{"id":26624,"date":"2012-02-14T10:25:49","date_gmt":"2012-02-14T10:25:49","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26624"},"modified":"2012-02-14T10:25:49","modified_gmt":"2012-02-14T10:25:49","slug":"definicao-de-empresa-controlada-volta-a-pauta-em-nova-audiencia-publica-da-ancine","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26624","title":{"rendered":"Defini\u00e7\u00e3o de empresa controlada volta \u00e0 pauta em nova audi\u00eancia p\u00fablica da Ancine"},"content":{"rendered":"

Com sala cheia na Cinemateca Brasileira em São Paulo, a Ancine realizou nesta segunda, 13, sua segunda audiência pública sobre duas Instruções Normativas que regulamentam a Lei 12.485\/2011, que cria o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Embora o número de pessoas presentes, bem como o de inscritos para se manifestar, tenha sido muito maior que na primeira audiência, que aconteceu na última semana, no Rio de Janeiro, não surgiram muitas dúvidas ou contribuições inéditas.<\/p>\n

Novamente a questão da flexibilização da definição de pessoa jurídica controlada e controladora foi colocada em debate. João Brant, do Grupo Intervozes, disse que esta flexibilização "permitirá que haja um controle de fato por parte de uma programadora dita independente".<\/p>\n

A Ancine voltou a alegar a necessidade de maior "segurança jurídica", adotando definições já presentes na legislação brasileira, mas ainda deixando uma brecha para que a agência intervenha em casos de "indícios de controle" de uma programadora em uma operadora e vice-versa.<\/p>\n

Camadas<\/strong><\/p>\n

Oscar Simões, diretor da ABTA, questionou a exigência do credenciamento de operadoras na Ancine, já que a Lei 12.485\/2011 cria a regulação por camadas, sendo a Anatel a agência responsável pela camada de telecomunicações. Ele citou a necessidade de credenciamento das operadoras de MMDS e DTH. Alex Patez Galvão, assessor da diretoria colegiada da Ancine, destacou que no caso das operadoras que também são empacotadoras (uma figura até agora inexistente, criada na própria Lei 12.485, e que se refere à empresa responsável por montar e negociar o line-up de canais) também são reguladas pela Ancine, uma vez que esta atividade está na camada do conteúdo. Além disso, afirmou Patez, a Ancine precisa saber quais são as empresas que trabalham nas plataformas que apresentam uma limitação maior do número de canais, como o MMDS e o DTH.<\/p>\n

Prazos<\/strong><\/p>\n

Mariana Filizola, presidente da associação Neo TV, pediu prazos diferentes para adaptação às regras para operadoras e programadoras. "As operadoras dependem das programadoras para poderem se adequar", lembrou a executiva.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com sala cheia na Cinemateca Brasileira em São Paulo, a Ancine realizou nesta segunda, 13, sua segunda audiência pública sobre duas Instruções Normativas que regulamentam a Lei 12.485\/2011, que cria o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Embora o número de pessoas presentes, bem como o de inscritos para se manifestar, tenha sido muito maior que … Continue lendo Defini\u00e7\u00e3o de empresa controlada volta \u00e0 pauta em nova audi\u00eancia p\u00fablica da Ancine<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[148],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26624"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26624"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26624\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26624"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26624"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26624"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}