{"id":26472,"date":"2012-01-02T18:05:16","date_gmt":"2012-01-02T18:05:16","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26472"},"modified":"2012-01-02T18:05:16","modified_gmt":"2012-01-02T18:05:16","slug":"norma-para-autorizacao-de-rtv-e-rptv-ganha-alteracoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26472","title":{"rendered":"Norma para autoriza\u00e7\u00e3o de RTV e RpTV ganha altera\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O Ministério das Comunicações alterou alguns itens da nova norma de autorização dos serviços de retransmissão (RTV) e repetição (RpTV) de televisão, que foi implantada no início de dezembro. A portaria de nº 561 foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. Uma das principais mudanças estabelece prazo para que as retransmissoras peçam a alteração da geradora da qual transmitem a programação.<\/p>\n

A partir de agora, as RTVs poderão pedir para mudar de geradora após 2 anos de transmissão do sinal para o qual o ministério concedeu a outorga. Até então, não havia prazo definido. A alteração da geradora só era autorizada depois da realização de consulta pública promovida pelo MiniCom junto aos telespectadores atingidos pelo serviço.<\/p>\n

A portaria também mudou a pontuação para as entidades que já haviam manifestado ao MiniCom interesse em executar o serviço de retransmissão em determinado município. Concessionárias que demonstraram interesse até 20 de julho de 2011 receberão 1 ponto. Antes, elas ganhavam 5 pontos. O diretor do Departamento de Outorgas de Serviços de Comunicação do ministério, Dermeval da Silva Junior, explica que o objetivo é adequar a pontuação deste item para que ele seja relevante apenas para o desempate entre duas entidades concorrentes ao mesmo canal disponibilizado.<\/p>\n

Outra medida é que o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom também passará a ter competência para outorgar o serviço de repetição de televisão. O objetivo é acelerar o processo de autorizações.<\/p>\n

Na primeira semana de dezembro, o Ministério das Comunicações atualizou a norma de autorização para os serviços de RTV e RpTV. A nova norma define critérios objetivos para a seleção de entidades interessadas em obter a autorização para executar o serviço, além de estabelecer procedimentos e condições tanto para tecnologia analógica quanto digital. Além disso, o documento trouxe o Plano Nacional de Outorgas para Retransmissoras de TV, que será lançado a partir de 2012.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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