor do "Sopa brasileiro", foram indicados hoje pelo PSDB para integrar a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que dará um parecer ao Projeto de Lei 2126\/2011 do Poder Executivo, conhecido como Marco Civil da Internet.<\/p>\n

O PL, que, segundo seu texto, "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil", é defendido por organizações a ativistas em prol da liberdade na rede. O projeto, apresentado pelo governo federal em agosto do ano passado, foi elaborado a partir de consultas públicas e um debate realizado pela internet em 2009 e 2010.<\/p>\n

Entre as propostas do Marco Civil, figuram a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, a proteção da privacidade e dos dados pessoais do usuário, nos marcos da lei, e a garantia da neutralidade da internet. O PL propõe ainda a não responsabilização de sites, blogues e redes sociais – os "intermediários" – que publicarem conteúdo gerado por outras fontes de informação. Caberá a estes, no entanto, retirar a publicação caso a Justiça assim o determine. A proposta prevê também a guarda do histórico de navegação dos usuários por, no máximo, um ano, sendo que tais dados só poderão ser revelador mediante solicitação judicial.<\/p>\n

O Marco Civil da Internet é considerado uma resposta justamente ao AI-5 Digital, ou seja, ao substitutivo do PL 84\/99, que tem como relator o deputado Eduardo Azeredo e é criticado por querer introduzir o "vigilantismo" na internet sob o pretexto de punir crimes digitais.<\/p>\n

Por sua vez, o "Sopa brasileiro" foi o apelido dado ao Projeto de Lei de autoria do deputado Walter Feldman, apresentado no dia 6 de março e retirado uma semana depois após forte reação da sociedade nas mídias sociais. O PL propunha, entre outras medidas, o bloqueio de sites que supostamente violassem direitos autorais.<\/p>\n

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