{"id":26599,"date":"2012-02-06T18:15:24","date_gmt":"2012-02-06T18:15:24","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26599"},"modified":"2012-02-06T18:15:24","modified_gmt":"2012-02-06T18:15:24","slug":"lei-da-midia-mencao-vaga-em-mensagem-de-dilma-ao-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26599","title":{"rendered":"Lei da m\u00eddia: men\u00e7\u00e3o vaga em mensagem de Dilma ao Congresso"},"content":{"rendered":"

Assunto por enquanto secundário para Dilma Rousseff, a proposta de um novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV e empresas de telecomunicações aparece de forma vaga e genérica na mensagem que a presidenta mandou ao Congresso nesta quinta-feira (2), com as prioridades do governo para 2012.<\/p>\n

O tema tem só uma menção no documento de 472 páginas (72 compõem um anexo exclusivo do Conselho Nacional do Ministério Público), das quais seis dedicadas à área de comunicações. “Pretende-se revisar o regulamento de radiodifusão comunitária e prosseguir com as ações voltadas à atualização do marco legal das comunicações eletrônicas”, afirma o texto à pagina 299.<\/p>\n

A mensagem não fala em prazo para a conclusão das “ações voltadas à atualização”, nem diz que o governo enviará ao Congresso uma proposta.<\/p>\n

Em novembro de 2010, ainda na administração Lula, o governo promoveu um Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, última etapa de processo que resultou em proposta de novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV (o atual é de 1962) deixada para a gestão Dilma.<\/p>\n

Em 2011, o ministério das Comunicações ampliou o escopo da atualização, para alcançar também a Lei Geral de Telecomunicações, de 1997. Hoje, o projeto está parado. O ministro Paulo Bernardo, que pretende colocar o assunto em consulta pública, já recebeu da equipe uma proposta. Mas a autorização para a consulta ser feita depende de Dilma.<\/p>\n

Um ministro disse à reportagem que o assunto não faz parte da agenda atual da presidenta, que não cobra Bernardo. O que não significa, segundo este mesmo ministro, que Dilma não possa encampar o tema a qualquer momento.<\/p>\n

Banda larga
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Na mensagem enviada ao Congresso, o governo diz ainda que “encontra-se em fase de conclusão” a criação de um regime tributário especial para empresas de telecomunicações a fim de “acelerar a implantação da infra-estrutura necessária” do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).<\/p>\n

Haverá, segundo o documento, um corte de R$ 10 bilhões em impostos, para que as empresas invistam na expansão da rede da banda larga no país. Essa rede vai permitir que, até o fim do governo Dilma, 4.283 municípios tenham acesso ao serviço.<\/p>\n

Para atender os outros 1,282, que são mais distantes e isolados, o governo decidiu usar um satélite. A construção deve deve começar este ano e ficar pronta em 2014, a tempo de iniciar as operações ainda no governo Dilma.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Assunto por enquanto secundário para Dilma Rousseff, a proposta de um novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV e empresas de telecomunicações aparece de forma vaga e genérica na mensagem que a presidenta mandou ao Congresso nesta quinta-feira (2), com as prioridades do governo para 2012. O tema tem só uma menção no … Continue lendo Lei da m\u00eddia: men\u00e7\u00e3o vaga em mensagem de Dilma ao Congresso<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[366],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26599"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26599"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26599\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26599"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26599"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26599"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}