{"id":26564,"date":"2012-01-26T18:25:04","date_gmt":"2012-01-26T18:25:04","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26564"},"modified":"2012-01-26T18:25:04","modified_gmt":"2012-01-26T18:25:04","slug":"oi-e-anatel-disputam-na-justica-o-reajuste-da-ligacao-fixo-movel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26564","title":{"rendered":"Oi e Anatel disputam na justi\u00e7a o reajuste da liga\u00e7\u00e3o fixo-m\u00f3vel"},"content":{"rendered":"

A Oi e a Anatel travam na justiça uma disputa que promete ser longa pelo reajuste das ligações fixo\/móvel anterior à redução anunciada hoje pela agência. Esta disputa, que estava sendo travada desde dezembro do ano passado, quando a agência concedeu apenas o reajuste da telefonia fixa, enquanto a Oi também reivindicava o reajuste do VC (ligação fixo\/móvel) foi parar nos tribunais, com brigas de liminares para os dois lados.<\/p>\n

A Oi entrou na justiça pedindo o reajuste no dia 10 de janeiro em nome de duas empreas – a Telemar e a Brasil Telecom. E alega que conseguiu liminar a seu favor para evitar que a nova portaria da Anatel, que reduz o valor da VC em 10,78% fosse aplicada retroativamente nos dois processos. Só que no processo da Telemar, o juiz Rafael Pereira Pinto concedeu 10 dias para a Anatel promover o reajuste e mandou suspender a validade da resolução com a redução dos valores da VC e VUM (anunciada hoje). Na outra decisão,o juiz Gustavo Macedo concedeu apenas liminar para que agência promovesse o reajuste, em um prazo maior, de 30 dias, sem contudo entrar no mérito da nova decisão da agência reguladora.<\/p>\n

A Anatel, por sua vez, entende que somente precisava recorrer à decisão do processo da Telemar, visto que na decisão da BrT a Oi não teria conseguido a liminar em seu favor. Assim, a agência conseguiu cassar a liminar da Oi ontem no Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Argumentos
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A Oi argumenta que não é contra à queda da tarifa de ligação fixo\/móvel (VC), e nem contra a sua aplicação em fevereiro de 2012."Apenas estamos pedindo que a Anatel, antes, conceda o reajuste de 2011. É um direito adquirido", afirma fonte da empresa.<\/p>\n

O procurador da Anatel, Victor Cravo, no entanto, tem outras razões. Segundo ele, a Oi só tem a "expectativa de direito" e não direito adquirido. "Para o STF não existe direito adquirido às regras do jogo", afirmou.<\/p>\n

A operadora assinala, por sua vez, que a Anatel teria que conceder o reajuste de 2,37% no VC de 2011 e depois aplicar o corte do novo regulamento do VC. "Somos favoráveis ao regulamento já em fevereiro de 2012. Apenas não podemos concordar com um precedente horrível para o setor, que será o não respeito ao contrato de concessão e à LGT, não concedendo o reajuste devido no ano passado. Não pode haver discricionariedade na concessão de reajuste para recomposição inflacionária", completa a fonte.<\/p>\n

Para Cravo, no entanto, não há o que o falar em quebra de contrato de concessão. Pois o VC não está sequer previsto no contrato das concessionárias (que só inclui as tarifas da cesta básica da telefonia fixa). Além disso, ressalta: "não há desequilíbrio econômico-financeiro, pois o delta (ou a margem da Oi) continua o mesmo", completa.<\/p>\n

A disputa vai ser mantida nos tribunais, pois a Oi pretende recorrer em todas as instâncias, afirmando que a inflação acumulada dos últimos dois anos foi mais de 10% e a empresa está reivindicando 2,37%. O procurador, por sua vez, lembra que o consumidor é quem seria prejudicado com a tese da operadora privada. Novos rounds são esperados.<\/p>\n

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