{"id":26480,"date":"2012-01-04T18:15:43","date_gmt":"2012-01-04T18:15:43","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26480"},"modified":"2012-01-04T18:15:43","modified_gmt":"2012-01-04T18:15:43","slug":"anatel-pergunta-a-sociedade-se-deve-impor-compromissos-para-redes-de-cabo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26480","title":{"rendered":"Anatel pergunta \u00e0 sociedade se deve impor compromissos para redes de cabo"},"content":{"rendered":"

Um dos anexos da consulta pública do novo regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), publicada pela Anatel no final de dezembro, é uma lista de perguntas sobre a imposição ou não de compromissos de ampliação da rede terrestre de telecomunicações aos grandes grupos econômicos que exploram o mercado de TV por assinatura, especialmente com a tecnologia de TV a cabo. O questionário foi aprovado pelo Conselho Diretor por sugestão do conselheiro Rodrigo Zerbone.<\/p>\n

Durante a sua exposição na última reunião do Conselho do ano, a que aprovou o texto do regulamento para a consulta pública, Zerbone, depois de um longo discurso, finalizou mostrando que não estava plenamente convencido da pertinência de se adotar ou não obrigações como essa. Por isso, a sugestão de incluir na consulta uma lista de perguntas sobre o assunto à sociedade e não regras prontas. De qualquer maneira, na minuta de regulamento não há previsão de contrapartidas.<\/p>\n

As perguntas partem do princípio de que esses compromissos são necessários. A primeira questão fala em como eles deveriam ser. "Como deveriam ser definidos os compromissos para prestadores de SeAC pertencentes a grandes grupos econômicos, de forma a torná-los economicamente viáveis e maximizar investimentos na ampliação das redes terrestres de telecomunicações?". Não está claro ainda como esses compromissos seriam aplicados aos prestadores que optarem por outras tecnologias de distribuição.<\/p>\n

A Anatel ainda quer saber qual seria a maneira mais adequada de adotar esses compromissos: atendimento a grupos que incluam municípios de maior e menor atratividade econômica; cobertura mínima na forma de um percentual de domicílios com disponibilidade de serviço; ou atendimento a estabelecimentos públicos ou de utilidade pública.<\/p>\n

Por fim, a agência pergunta qual seria o critério para a determinação dos grandes grupos econômicos que seriam afetados pelos compromissos e o nível adequado de cada um deles. Apenas na penúltima pergunta aparece uma mençãoà não utilização desses compromissos, quando a Anatel pergunta quais seriam as suas vantagens e desvantagens. A última questão é sobre quais seriam os mecanismos mais eficazes de acompanhamento e fiscalização do cumprimento desses compromissos.<\/p>\n

A proposta de regulamento do SeAC, que estará em consulta pública até o dia 2 de fevereiro, está disponível na homepage do site TELETIME. As perguntas estão publicadas no site da Anatel.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um dos anexos da consulta pública do novo regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), publicada pela Anatel no final de dezembro, é uma lista de perguntas sobre a imposição ou não de compromissos de ampliação da rede terrestre de telecomunicações aos grandes grupos econômicos que exploram o mercado de TV por assinatura, especialmente com … Continue lendo Anatel pergunta \u00e0 sociedade se deve impor compromissos para redes de cabo<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[512],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26480"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26480"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26480\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26480"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26480"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26480"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}