{"id":26577,"date":"2012-01-30T17:44:27","date_gmt":"2012-01-30T17:44:27","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26577"},"modified":"2012-01-30T17:44:27","modified_gmt":"2012-01-30T17:44:27","slug":"queremos-saber-a-polemica-da-lei-de-acesso-a-informacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26577","title":{"rendered":"Queremos saber: a pol\u00eamica da lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Debate no Conexões Globais 2.0, evento paralelo ao Fórum Social Temático 2012, abordou o tema “Transparência e Dados Abertos: o desafio de transformar o Estado em um espaço de gestão compartilhada”. Para Robert Gregory Michener, especialista em políticas de transparência e acesso a informação pública e governança, o Brasil demorou a aprovar lei sobre o assunto, que agora está muito próxima de entrar em vigor.<\/p>\n

Porto Alegre – O primeiro debate do dia final de atividades do Conexões Globais 2.0, evento paralelo ao Fórum Social Temático 2012 realizado na casa de Cultura Mário Quintana, centro de Porto Alegre, abordou o tema “Transparência e Dados Abertos: o desafio de transformar o Estado em um espaço de gestão compartilhada”.<\/p>\n

O norteamericano Robert Gregory Michener, especialista em políticas de transparência e acesso a informação pública e governança, abriu o debate dizendo que o mundo evoluiu muito em matéria de acesso às informações governamentais nos últimos 50 anos: “Os Estados Unidos aprovaram nos anos 60 o “Freedom of Information Act” (Ato da Liberdade de Informação), no que foi aos poucos seguido por outros países. Em 2011, são 94 nações com atos semelhantes, que abrangem 5,5 bilhão de pessoas, ou 79% da população mundial”.<\/p>\n

Para Gregory, o Brasil demorou a aprovar lei sobre o assunto, que agora está muito próxima de entrar em vigor: “A lei brasileira passa a valer em 18 de maio, apesar de toda a resistência de diversos setores”. O professor da IBMEC Minas Gerais argumentou sobre a importância da transparência e dos males que ela evita dentro da democracia: “Sem transparência, está aberto o caminho para a corrupção e para a morosidade causada pela burocracia”.<\/p>\n

Gregory apontou ainda os obstáculos que se interpõem ao direito ao acesso às informações: “A grande mídia, quase sempre ligada aos governos pela publicidade oficial, defende a idéia do sigilo pela segurança. A carga tributária brasileira, uma das mais altas do mundo, impede que grande parte da população adquira os bens que garantirão sua inclusão social. E ainda o Congresso, que é financiado pelas mais diferentes empresas, e trabalha contra a liberdade à informação”. Mesmo com tantos obstáculos, Gregory acredita que a lei recentemente aprovada é de grande importância: “Leis como essa mudaram a cultura política em muitos países e acredito que o mesmo acontecerá no Brasil”.<\/p>\n

A ativista do grupo Transparência Hacker, Daniela Silva, iniciou sua participação discordando do otimismo de Gregory: “Acho que essa lei, se não for usada com afinco pela sociedade civil, cairá no vazio. Aconteceu isso na África do Sul e o Brasil tem longa experiência de leis que não pegam”, opinou Daniela. Em seguida, ela apresentou a plataforma queremossaber.org.br, que centraliza os requerimentos de informação da população aos órgãos públicos:<\/p>\n

“Já temos quase 6 mil órgãos registrados e 200 pedidos de informação já feitos. A maioria caiu no silêncio, mas alguns receberam respostas interessantes, tanto positivas quanto negativas”. O site brasileiro é a versão em português de uma plataforma inglesa (whatdotheyknow.org) com mais de 103 mil solicitações. Daniela lembrou que apesar da lei brasileira entrar em vigor apenas em maio, já é possível saber quais serão as dificuldades que os governos irão criar: “Quando pedimos informações no fim do ano passado sobre um escândalo sobre emendas parlamentares na Assembleia de São Paulo, o governo estadual divulgou um sem número de arquivos em PDF, não integrados, o que transformava a tarefa de processar as informações em algo quase impossível”. Para Daniela, é obrigação dos governos disponibilizar os dados de forma que os cidadãos possam acessá-los facilmente.<\/p>\n

O professor da USP, Miguel Vieira, iniciou fazendo a diferenciação entre dados e informação: “Dado é algo bruto e básico e que só tem valor quando reunido a outros dados e contextualizado, enquanto informação é algo trabalhado que reúne uma série de dados e os processa”. Vieira fez ainda outro parênteses, dizendo que a simples divulgação de dados não iguala as relações sociais:<\/p>\n

“Entre os atores que compõem a sociedade, existem aqueles com maior ou menor capacidade de processamento e, sendo assim, maior capacidade de produzir informações”. Mesmo assim, para Miguel, é imprescindível que os governos divulguem dados e não informações: “Governos só divulgam as informações que os interessa”.<\/p>\n

O vice-presidente da Procergs (empresa de processamento de dados do Rio Grande do Sul), Claudio Dutra, foi enfático na sua fala: “Governo nenhum tem a capacidade de processar todas as informações que a sociedade civil precisa. Por isso, é preciso que essa mesma sociedade se articule para, uma vez que tenha cesso aos dados, possa trabalhá-los.” Quanto à liberdade de informação, Dutra lembrou que a transparência tem que ser para todos:<\/p>\n

“Quando se fala em transparência, geralmente se fala apenas em poder executivo e legislativo, mas é preciso exigir também do poder judiciário, talvez o mais resguardado. E não esquecer dos operadores de concessões públicas, que não podem ser as caixas pretas que são hoje”.<\/p>\n

Da platéia, Marcelo Branco, um dos coordenadores do Conexões Globais 2.0, achou interessante fazer a diferenciação entre dados abertos e transparência governamental. Assista o vídeo acima e veja a declaração do ex-coordenador da campanha digital da presidenta Dilma Rousseff.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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