{"id":26653,"date":"2012-03-01T15:28:50","date_gmt":"2012-03-01T15:28:50","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26653"},"modified":"2014-09-07T03:02:27","modified_gmt":"2014-09-07T03:02:27","slug":"sociedade-defende-nova-lei-de-tv-por-assinatura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26653","title":{"rendered":"Sociedade defende nova lei de TV por Assinatura"},"content":{"rendered":"

Após a operadora Sky promover uma campanha massiva contra a Lei nº 12485\/11, que regulamenta e unifica os serviços de TV por assinatura, entidades da sociedade civil iniciaram uma série de manifestações em defesa das cotas de conteúdo nacional e da produção independente presente na lei.<\/p>\n

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) rechaçou a "estratégia desonesta e chama atenção dos usuários da Sky para que não sejam ludibriados pela propaganda enganosa da empresa", em nota publicada nesta quarta<\/a> (29\/2). Já o Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), em abaixo-assinado disponível na interne<\/a> t, repudiou a tentativa da Sky de "liminarmente desqualificar a qualidade dos conteúdos audiovisuais produzidos por empresas brasileiras". Para a Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV<\/a> ), a "Sky virou as costas para o debate democrático e passou a defender seus interesses".<\/p>\n

Em comerciais veiculados nos grandes veículos de comunicação, a Sky utiliza de seus atletas patrocinados para divulgar a ideia que a liberdade de escolha dos consumidores está sendo atacada pela nova lei. A empresa distorce os fatos ao afirmar que a legislação é uma "grave intervenção nos meios de comunicação". O CBC afirma que "ao contrário do que equivocada e mentirosamente afirma a Sky, em nada (a lei) fere a legítima e democrática liberdade de escolha de programação dos assinantes de serviços de TV por Assinatura, já que promoverá apenas a ampliação dos conteúdos e programas oferecidos atualmente". Para o FNDC, em todos os países democráticos existem instrumentos de regulação que garantem mais pluralismo e diversidade de conteúdo nos meios de comunicação, como é o caso da Lei nº 12.485.<\/p>\n

Nos comerciais os atletas afirmam em nome da operadora que a Agência Nacional de Cinema (Ancine) estaria querendo "controlar o conteúdo" e "impor canais e conteúdos brasileiros" nos pacotes das operadoras, além de não considerar esporte conteúdo nacional. O FNDC esclarece que a "lei considera sim esses conteúdos (esportivos) como nacionais, mas não impõe cotas de veiculação de esportes". Para o Fórum, a lei não interfere em nada na quantidade de conteúdo esportivo na programação.<\/p>\n

O FNDC aponta que "a Sky não defende o interesse do usuário nem do esporte nacional. O problema para a empresa é que, ao permitir a entrada das empresas de telecomunicações no mercado de TV a cabo, a lei cria concorrência em vários locais em que a Sky é hoje a única opção do usuário. O que está em jogo, portanto, são os interesses comerciais da empresa."<\/p>\n

Já o Congresso Brasileiro do Cinema conclama em seu manifesto a defesa do cinema, do audiovisual, das identidades e diversidades culturais brasileiras, bem como a liberdade de expressão e escolha da população. E pede a população para subscrever, apoiar e participar desta mobilização contra os interesses da SKY assinando o manifesto da entidade<\/a> .<\/p>\n

A ABTI-TV solicita a classe audiovisual brasileira a apoiar "a vigência da lei em contrapartida à ação despropositada da Sky, que ao final terá que se render às evidências de novos tempos para todos, sem o abuso do poder econômico e desinformação junto ao público consumidor".<\/p>\n

Leia a íntegra da manifestação do FNDC, CBC e ABPI-TV:
http:\/\/www.fndc.org.br\/internas.php?p=noticias&cont_key=771365<\/a>
http:\/\/www.peticaopublica.com.br\/?pi=P2012N21427<\/a>
http:\/\/abpitv.com.br\/samba\/index.php\/br\/component\/content\/article\/1230-abpitv-convoca-associados-e-classe-audiovisual-brasileira-contra-campanha-despropositada-da-sky<\/a> <\/p>\n

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FNDC, Congresso Brasileiro de Cinema e Associação Brasileira de Produtoras Independentes de TV rebatem propaganda da empresa Sky contra a Lei nº 12.485\/11.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[366],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26653"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26653"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26653\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28280,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26653\/revisions\/28280"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26653"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26653"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26653"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}