{"id":26581,"date":"2012-02-01T17:50:28","date_gmt":"2012-02-01T17:50:28","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26581"},"modified":"2012-02-01T17:50:28","modified_gmt":"2012-02-01T17:50:28","slug":"tvs-universitarias-querem-mais-garantias-na-lei-do-seac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26581","title":{"rendered":"TVs universit\u00e1rias querem mais garantias na lei do SeAC"},"content":{"rendered":"

A ABTU (Associação Brasileira de Televisão Universitária) está preocupada com a eventual facilidade com que operadoras poderão pedir a dispensa de transmitir os canais públicos e obrigatórios na nova lei do SeAC, em fase de regulamentação.<\/p>\n

A associação enviou contribuições à consulta pública em curso na Anatel para a nova lei. O ponto mais questionado pelas universidades é o Artigo 60, que trata deste pedido de dispensa em caso de inviabilidade técnica ou econômica comprovadas.<\/p>\n

Para aumentar as garantias de que o mecanismo não será usado de forma irregular pelas operadoras, a associação pede que o pedido de dispensa da obrigação seja publicado em veículo de grande circulação, e que a solicitação não seja aprovada automaticamente por decurso de prazo, caso a Anatel não a avalie em 90 dias. A ABTU pede que este prazo conte apenas após a realização de consulta pública.<\/p>\n

A associação também quer que a lei exija das operadoras alguma contrapartida aos canais prejudicados pelo não carregamento dos sinais, mas não especifica o que seriam estas compensações.<\/p>\n

Compartilhamento<\/strong><\/p>\n

A ABTU também apresentou contribuição aos artigos 72 e 74, que versam sobre o compartilhamento do canal universitário em cada localidade. A associação pede a inclusão de um parágrafo estipulando que o canal deve ser formado apenas pelas entidades que manifestarem interesse, e não por todas as entidades presentes na localidade. Também exclui dos potenciais participantes as instituições que tenham apenas unidades de ensino à distância na localidade, entre outros comentários.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A ABTU (Associação Brasileira de Televisão Universitária) está preocupada com a eventual facilidade com que operadoras poderão pedir a dispensa de transmitir os canais públicos e obrigatórios na nova lei do SeAC, em fase de regulamentação. A associação enviou contribuições à consulta pública em curso na Anatel para a nova lei. O ponto mais questionado … Continue lendo TVs universit\u00e1rias querem mais garantias na lei do SeAC<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[148],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26581"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26581"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26581\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26581"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26581"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26581"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}