{"id":26508,"date":"2012-01-13T18:21:55","date_gmt":"2012-01-13T18:21:55","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26508"},"modified":"2012-01-13T18:21:55","modified_gmt":"2012-01-13T18:21:55","slug":"cecs-bahia-inaugura-uma-nova-etapa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26508","title":{"rendered":"CECS: Bahia inaugura uma nova etapa"},"content":{"rendered":"

[Título original: Conselhos Estaduais de Comunicação: a Bahia inaugura uma nova etapa]<\/p>\n

O setor de comunicações inicia 2012 fazendo História (com H maiúsculo).<\/p>\n

Criado pelo artigo 277 da Constituição Estadual (1989) e regulado pela Lei n. 12.212 de 4 de maio de 2011, tomou posse o primeiro Conselho Estadual de Comunicação Social (CECS) brasileiro no estado da Bahia, em solenidade no auditório do Ministério Público de Salvador, no último dia 10 de janeiro, [cf. “A Bahia sai na frente” e ver abaixo relação completa dos membros titulares e suplentes].<\/p>\n

A instalação do primeiro CECS na Bahia, não deixa de conter certa ironia. O estado tem servido de exemplo histórico pelo acasalamento de oligarquias políticas tradicionais com grupos dominantes da mídia regional e nacional. Um dos maiores emblemas do “coronelismo eletrônico” continua sendo o ex-governador, ex-senador e ex-ministro das Comunicações, o já falecido baiano Antonio Carlos Magalhães.<\/p>\n

Apesar disso – ou por causa disso – a Bahia foi pioneira na inclusão do CECS em sua Constituição Estadual (CE) em 1989. Dezenove anos depois, com ampla mobilização da sociedade civil, realizou sua 1ª. Conferência Estadual de Comunicação e definiu a regulamentação do artigo 227 como prioridade. Uma 2ª. Conferência Estadual foi realizada em 2009 e no início de 2012 o CECS-BA se torna realidade, quase 23 anos depois da promulgação da CE.<\/p>\n

Abismo crescente<\/strong><\/p>\n

A tímida e enviesada repercussão do fato na mídia regional e nacional só confirma o abismo crescente entre a os grupos tradicionais da velha mídia e a imensa maioria da sociedade brasileira. Acostumados ao quase-monopólio de pautar a agenda pública e a influir decisivamente nas políticas nacionais e regionais do setor, resistem em perceber que o país mudou. E mais: fingem não compreender algumas das conseqüências do verdadeiro tsunami tecnológico expresso na internet, nos celulares e nas diferentes redes sociais virtuais que atinge as comunicações.<\/p>\n

A inclusão da própria mídia entre os temas de debate público e a demanda por participação da sociedade organizada na formulação e acompanhamento das políticas do setor – como já ocorre em outros campos de direitos humanos fundamentais – é uma dessas conseqüências.<\/p>\n

Exemplo a seguir<\/p>\n

<\/strong>O funcionamento do CECS-BA, por óbvio, gera uma enorme expectativa.<\/p>\n

Ele estará sendo rigorosamente observado pelos grupos de mídia dominantes que, apesar de parecer ignorá-lo, apostam no seu fracasso. Esperam confirmar a tese de que se trata de uma tentativa disfarçada de partidos e políticos “autoritários” para “controlar” a imprensa e institucionalizar a censura. Por outro lado, ele terá a oportunidade histórica de mostrar que a participação democrática da sociedade na gestão das políticas públicas de comunicações constitui, na verdade, uma garantia para a universalização da liberdade de expressão no caminho da positivação do direito à comunicação.<\/p>\n

O funcionamento do CECS-BA também demonstrará que parte do empresariado do setor de comunicações da Bahia – aquela que participou de sua construção e que está nele representada – já se deu conta de que o diálogo e a negociação constituem instrumentos básicos para atender ao interesse público nas sociedades democráticas.<\/p>\n

Ademais, espera-se, que o exemplo da Bahia seja finalmente seguido nas demais unidades da federação [cf. “CECS: Onde estamos e para onde vamos” ].<\/p>\n

Primeiro naqueles estados – como a própria Bahia – governados por alianças lideradas pelo PT. O partido aprovou a recomendação de criação dos conselhos estaduais de comunicação em Congresso Nacional realizado em setembro de 2011. Agora é, portanto, a hora dos governos do Acre, do Distrito Federal, do Rio Grande do Sul e de Sergipe criarem as condições para a criação dos CECS [registre-se que este processo encontra-se avançado no Rio Grande do Sul].<\/p>\n

Segundo, nos estados cujas Constituições já prevêem a criação e instalação dos CECS. Mais de duas décadas já se passaram desde a adaptação das Constituições Estaduais à Constituição Federal de 1988. Não há mais o que esperar.<\/p>\n

Terceiro, naqueles estados que não incluíram os CECS em suas constituições. Basta uma iniciativa do legislativo para que as Assembléias estaduais tenham a oportunidade de corrigir a omissão.<\/p>\n

Por fim, espera-se que a Bahia sirva também de exemplo ao Congresso Nacional que desde 2006 ignora a Constituição Federal e a Lei e boicota o funcionamento do Conselho de Comunicação Social previsto no artigo 224 [cf. “Cinco anos de ilegalidade”]<\/p>\n

Tarefas e esperanças
<\/strong>
Como todo avanço político, o processo de construção do CECS-BA teve que percorrer um longo caminho, repleto de dificuldades e desencontros. O seu funcionamento comprovará – ou não – o acerto de decisões tomadas e, claro, indicará as correções de rumo que se fizerem necessárias.<\/p>\n

Por Lei o CECS-BA terá “caráter consultivo e deliberativo sobre sua finalidade de formular a Política Estadual de Comunicação Social, observados a competência que lhe confere o art. 277 da Constituição do Estado da Bahia e o disposto na Constituição Federal, reconhecida a comunicação social como um serviço público e um direito humano e fundamental”. Não é pouco.<\/p>\n

O CECS-BA deverá, acima de tudo, comprovar que a participação institucionalizada de diferentes setores da sociedade, junto ao Estado, na formulação e acompanhamento das políticas públicas estaduais de comunicação social constitui um avanço fundamental para a consolidação democrática em nosso país.<\/p>\n

MEMBROS DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA BAHIA
<\/strong>
A. Representantes do Governo
<\/strong>Secretaria de Comunicação Social (2)
Secretaria de Cultura
Secretaria da Educação
Secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação
Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia – IRDEB<\/p>\n

B. Representantes da Sociedade Civil
<\/strong>B.1 Titulares:
Entidade profissional de classe: Associação Baiana de Imprensa
Universidades públicas com atuação no estado da Bahia: Faculdade de Comunicação – UFBA
Segmento de televisão aberta e por assinatura comercial: TV Aratu
Representante titular do segmento de radio comercial: Grupo Tucano de Comunicação Ltda.
Empresas de jornais e revistas: Empresa Editora A Tarde S.A
Agências de publicidade: Rocha Propaganda e Marketing LTDA
Empresas de telecomunicação: SINDITELEBRASIL
Empresas de mídia exterior: Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado da Bahia\/SEPEX – URANUS 2
Produtoras de audiovisual ou serviços de comunicação: RX 30 Produtora Ltda.
Movimento de radiodifusão comunitária: Radio Comunitária Santa Luz Ltda.
Entidades de classe dos trabalhadores do segmento de comunicação social: SINJORBA
Veículos comunitários ou alternativos: Associação Vermelho
Organizações Não-Governamentais ou entidades sociais vinculadas à comunicação (3): Cipó Comunicação Interativa, Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social e Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Movimentos sociais de comunicação: Associação Renascer Mulher
Representante de entidades de movimentos sociais-organizados (3): União Brasileira da Mulher, Central dos Trabalhadores do Brasil–CTB, e o SINTERP
Entidades de jornalismo digital: A S2R Comunicação Ltda.– Bahia Notícias<\/p>\n

B.2 Suplentes:
Entidade profissional de classe: OAB – Seção Bahia.
Universidades públicas com atuação no Estado da Bahia: Universidade do Estado da Bahia-UNEB.
Segmento de televisão aberta e por assinatura comercial: TV Itabuna.
Segmento de rádio comercial: Tudo FM Ltda.
Empresas de jornais e revistas: Jornal Folha do Estado.
Agências de publicidade: CCA Comunicação Propaganda.
Empresas de telecomunicação: SINDTELEBRASIL.
Empresas de mídia exterior: Central de Outdoor.
Produtoras de audiovisual ou serviços de comunicação: Malagueta Cinema e Vídeo.
Movimento de radiodifusão comunitária: Abraço.
Entidades de classe dos trabalhadores do segmento de comunicação social: SINTTEL.
Veículos comunitários ou alternativos: Instituto Cultural Nego D’Água.
Organizações Não-Governamentais ou entidades sociais vinculadas à comunicação: UNEGRO, IDESAB e a ARCCA.
Movimentos sociais de comunicação: FNDC.
Entidades de movimentos sociais organizados: CUT, UJS e FETAG-BA.
Entidades de jornalismo digital: Notícias do Sertão.<\/p>\n

Venício Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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