{"id":26556,"date":"2012-01-25T16:36:19","date_gmt":"2012-01-25T16:36:19","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26556"},"modified":"2012-01-25T16:36:19","modified_gmt":"2012-01-25T16:36:19","slug":"seac-decodificadores-avulsos-geram-polemica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26556","title":{"rendered":"SeAC: decodificadores avulsos geram pol\u00eamica"},"content":{"rendered":"

Enquanto operadoras são contra a possibilidade de compra de decodificador avulso no varejo, representantes dos consumidores acham que a medida, prevista na proposta de regulamentação do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), é um avanço, como afirma a advogada da Proteste, Flávia Lefèvre. NET, Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), SindiTelebrasil afirmaram, durante audiência pública sobre a proposta de regulamento do serviço, que a permissão servirá apenas para legitimar um comércio paralelo e ilegal.<\/p>\n

A venda avulsa de decodificadores no varejo aumentará o surgimento de equipamentos piratas, disse Antonio Roberto Batista da NET. Alexandre Anenberg, da ABTA, lembrou que o uso de equipamento avulso não deu certo em outros países.<\/p>\n

O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Marcone Thomaz Maya, disse que somente será permitido o uso de decodificadores avulsos certificados e homologados pela agência, o que descarta o crescimento de equipamentos piratas no país. Ele defende a manutenção da medida, mas disse que está aberto à contribuições.<\/p>\n

Compartilhamento de redes<\/strong><\/p>\n

A advogada da Proteste, Flávia Lefèvre, disser que o regulamento deve focar o caráter público das redes, por essa razão acha que antes de sua aprovação, deveria estar em vigor o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), ainda em elaboção pela agência,  e outros mecanismos de comparrtilhamento das redes. “É preciso ter em mente que muitas dessas infraestrutura foram construídas com subsídios cruzados”, ressaltou.<\/p>\n

Já o presidente da ABTA, Alexandre Anenberg, ponderou que o artigo que estabelece a disponibilização de rede ou de elementos de rede para outras operadoras, não é viável no caso de TV a cabo. “Essa disponibilidade deveria ser condicionada à capacidade técnica.
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Maya disse que a proposta de regulamento não nega que haja incompatibilidade no compartilhamento de rede, mas defende qu quando há possibilidade, que seja feito<\/p>\n

Sinal de TV aberta<\/strong><\/p>\n

Durante a audiência pública, Maya se  comprometeu a revisar o artigo do regulamento que obriga as operadoras do SeAC a garantir a recepção dos sinais da TV aberta. Pelo entendimento das operadoras, essa garantia implicaria em um equipamento a mais para adaptar o decodificador para que esses sinais fossem recepcionados e com qualidade.
 
O superintendente de SCM considerou razoável a sugestão de que basta a garantia de que o sistema de recepção de canais abertos, já usado pelo assinante, sejam preservados.
 
A consulta pública sobre o SeAC será encerrada no próximo dia 2 e terá que ser aprovado até o dia 9 de março, quando completa seis meses da sanção da lei 12.485\/2011, que criou o serviço.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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