{"id":26545,"date":"2012-01-23T16:35:07","date_gmt":"2012-01-23T16:35:07","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26545"},"modified":"2012-01-23T16:35:07","modified_gmt":"2012-01-23T16:35:07","slug":"ancine-recebe-ate-marco-contribuicoes-para-melhoramento-dos-servicos-de-tv-por-assinatura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26545","title":{"rendered":"Ancine recebe at\u00e9 mar\u00e7o contribui\u00e7\u00f5es para melhoramento dos servi\u00e7os de TV por assinatura"},"content":{"rendered":"

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) manterá aberta até o dia 3 de março próximo a consulta pública sobre o texto da instrução normativa que regulamentará a Lei 12.485\/2011, referente aos serviços da televisão paga.<\/p>\n

O presidente da Ancine, Manoel Rangel, informou à Agência Brasil, que a instrução definirá, entre outros tópicos, o horário nobre da TV por assinatura, os conteúdos audiovisuais válidos para cumprir as cotas estabelecidas pelo governo e a mecânica de obrigação do carregamento do conteúdo brasileiro.<\/p>\n

A instrução “fixará o conceito de que a obra de produção independente é aquela cujo poder econômico sobre a obra está nas mãos do produtor independente”. Definirá, ainda, o limite máximo de publicidade nos canais de TV por assinatura em 25% diários e, também, em 25% do horário nobre, no máximo”, segundo Rangel.<\/p>\n

Também serão definidos os princípios e objetivos a serem alcançados no exercício do cumprimento da nova lei, nas atividades de programação, empacotamento e produção de conteúdos brasileiros.<\/p>\n

O presidente da Ancine não tem dúvidas de que a instrução vai permitir maior competitividade à produção nacional. “Ela vai induzir maior competitividade, vai estimular maior presença de conteúdo brasileiro, sobretudo de produções independentes. Na prática, esses regulamentos viabilizam a entrada em funcionamento da lei”, disse.<\/p>\n

Qualquer pessoa ou entidade que se cadastrar na Ancine poderá participar da consulta pública e dar sua contribuição. “Os agentes econômicos estão lá credenciados e qualquer cidadão que queira se registrar na Ancine para participar da consulta pública poderá fazê-lo”.<\/p>\n

Na avaliação de Rangel, a TV paga, tal como está organizada hoje, precisava dessa lei, para melhorar o segmento. “Ela precisava dessa lei. E essa lei promete uma transformação no mercado de televisão paga que vai ser muito importante para a sociedade brasileira e, também, para os próprios agentes econômicos que se dedicam a esse negócio”.<\/p>\n

Ele acredita que as transformações serão benéficas para a sociedade e a economia brasileiras, “viabilizando, portanto uma forte indústria de conteúdos brasileiros no país, o que é relevante para qualquer país que tenha aspiração de produzir a sua própria imagem e ter um espaço significativo na cena internacional”.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) manterá aberta até o dia 3 de março próximo a consulta pública sobre o texto da instrução normativa que regulamentará a Lei 12.485\/2011, referente aos serviços da televisão paga. O presidente da Ancine, Manoel Rangel, informou à Agência Brasil, que a instrução definirá, entre outros tópicos, o horário nobre … Continue lendo Ancine recebe at\u00e9 mar\u00e7o contribui\u00e7\u00f5es para melhoramento dos servi\u00e7os de TV por assinatura<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1634],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26545"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26545"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26545\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26545"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26545"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26545"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}