Audiência pública na Câmara dos Deputados expôs críticas e propostas para o Plano Nacional de Banda Larga (PBNL), apresentado em junho pelo Governo Federal. Telebras e outras instituições públicas podem contribuir para universalizar o serviço em regime público, independentemente de interesses comerciais.<\/p>\n
O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, assegurou a meta do governo de expandir a banda larga para 70% da população, principalmente para as camadas mais pobres da população e para a zona rural. “A política de banda larga é específica para a população de baixa renda, apenas 3% da classe D tem internet. Queremos chegar a 32% em 2014”, apontou.<\/p>\n
Alvarez explicou que o governo deve privilegiar a parceria da Telebras com os pequenos provedores para interiorizar a oferta de acesso à Internet. “A grande novidade é facilitar a entrada de pequenos operadores, incentivando o preço com políticas de barateamento e incentivo à competição”, disse.<\/p>\n
Além do ministério, outras entidades estiveram representadas na audiência pública realizada esta semana pela subcomissão de acompanhamento do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), instalada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.<\/p>\n
O plano apresentado pelo governo em junho deste ano propõe um pacotes de serviço de banda larga de 1 Mbps pelo custo de R$ 35,00 (com reajustes anuais), com limites de download (300 Mb por mês) e benefícios fiscais para as empresas de telecomunicações. O acordo com as empresas prevê a possibilidade venda casadas de planos de internet e telefonia móvel, o que as entidades de defesa do consumidor repudiam. <\/p>\n
O projeto do Governo Federal também esvazia a função da Telebras, que, reerguida em 2010, seria o instrumento que o governo previa para ampliar o acesso a custo mais baixo para os cidadãos. Agora a estatal deverá apenas ser utilizada para construção de redes para as pequenas e também grandes empresas venderem o acesso à Internet.<\/p>\n
Para a advogada Veridiana Alimonti, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), as metas do governo só seriam possíveis se a universalização da banda larga fosse implementada em regime público. Hoje, apesar de ser essencial, o acesso à Internet é um serviço prestado em regime privado, sem nenhuma obrigação de universalização e controle público sobre tarifas e preços. A advogada defende a aplicação de um regime misto em que as grandes áreas de concessão seriam exploradas em regime publico, enquanto as menores seriam em regime privado, incentivando a concorrência.<\/p>\n
Veridiana Alimonti avalia que a solução do governo pelos termos de compromisso assinado com as empresas de telecomunicações é temerária. O plano popular de banda larga não garantiu que a população de baixa renda possa ter acesso pleno à rede, devido à limitação nas taxas de download prevista no plano. A advogada aponta a falta de instâncias formais de participação da sociedade na definição das políticas públicas. “A relação do Governo com as empresas não pode excluir a participação da sociedade civil”, critica.<\/p>\n
Papel do Estado<\/strong><\/p>\n O presidente da Telebras, Caio Cezar Bonilha, assumiu o compromisso de dobrar a velocidade de conexão e trabalhar na área de baixa renda, onde a iniciativa privada não está disposta a ofertar o serviço. A previsão é expandir as fibras de 2.000 quilômetros para 6.000 quilômetros em 2014, viabilizando o atendimento a 1.283 municípios.<\/p>\n O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, afirmou que a intervenção do Estado só deve acontecer apenas quando o mercado não é competitivo. Para ele é preciso uma maior quantidade de espectro eletromagnético para as empresas ampliarem seus serviços a população. “Para massificar é preciso mais investimento, mas para tal é necessário metas coerentes com o perfil do consumidor, assim como redução de impostos, utilização dos fundos setoriais e desoneração em investimentos”, reiterou.<\/p>\n Fernando Carvalho, presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), afirma que a privatização do setor de telecomunicações formou um “quase” monopólio no acesso à Internet, já que a maioria dos acessos utiliza a rede de telefonia fixa. Ele cita como exemplo a região Nordeste, onde a operadora Oi domina cerca de 90% do mercado, mas que se reproduz em todo país, com exceção de São Paulo.<\/p>\n Carvalho afirma que as empresas privadas têm limitado investimento em infraestrutura, concentrando as ações na operação da prestação do serviço. “Todos os estados encontram problemas de infraestrutura, e temos que levar as redes para o interior”, afirma. O Governo do Ceará, por exemplo, com investimento de R$ 68 milhões, criou uma infraestrutura própria de fibra ótica que já cobre aproximadamente 85% da população urbana.<\/p>\n Banda Larga e as instituições de pesquisa<\/strong><\/p>\n O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), João Luiz Martins, avalia que o PNBL deve ter um papel fundamental no desenvolvimento regional. Para ele, o plano deve fortalecer a política de interiorização das universidades públicas, descentralizando a produção científica e fixando professores e pesquisadores nestas regiões. “As universidade públicas podem ser uma âncora para o desenvolvimento nacional”, defendeu.<\/p>\n Segundo Nelson Simões, diretor-geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, somente com uma soma de esforços será possível atender o desafio da interiorização da internet. Ele aponta que a chegada das redes às instituições públicas favorece o atendimento da população.<\/p>\n A RNP hoje tem o desafio de chegar a três capitais (Boa Vista, Manaus e Macapá) e também interiorizar o acesso em alta conexão (100 megabits por segundo) a mais de 100 centros de pesquisa no interior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Audiência pública na Câmara dos Deputados expôs metas do governo e críticas da sociedade civil ao Plano Nacional de Banda Larga (PBNL), apresentado em junho pelo Governo Federal.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[545],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26425"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26425"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26425\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26425"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26425"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26425"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}