{"id":26743,"date":"2012-03-19T22:49:34","date_gmt":"2012-03-19T22:49:34","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26743"},"modified":"2012-03-19T22:49:34","modified_gmt":"2012-03-19T22:49:34","slug":"decisao-coloca-uniao-como-responsavel-pela-regulamentacao-de-volume-na-tv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26743","title":{"rendered":"Decis\u00e3o coloca Uni\u00e3o como respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o de volume na TV"},"content":{"rendered":"

A 10ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de São Paulo condenou a União a criar uma regulamentação para que as emissoras mantenham o mesmo volume durante a programação, sem elevações injustificadas, em até 120 dias, informa o Terra.<\/p>\n

Para o Ministério Público, a elevação de volume nos intervalos afeta principalmente crianças e adolescentes. De acordo com laudos técnicos-periciais, os canais voltados para as crianças têm uma variação sonora maior do que em outras emissoras e, por essa razão, crianças podem ter sofrido danos, destaca a sentença.<\/p>\n

Em nota, o Ministério das Comunicações informou que "a elevação injustificada de volume nos intervalos comerciais (…) é conhecida pelo nome técnico de loudness e ocorre não apenas nos intervalos comerciais, mas ao longo de toda a programação".<\/p>\n

A União tem o prazo de 120 dias para criar uma regulamentação e a fiscalização deve começar imediatamente. A emissora que descumprir a norma pode ter sua transmissão suspensa por 30 dias.<\/p>\n

A juíza Leila Paiva, na decisão, entendeu que a responsabilidade de regulamentação não é da Anatel, mas que cabe à União criar uma norma.<\/p>\n

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A 10ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de São Paulo condenou a União a criar uma regulamentação para que as emissoras mantenham o mesmo volume durante a programação, sem elevações injustificadas, em até 120 dias, informa o Terra. Para o Ministério Público, a elevação de volume nos intervalos afeta principalmente crianças e adolescentes. De … Continue lendo Decis\u00e3o coloca Uni\u00e3o como respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o de volume na TV<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[390],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26743"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26743"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26743\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26743"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26743"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26743"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}