{"id":26497,"date":"2012-01-11T16:49:24","date_gmt":"2012-01-11T16:49:24","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26497"},"modified":"2012-01-11T16:49:24","modified_gmt":"2012-01-11T16:49:24","slug":"seac-novas-obrigacoes-nao-devem-levar-em-conta-poder-de-mercado-das-operadoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26497","title":{"rendered":"SeAC: Novas obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o devem levar em conta poder de mercado das operadoras"},"content":{"rendered":"

A consulta pública do regulamento do novo serviço de TV paga, o SeAC (Serviço de Acesso Condicionado), que ainda está aberta, traz o voto do conselheiro Rodrigo Zerbone, incorporado na proposta, e que faz uma abordagem interessante sobre se a Anatel deve ou não imputar novas obrigações para os futuros detentores das licenças.<\/p>\n

Para Zerbone, se está claro que o setor de telecomunicações é caracterizado por falhas de mercado – como existência de barreiras de entrada e tendência ao monopólio ou oligopólio – o que legitima as medidas assimétricas e novas imputações que podem ser estabelecidas pela agência reguladora. Mas no caso do novo serviço, o conselheiro aponta para a dificuldade de apurar se o estabelecimento de metas vão ou não prejudicar a expansão das redes terrestres.<\/p>\n

Para ele, deve ser considerada a possibilidade de as empresas, ao invés de investirem nas redes terrestres (o principal objetivo do governo para levar a banda larga a todos os rincões), optarem por prestar os serviços por outras tecnologias, como o DTH (via satélite), caso novas obrigações sejam estabelecidas. Mas salienta por outro lado que as políticas públicas podem estimular a expansão das redes para cidades que, se analisadas isoladamente, dariam prejuízos aos operadoras, mas que se estiverem integradas às cidades mais rentáveis serão atendidas devido a essas metas, ampliando o bem-estar social.<\/p>\n

Zerbone defende, no entanto, que essas obrigações não devam ser implementadas para os grupos detendores de Poder de Mercado Significativo (PMS), visto que este conceito, entende ele, " é usado para cercear o abuso do poder de mercado, mas não aplicável quando o principal objetivo dos compromissos de cobertura está associado à expansão das redes e do serviço para um número cada vez maior de usuários".<\/p>\n

Trocando em miúdos, tudo indica que o conselheiro estaria defendendo a imputação de metas apenas para as concessionárias locais, visto que a NET, do grupo Embratel, foi enquadrada como PMS no estudo do Plano Geral de Competição lançado para consulta pública da Anatel.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A consulta pública do regulamento do novo serviço de TV paga, o SeAC (Serviço de Acesso Condicionado), que ainda está aberta, traz o voto do conselheiro Rodrigo Zerbone, incorporado na proposta, e que faz uma abordagem interessante sobre se a Anatel deve ou não imputar novas obrigações para os futuros detentores das licenças. Para Zerbone, … Continue lendo SeAC: Novas obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o devem levar em conta poder de mercado das operadoras<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[148],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26497"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26497"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26497\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26497"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26497"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26497"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}