{"id":26591,"date":"2012-02-03T18:44:17","date_gmt":"2012-02-03T18:44:17","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26591"},"modified":"2012-02-03T18:44:17","modified_gmt":"2012-02-03T18:44:17","slug":"dilma-promete-concluir-este-ano-a-revisao-do-marco-regulatorio-da-midia-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26591","title":{"rendered":"Dilma promete concluir este ano a revis\u00e3o do marco regulat\u00f3rio da m\u00eddia digital"},"content":{"rendered":"

Em mensagem enviada nesta quinta-feira (2) na reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff afirma que dará continuidade em 2012 ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), inclusive com a contratação do satélite geoestacionário brasileiro e investimentos em infraestrutura de cabos submarinos permitindo a expansão e diversificação das conexões de dados internacionais para América do Norte, América Latina, África e Europa. Prometeu também concluir o projeto do novo marco regulatório da mídia eletrônica.<\/p>\n

Para este ano, a expectativa do Planalto é de que a Telebras disponibilize infraestrutura de banda larga para 150 municípios e promova o aumento contínuo da capilaridade da rede de transporte até que se complete o atendimento de 4.283 municípios brasileiros em 2014. “Com vistas a acelerar a implantação da infraestrutura necessária, encontra-se em fase de conclusão a criação de um regime tributário especial para o PNBL (REPNBL), que possa, por meio de renúncia fiscal, antecipar investimentos adicionais da ordem de R$ 10 bilhões nos próximos cinco anos”, ressalta Dilma na mensagem.<\/p>\n

Em relação à infraestrutura necessária para os grandes eventos esportivos, a presidente destacou a licitação da faixa de 2,5 GHz, que permitirá levar o serviço 4G em abril de 2013, em tempo para ser utilizado e testado na Copa das Confederações em algumas das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014: Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza, Rio de Janeiro, Recife e Salvador.<\/p>\n

Regulação
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A presidente destacou os avanços na regulação das telecomunicações, com a emissão de 11 resoluções pela Anatel com grande impacto sobre os direitos dos usuários e a qualidade dos serviços prestados, dentre as quais destacou o estabelecimento de padrões de qualidade para o serviço de suporte à banda larga fixa.<\/p>\n

Para 2012, assegurou que Plano Geral de Metas de Competição será concluído, assim como outros importantes instrumentos regulatórios, com destaque para o Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), o Regulamento de Sanções Administrativas, o Regulamento de Fiscalização, o Regulamento do Serviço Limitado Privado (SLP), o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), o Regulamento de Obrigações de Universalização, a Norma de Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ka com Cobertura sobre o Território Brasileiro e a Norma de Licenciamento de Estações Terrenas.<\/p>\n

Radiodifusão
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Para radiodifusão, a presidente prometeu a conclusão do projeto de revisão do marco regulatório, “com o objetivo de integrar em um único regulamento os procedimentos relativos a todos os serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares, bem como outras evoluções visando à simplificação dos processos de outorga e pós-outorga”, assegurou.<\/p>\n

Quanto à radiodifusão comunitária, a mensagem da presidente informa que para o período 2012-2013, o governo, objetivando agilização e maior eficiência, combinou dois conjuntos de ações: a de universalização, possibilitando o alcance de municípios ainda não cobertos pelo serviço, e a de atendimento de demanda reprimida, o que totalizará 1.425 municípios com emissoras comunitárias.<\/p>\n

No que diz respeito à TV digital, a presidente disse que serão intensificados este ano os esforços de atração de outros países ao padrão nipo-brasileiro, sobretudo na América Central e na África. Também pretende fortalecer o diálogo com os países que já adotaram o padrão.<\/p>\n

Leia aqui a íntegra da mensagem presidencial.
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