{"id":26652,"date":"2012-02-29T19:21:42","date_gmt":"2012-02-29T19:21:42","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26652"},"modified":"2012-02-29T19:21:42","modified_gmt":"2012-02-29T19:21:42","slug":"consultoria-foi-contra-regulamento-de-qualidade-criado-pela-anatel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26652","title":{"rendered":"Consultoria foi contra regulamento de qualidade criado pela Anatel"},"content":{"rendered":"

A consultoria PricewaterhouseCoopers International, anunciada hoje (28) pela Anatel como "Entidade Aferidora de Qualidade" da banda larga brasileira – com o suporte técnico da britânica SamKnows – foi contra o Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM) criado pela agência reguladora. O mesmo que agora terá de cumprir à risca, para garantir qualidade no serviço prestado ao consumidor.<\/p>\n

A confusão começou quando a Anatel colocou em janeiro deste ano em consulta pública o "Pedido de Anulação interposto pela TNL PCS S\/A (Oi), a alguns dispositivos dos Regulamentos de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM) e de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP)". O objetivo da agência reguladora foi colher sugestões do mercado sobre eventuais mudanças ao texto.<\/p>\n

No dia 1º de fevereiro deste ano, o representante da PricewaterhouseCoopers International Ltda, Anderson Carlos Santos Ramires, apresentou as considerações desta consultoria internacional, que foram contrárias à adoção do regulamento de SCM.<\/p>\n

"Boas Práticas Regulatórias"<\/strong><\/p>\n

No entender da PricewaterhouseCoopers "a utilização de medidas regulatórias deve ser adotada quando existir uma questão específica cuja resolução não possa ser obtida através de mecanismos de mercado".<\/p>\n

Embora considere que a adoção de regulamento seja uma "ferramenta legítima e eficiente" para fornecer à Anatel as informações necessárias para o bom desempenho de suas funções, a consultoria defende a tese de que a agência deveria ter levado em conta "o tamanho, nível de maturidade e estrutura do mercado brasileiro". Sem estudar esse problema, a consultoria entende que a Anatel poderia exceder "em custo", o benefício que pretenderia dar aos consumidores "do ponto de vista regulatório".<\/p>\n

A PwC informou que em agosto de 2011, por solicitação do SindiTelebrasil – entidade que defende os interesses das empresas de telefonia – realizou um estudo internacional e avaliou em 10 países o nível de regulamentação existente para a aferição da qualidade da banda larga. Esse estudo foi realizado nos Estados Unidos, Coréia do Sul, Alemanha, Reino Unido, Austrália, Nova Zelândia, Espanha, Chile, Índia e Itália. Levou em conta que esses 10 países representariam 40% do todal de assinantes mundiais do serviço. Buscou responder as seguintes queswtões:<\/p>\n

(i) o entendimento da abordagem adotada pelos Órgãos Reguladores para a Qualidade dos Serviços de Banda Larga;<\/p>\n

(ii) o entendimento dos parâmetros utilizados na medição e transparência dos resultados da Qualidade da Banda Larga,<\/p>\n

(iii) o entendimento das penalidades adotadas;<\/p>\n

(iv) a percepção dos consumidores: e<\/p>\n

(v) a eficácia da abordagem adotada.<\/p>\n

"O estudo demonstrou que nenhum dos 10 países avaliados implementou uma regulamentação específica e, principalmente, determinou metas de qualidade para Banda Larga a serem seguidas. Ao contrário, as medidas utilizadas pelas Agências Reguladoras foram no sentido de aumentar a transparência para os Consumidores em relação à qualidade e preço oferecidos, por meio da publicação de informações comparativas sobre os serviços entre as Operadoras", informou a PwC, contrariando justamente o regulamento para obrigar as empresas a cumprirem metas de qualidade na banda larga.<\/p>\n

Segundo a consultoria, as medidas adotadas por esses países vão na direção de estabelecer "variações na qualidade do serviço", de forma a que os próprios consumidores possam fazer suas escolhas, criando com isso uma pressão concorrencial que obrigue as prestadoras a melhorarem o seu desempenho.<\/p>\n

A PwC também constatou que existem ainda países onde não há "nenhuma evidência de intervenção" e que neles organismos de defesa dos consumidores são encarregados pela medição e divulgação dos resultados sobre a qualidade do serviço prestado pelas Operadoras.<\/p>\n

"Desta forma, não se pode estabelecer uma relação clara e direta entre o nível de regulamentação, sua eficácia e o impacto sobre a concorrência, bem como sobre a melhoria dos padrões de qualidade da banda larga oriundos da adoção de regulamentações específicas de metas de qualidade nos países analisados. Nesses mercados, apenas a Índia implementou a obrigatoriedade de divulgação do desempenho do serviço, não representando uma regulamentação específica dos níveis de qualidade do mesmo", concluiu a consultoria.<\/p>\n

A Anatel encerrou a consulta pública do pedido da TNL\/PCS (Oi) no último dia 1º de fevereiro, sem ter divulgado até o momento se aceitará ou não o pedido de anulação do regulamento de qualidade da banda larga que ela mesmo criou, com base nos argumentos da concessionária e das empresas que encaminharam sugestões.<\/p>\n

Essa questão e mais a decisão tomada hoje, de escolher a PricewaterhouseCoopers como "Entidade Aferidora de Qualidade", sugerem que o orgão regulador está totalmente perdido com relação aos rumos que tomará em relação à fiscalização dos serviços prestados futuramente pelas operadoras na banda larga brasileira.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A consultoria PricewaterhouseCoopers International, anunciada hoje (28) pela Anatel como "Entidade Aferidora de Qualidade" da banda larga brasileira – com o suporte técnico da britânica SamKnows – foi contra o Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM) criado pela agência reguladora. O mesmo que agora terá de cumprir à risca, para … Continue lendo Consultoria foi contra regulamento de qualidade criado pela Anatel<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[150],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26652"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26652"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26652\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26652"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26652"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26652"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}