{"id":26496,"date":"2012-01-11T15:58:50","date_gmt":"2012-01-11T15:58:50","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26496"},"modified":"2012-01-11T15:58:50","modified_gmt":"2012-01-11T15:58:50","slug":"bahia-empossa-conselho-de-comunicacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26496","title":{"rendered":"Bahia empossa Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A terra de todos os santos<\/em> vem se destacando nos últimos anos pelo pioneirismo nos debates e propostas relativas ao setor das comunicações. Na manhã desta terça um novo passo foi dado em Salvador: a instalação e posse dos 27 integrantes do primeiro Conselho Estadual de Comunicação do país.<\/p>\n

De caráter consultivo e deliberativo, o Conselho de Comunicação da Bahia foi criado por lei estadual em maio do ano passado a partir de um amplo processo de discussões. Resultante da mobilização da sociedade, o Conselho terá uma composição paritária entre representantes do poder público, do segmento empresarial e dos movimentos sociais e entidades populares.<\/p>\n

Dentre as atribuições do Conselho, destacam-se a formulação e acompanhamento da política pública de comunicação social do estado; a elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas de Comunicação Social; a defesa dos direitos difusos e coletivos no que tange à comunicação social; e o fomento à produção e difusão de conteúdos locais e veículos populares e independentes.<\/p>\n

Comunicação como direito<\/strong><\/p>\n

A solenidade de posse dos conselheiros foi ressaltada por muitos como um momento histórico na luta pela democratização das comunicações no estado e no Brasil. O diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Bahia, Danilo Assunção, apontou que esta é uma ação que pode influenciar movimentos semelhantes em outros estados. “Este é um pontapé para começarmos uma política nacional em todas as regiões que favoreça a comunicação como um direito de todos”, disse Assunção.<\/p>\n

Para a integrante do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Julieta Palmeira, o Conselho marca a conquista de um instrumento que efetiva a comunicação como direito pela população baiana, pois “em todos os cantos deste estado, o cidadão poderá usufruir e incidir na política de comunicação”, afirmou.<\/p>\n

Segundo o representante do Intervozes no Conselho da Bahia, Pedro Caribé, a instalação do órgão representa o primeiro passo para suprir uma demanda reprimida da sociedade baiana. Para ele, “o momento agora é de lutar para construir políticas realmente públicas que abarquem a produção, distribuição e acesso à comunicação enquanto direito”.<\/p>\n

Liberdade de expressão<\/strong><\/p>\n

A criação de Conselhos Estaduais foi uma das principais propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em 2009. Desde então, alguns estados sinalizaram com a possibilidade de efetivação destes instrumentos, o que gerou uma reação de veículos da grande mídia e de partidos conservadores acusando as propostas de terem o objetivo de cercear a liberdade de expressão.<\/p>\n

A instalação da primeira gestão do Conselho da Bahia demonstra a legitimidade do instrumento, garantindo que o não é interesse da sociedade e nem do poder público censurar a atividade da imprensa. Para o Secretário de Comunicação do Estado da Bahia e Presidente do Conselho Estadual, Robinson Almeida, com a efetivação do Conselho a Bahia enterra um discurso reacionário de que governos democráticos querem promover a censura. “Estamos mostrando que numa democracia tão importante quanto construir obras é convocar a sociedade a discutir todas as áreas. Se o povo discute saúde, cultura e educação porque não discutir também comunicação?”, questiona Almeida.<\/p>\n

O Governador Jaques Wagner frisou durante o ato de posse dos conselheiros a importância da comunicação para a consolidação da democracia. “Nós que lutamos tanto pela democracia sabemos a importância deste momento, por isso entendemos que a sociedade tem o direito de debater o que quiser. Se não for assim, não estaremos vivendo uma democracia plena. É preciso deixar claro para alguns setores da sociedade que nós não queremos controlar ninguém, mas também não queremos ser controlados. O Conselho será um espaço em que a sociedade e governo devem interagir para ampliar a democracia na área de comunicação”, afirmou Wagner.<\/p>\n

A representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, ressaltou que “é preciso garantir em cada estado a participação popular nas políticas de comunicação. Assim, conseguimos retirar o obstáculo do senso comum de que debater comunicação significa censurar os meios”. Para Mielli o debate precisa ser replicado em outros estados e também em nível nacional, com a reativação do Conselho Nacional de Comunicação – órgão auxiliar do Congresso Nacional.<\/p>\n

Outro elemento apontado durante a posse do Conselho é o papel dos estados no desenvolvimento de políticas públicas de comunicação. Presente à solenidade, a Diretora de Políticas Públicas da Secretaria de Comunicação do Rio Grande do Sul – estado que também já sinalizou com a criação do Conselho de Comunicação – Cláudia Cardoso, afirma que há uma mudança de paradigma no setor. “Conseguimos ultrapassar o debate de que cabe a uma instância nacional promover políticas para a área das comunicações. Agora, outros estados poderão perceber que também têm responsabilidades em debater questões locais junto a suas populações, o que pode gerar um grande movimento em defesa da criação de instrumentos como os conselhos”, destaca.<\/p>\n

Caminhos para a criação<\/strong><\/p>\n

A Constituição da Bahia, promulgada em 1989, já previa no seu artigo 227 a criação do Conselho como instrumento responsável por formular a política de comunicação social do estado. Desde então, os diversos movimentos da sociedade tentaram pautar a criação do conselho, sem sucesso. Para Julieta Palmeira, o descaso do governo mostrava "a concepção autoritária de Estado vigente durante anos na Bahia".  
 
Esta ideia começou a se alterar com a realização em 2008 da 1ª Conferência Estadual de Comunicação da Bahia, uma atividade pioneira no país que contou com a participação do governo e da sociedade. Já em 2009, a Bahia ainda realizou sua etapa regional da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Nestes dois fóruns foi aprovada a criação do Conselho Estadual de Comunicação, estabelecendo um debate público sobre a participação social na comunicação.
 
A partir das conferência, o Governo criou em 2010 um Grupo de Trabalho responsável pelo projeto de lei de criação do Conselho. “O GT realizou uma audiência pública e ao final chegou a uma proposta de consenso. Obviamente, ao final todas as partes envolvidas saíram ganhando e perdendo”, lembra Pedro Caribé.  
 
Em seguida, o projeto de criação do Conselho foi encaminhado e aprovado na Assembleia Legislativa em abril de 2011, em conjunto com uma polêmica mudança do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IDERB) da Secretaria de Cultura para a Secretaria de Comunicação. A etapa posterior foi a escolha dos membros do Conselho, que ocorreu de forma democrática e participativa.  
 
Naquele momento, a sociedade percebeu a necessidade de unidade das entidades e criou a Frente Baiana pelo Direito à Comunicação, que pleiteou autonomia na indicação dos conselheiros e escolheu seus candidatos através de plenária com mais de 30 entidades. Eis que em dezembro os membros foram eleitos, inclusive todos aqueles escolhidos pela Frente.<\/p>\n

Os desafios<\/strong><\/p>\n

Para as entidades da sociedade civil que compõem o Conselho, de início o órgão já tem uma série de desafios sobre os quais se debruçar. Estes questões foram apontados na plataforma política de lançamento da Frente Baiana pelo Direito à Comunicação e retomados durante a solenidade de posse do Conselho.<\/p>\n

Certamente, um  dos primeiros será a distinção entre comunicação pública e comunicação estatal. Neste sentido, as entidades reivindicam abertura do IRDEB para a participação social. “Temos na Bahia um importante instrumento de comunicação que necessita ter seu caráter público ampliado. O Conselho de Comunicação deve reunir esforços para propor uma reformulação do Conselho Curador do IRDEB com participação majoritária da sociedade civil”, defende Pedro Caribé.<\/p>\n

O representante do Intervozes afirma também que há um tabu sobre o modelo de distribuição das verbas publicitárias do Governo do Estado. De acordo com Caribé, “como a fonte são recursos públicos, a população deveria saber como e pra quem está sendo repassado. Além disso, as verbas publicitárias devem contemplar a diversidade de veículos existentes no estado”.<\/p>\n

A área da internet deve receber atenção especial do Conselho de Comunicação. Para o conjunto das entidades é tarefa do órgão em articulação com o Poder Executivo avançar na construção de um plano estadual de banda larga que garanta internet universal e de qualidade a todos cidadãos baianos.<\/p>\n

Outro desafio do Conselho será pautar o debate sobre a violação de direitos humanos nos veículos de comunicação. A lei que regulamenta o Conselho prevê que o órgão deve incidir diretamente nesta questão, encaminhando denúncias de abusos e violação desses direitos às instituições competentes. <\/p>\n

Agora instalado e com membros empossados, a primeira ação do Conselho será elaborar o seu regimento interno que definirá o seu funcionamento e organização.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governador Jaques Wagner instalou nesta terça (10\/01) o Conselho de Comunicação. Fruto da mobilização da sociedade civil, o Conselho terá como objetivo formular a política de comunicação do estado.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[639],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26496"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26496"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26496\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26496"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26496"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26496"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}