Todo final e início de ano é a mesma ladainha. O mercado faz a habitual indicação do que deve ser seguido pelo governo e sociedade no setor de telecomunicações. E o que deveria ser apenas sugestões, na prática tem se mostrado uma espécie de lista de determinações quase sempre seguida pelo governo. Que poucas vezes é convergente com os interesses civis.<\/p>\n
Em 2011, a receita bruta das operadoras de telecom alcançou cerca de 200 bilhões de reais. Deste valor, nem mesmo 10% foram revertidos em investimento em infraestrutura e melhorias nas telecomunicações do país. Por isso mesmo, o Instituto Telecom, ao retomar suas atividades em 2012, considera relevante alertar para pontos que devem ser observados por todos: governo, mercado e sociedade civil.<\/p>\n
1) TV por Assinatura<\/strong> Para se ter ideia da necessidade de se acompanhar de perto o processo, a Rede Globo, por meio da Globosat, já iniciou o seu bombardeio de absurdos – quer ser tratada como produtora independente pela Ancine. Uma situação grave, já que a legislação proíbe que radiodifusores sejam enquadrados nesta categoria. Uma produtora brasileira independente não pode ser controladora ou controlada ou coligada a programadores, empacotadoras, distribuidoras ou concessionárias de serviço de radiodifusão de sons e imagens.<\/p>\n A Anatel fala em realizar apenas uma audiência pública, em Brasília, para discutir a regulamentação proposta. Um absurdo.<\/p>\n 2) TV e Rádio Digital<\/strong> Com relação à rádio digital a situação é ainda mais preocupante, já que durante todo o primeiro ano do governo Dilma não houve qualquer debate sobre o tema. Esse “esquecimento” resulta também da pressão de grupos internacionais. O padrão americano (Iboc) e o europeu (DRM) estão no centro deste debate. O risco, é que mais uma vez, o padrão escolhido vá ao encontro dos radiodifusores e não da população em geral. Promover a inclusão social, a diversidade cultural, incentivar a indústria regional e local na produção de instrumentos e serviços digitais, propiciar a criação de rede de educação à distância, viabilizar soluções para transmissões em baixa potência, com custos reduzidos são elementos que estão na portaria 290\/2010 que criou o Sistema Brasileiro de Rádio Digital e não podem ser esquecidos.<\/p>\n 3) Plano Nacional de Banda Larga<\/strong> 4) Marco Regulatório das Comunicações<\/strong> Depois de um ano inteiro esperando que a promessa governamental de apresentação da proposta para o marco fosse cumprida, e de a sociedade civil ter se colocado ativamente na promoção do debate, em especial através do FNDC (Fórum Nacional de Democratização da Comunicação), com a apresentação de um conjunto de 20 diretrizes escolhidas por consenso civil, fica a interrogação para o Minicom: quando o governo vai dar novos rumos às nossas tão antigas reivindicações?<\/p>\n Feliz 2012 Dilma, para você e para a sociedade<\/p>\n O Instituto Telecom deseja que neste ano velhas lacunas como a falta de banda larga, telefonia celular sem cobertura e a preços impraticáveis, telefonia fixa com tarifas proibitivas possam ser sanadas e ter um final feliz para a sociedade, e não apenas para o mercado. Que tanto o Minicom como a Anatel cumpram o seu papel junto à sociedade, assegurando espaços efetivamente participativos. Que chegue ao fim a falta de informação sobre os fundos de investimentos para as telecomunicações, 90% dos quais contingenciados para gerar superávit primário, quando deveriam servir à sociedade com investimentos na universalização da banda larga, em pesquisa e desenvolvimento tecnológico e na promoção de fóruns e audiências públicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Instituto Telecom, ao retomar suas atividades em 2012, considera relevante alertar para pontos que devem ser observados por todos: governo, mercado e sociedade civil.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[456],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26499"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26499"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26499\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26499"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26499"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26499"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A lei 12485, de setembro de 2011, mudou as regras para a TV por assinatura e apresentou avanços importantes no sentido de democratizar o acesso ao serviço como a instituição da obrigatoriedade de cotas de conteúdos nacionais, uma luta antiga da sociedade. A sua implementação está prevista para março ou abril, mas pouco valerá se não houver atenção às reivindicações da sociedade e se os movimentos sociais não participarem ativamente da elaboração de seu conteúdo no processo de regulamentação que está sendo proposto pela Anatel e pela Ancine.<\/p>\n
Criado em 2003, o Decreto Lei 4.901, que trata da TV digital, traz grande contribuição ao país com relação à produção industrial, à pesquisa e à multiprogramação. No entanto, assim como a Rádio Digital, a TV Digital parece ter sido esquecida pelo governo. Até agora, sua discussão foi reduzida pelos radiodifusores a uma questão tecnológica de qualidade de imagem quando o verdadeiro enfoque é a possibilidade tecnológica de criação de mais espaços de conteúdos, expressão e informação capazes de promover uma representação mais democrática das comunicações brasileiras. A exemplo do que ocorre com o Ginga, é importante investir em tecnologias que permitam a interação e o acesso a conteúdos, educação e serviços de interesse público.<\/p>\n
O ano mudou, mas a distância entre governo e sociedade na discussão sobre os rumos da banda larga no país continua a mesma. O Instituto Telecom mais uma vez chama a atenção para a necessidade de criação de fóruns de debates e para a retomada do Fórum Brasil Conectado. Criado em 2010, o Forum foi esvaziado, mas é essencial para que o tão necessário PNBL não seja reduzido a um mero termo de compromisso entre o governo e as teles. E embora seja frequentemente descartado pelo Estado, o debate sobre a prestação do serviço de banda larga em regime público é urgente e precisa ser feito. O próprio presidente da Anatel, João Rezende, declarou recentemente que não há mais razão para a telefonia fixa continuar sendo o único serviço prestado em regime público. Defendeu, inclusive, que o governo acione o Congresso para mudanças na legislação das telecomunicações. Para a sociedade, o serviço em regime público é a garantia de usufruir uma internet com tarifas justas e qualidade.<\/p>\n
Este, certamente, é o item mais importante não só para 2012, mas há quase 50 anos, uma vez que a última discussão sobre o tema ocorreu em 1962. Esperado e intensamente reivindicado no país, o Marco Regulatório das Comunicações poderia facilmente abranger todos os pontos citados acima se houvesse disposição do governo de encarar o mercado e promover o debate.<\/p>\n