{"id":26627,"date":"2012-02-15T13:51:20","date_gmt":"2012-02-15T13:51:20","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26627"},"modified":"2012-02-15T13:51:20","modified_gmt":"2012-02-15T13:51:20","slug":"ministro-afirma-que-marco-regulatorio-esta-proximo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26627","title":{"rendered":"Ministro afirma que marco regulat\u00f3rio est\u00e1 pr\u00f3ximo"},"content":{"rendered":"

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que a revisão do projeto de marco regulatório das comunicações já foi concluída por seu ministério e deverá ser objeto de consulta pública em breve. Sem estabelecer data, Paulo Bernardo disse que são necessárias apenas mais algumas conversas dentro do governo. As declarações foram feitas nesta terça-feira (14), durante o Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado pela Converge, em Brasília.<\/p>\n

Bernardo garantiu que o novo marco regulatório tem como base o projeto deixado pelo ministro da Comunicação Social da Presidência da República do governo Lula, Franklin Martins, mas se mostrou avesso a regulação de conteúdo de rádio e televisão, pauta do movimento social que luta pela democratização da comunicação. “Se a TV tem conteúdo ruim, para isso tem controle remoto. Se o governo se mete a dizer o que é conteúdo bom o que é ruim, nós vamos atolar na saída”, afirmou.<\/p>\n

O ministro qualificou o debate do marco regulatório como espinhoso porque mexe com um setor “forte economicamente, com faturamento de R$ 20 bilhões por ano, e forte socialmente, porque seus serviços são extremamente populares” e disse que a discussão pública deste projeto deve começar dizendo que a Constituição não permite censura.  <\/p>\n

Repercussões<\/strong><\/p>\n

Durante o seminário, outros palestrantes também opinaram sobre o marco regulatório. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse que o serviço de voz está perdendo cada vez mais valor e precisa ser redefinido. Ele revelou que seu gabinete está trabalhando, ainda de forma incipiente, em um novo marco legal para as telecomunicações e disse que “se o Ministério das Comunicações assumir essa bandeira podemos avançar ainda este ano”. <\/p>\n

O integrante do Coletivo Intervozes, João Brant, qualificou como muito ruim a fragmentação das discussões do marco regulatório e destacou a importância de uma visão estratégica que parta de princípios, entre eles a universalização dos serviços, liberdade de expressão, pluralismo, diversidade e neutralidade. “É importante que possamos fazer esse debate não só no sentido de acomodação de negócios, mas uma discussão de direitos”, ponderou.<\/p>\n

O diretor regional do SBT, Daniel Slaviero, destacou que o novo marco deve mesmo sair do papel, uma vez que “tudo que a equipe do Paulo Bernardo colocou na agenda andou”, e que a principal demanda dos radiodifusores é a migração de competências do Minicom para a Anatel. Ele ainda apontou que um marco regulatório que não ataque a internet será defasado. Nesta terça, a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) enviou uma carta ao Ministério das Comunicações manifestando sua preocupação sobre como será tratada a questão do capital estrangeiro na internet. Atualmente, a participação do capital estrangeiro nas empresas de radiodifusão é limitada em 30%. <\/p>\n

Durante sua palestra, o ministro Paulo Bernardo defendeu que este limite também seja estabelecido para os sites jornalísticos na internet, porém adiantou que esta ainda não é uma posição fechada dentro do governo.
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Em debate realizado nesta terça-feira (14), Paulo Bernardo anunciou que seu ministério já concluiu a primeira versão do novo marco regulatório do setor e que espera retorno do governo para sua divulgação<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1656],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26627"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26627"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26627\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26627"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26627"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26627"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}