{"id":26455,"date":"2011-12-21T15:19:16","date_gmt":"2011-12-21T15:19:16","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26455"},"modified":"2011-12-21T15:19:16","modified_gmt":"2011-12-21T15:19:16","slug":"deputado-acusa-que-operadoras-devem-r-130-bi-em-multas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26455","title":{"rendered":"Deputado acusa que operadoras devem R$ 130 bi em multas"},"content":{"rendered":"

Com base em levantamento realizado junto a documentos oficiais, o deputado federal Nelson Marchezan Júnior (PSDB\/RS) protocolou nesta quarta-feira, 14, representação na 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal contra as operadoras de telefonia fixa e móvel por várias irregularidades. “Trata-se de uma questão social, além das implicações econômicas que atingem quase toda a população do país”, afirma o parlamentar. O deputado assegura que multas da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) contra a operadora no valor superior a R$ 130 bilhões não foram pagas.<\/p>\n

Em documento de 54 páginas entregue ao MPF, Marchezan aponta os problemas de omissão da agência reguladora com as operadoras e as faltas praticadas pelas empresas de telecomunicação. Aponta ainda para o descumprimento de cláusulas contratuais e violação dos direitos dos usuários e não cumprimento de prazos, como o atraso no recolhimento das contribuições setoriais, a exemplo da dívida de R$ 800 milhões das operadoras com o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).<\/p>\n

Outros indícios de irregularidades também foram encontrados na avaliação dos bens reversíveis, como a não obtenção de anuência prévia da Anatel para as operações de alienação, substituição e oneração desses bens. “As empresas não se sentem obrigadas a depositar os recursos provenientes da alienação de bens reversíveis em conta bancária vinculada”, destaca a representação, que mostra também a ineficácia das penalidades e do recolhimento das multas. Não obstante o alto índice de Procedimentos de Apuração por Descumprimento de Obrigação (6.921 em 2010), totalizando multas no valor de cerca de R$ 136 bilhões, somente cerca de R$ 10 bilhões, ou apenas 7,3% foram efetivamente recolhidos aos cofres públicos, o que mostra a ineficiência da punição.<\/p>\n

Conforme Marchezan, as informações contidas na representação são embasadas em documentos oficiais da própria Anatel e do Ministério das Comunicações. Os dados apontam que o mercado de telecomunicações cresceu 37% este ano, as reclamações contra os serviços subiram 35% e as horas de fiscalização da agência foram reduzidas em 40% no período. “De todas as reclamações recebidas pelos Procons, mais de um terço se referem aos serviços de telecomunicações”, ressaltou.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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