Os principais jornais do país reagiram de maneiras diversas à aprovação em primeiro turno, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda Constitucional que recompõe a obrigatoriedade do diploma específico de nível superior para o exercício da profissão de jornalista.<\/p>\n
A Folha de S.Paulo, que iniciou a campanha pelo fim da exigência do diploma, por motivos econômicos, nos anos 90, deu maior destaque e espaço ao assunto. O Estado de S.Paulo dedidou ao assunto apenas uma nota de uma coluna e o Globo deu um texto de proporções médias, em três colunas, abaixo da dobra do jornal.<\/p>\n
Mas os três jornais manifestam igualmente sua contrariedade com a decisão soberana do Senado, levantando uma suposta divergência entre a deliberação do Legislativo e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que em junho de 2009 considerou inconstitucional a exigência do diploma.<\/p>\n
Acontece que uma das motivações do Senado ao rediscutir a matéria é justamente confrontar o Judiciário, reafirmando o papel do Congresso como poder legislativo. Ao optar por uma emenda constitucional, o legislador estabelece o confronto, reafirmando seu papel e desafiando o Supremo Tribunal Federal a avançar em suas atribuições.<\/p>\n
O confronto ficou claro na manifestação do senador Demóstenes Torres, líder do partido Democratas, um dos que protestaram contra a decisão do plenário. Torres observou que o STF considera que emendas constitucionais também podem ser declaradas inconstitucionais e que essa certamente será tida como tal.<\/p>\n
Provavelmente, o senador oposicionista estava verbalizando uma posição oficial das entidades representativas das empresas de comunicação, que deverão acionar novamente a Suprema Corte, se o projeto for aprovado em segundo turno no Senado e passar também pela Câmara dos Deputados.<\/p>\n
Entre os senadores que se manifestaram contra a proposta, os jornais destacam o tucano Aloysio Nunes Ferreira, que repetiu o discutível argumento segundo o qual a exigência do diploma restringe a liberdade de expressão.<\/p>\n
Apelando ao Supremo<\/strong><\/p>\n O texto só foi votado porque o presidente do Senado, José Sarney, passou por cima de um acordo que excluia a matéria das votações desta semana. O líder do PMDB, Renan Calheiros, também protestou contra a decisão de Sarney, mas o discurso mais inflamado partiu do senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello. Ele afirmou que as faculdades têm formado “jornalistas analfabetos” e disse que a exigência de diploma é “o embrião daquilo que será o controle social dos meios de comunicação”.<\/p>\n PT, PCdoB, PSB, PSOL, PP, PRB e PR apoiaram a Proposta de Emenda Constitucional e o PSD fechou questão contra, enquanto PSDB, DEM e PTB liberaram suas bancadas para votarem como quisessem. A votação foi de 65 a favor e apenas sete contra.<\/p>\n As entidades que representam empresas de comunicação, evidentemente, protestaram contra a decisão do plenário do Senado, voltando a afirmar que a obrigatoriedade do diploma universitário para o exercício do jornalismo como profissão restringe a liberdade de expressão.<\/p>\n Já as representações dos jornalistas profissionais, como a Federação Nacional dos Jornalistas, comemorou a votação, ainda que parcial, afirmando que demonstra o desejo do Senado de “corrigir um erro histórico do STF contra a categoria profissional dos jornalistas”.<\/p>\n A campanha contra a exigência do diploma foi iniciada pela Folha de S.Paulo nos anos 1990, em função dos custos para a elaboração dos guias de entretenimento, como as listas de programações dos cinemas. Uma queda-de-braço entre o diretor do jornal, Otavio Frias Filho, e o Sindicato dos Jornalistas no Estado de São Paulo passou rapidamente de reles picuinha a guerra aberta e o diploma se transformou em ponto de honra para a Folha, que levou o tema à Associação Nacional de Jornais e daí para o Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n O mesmo STF que decidiu em 2009 contra o diploma dos jornalistas está na iminência de tomar outra decisão polêmica, ao considerar inconstitucional a legislação que prevê punição a emissoras de rádio e TV que exibem programas inapropriados para crianças e adolescentes em horários diferentes dos autorizados pelo Ministério da Justiça.<\/p>\n Para quatro dos dez ministros, os pais é que devem controlar o que seus filhos vêem na TV.<\/p>\n Ou, quem sabe, na impossibilidade de os pais deixarem seu trabalho para conferir o que seus filhos estão assistindo, a formação de nossos jovens e adolescentes talvez deva ser entregue aos programadores dos filmes da sessão da tarde.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Já as representações dos jornalistas profissionais comemorou a votação afirmando que demonstra o desejo do Senado de “corrigir um erro histórico do STF contra a categoria profissional dos jornalistas”. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[53],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26405"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26405"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26405\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26405"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26405"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26405"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}