{"id":26346,"date":"2011-11-17T15:40:34","date_gmt":"2011-11-17T15:40:34","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26346"},"modified":"2011-11-17T15:40:34","modified_gmt":"2011-11-17T15:40:34","slug":"marco-regulatorio-das-comunicacoes-uma-guerra-silenciosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26346","title":{"rendered":"Marco Regulat\u00f3rio das Comunica\u00e7\u00f5es, uma guerra silenciosa"},"content":{"rendered":"

A demora do governo em apresentar à sociedade a proposta para um Marco Regulatório das Comunicações tem dado cada vez mais espaço, aos que já dominam todos os espaços, para demonizar o debate sobre a regulação da mídia com a pecha de "censura".  Aos poucos, vai ficando claro o que está se configurando no país: uma guerra, supostamente em defesa da liberdade de expressão.<\/p>\n

Coincidência ou não os ataques recentes às novas atribuições da Ancine dispostas na MP 545 são feitos exatamente pelos mesmos grupos formados pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e  ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura),  liderados  pela Rede Globo, que pressionaram e conseguiram, primeiro, impedir durante anos que o Conselho de Comunicação Social fosse instituído e, depois, que ele não funcionasse – há cinco anos o Conselho não se reúne.<\/p>\n

São os mesmos que durante muito tempo dificultaram a aprovação de medidas importantes defendidas por entidades civis como o ex-PL 29, posteriormente PLC 116 e finalmente Lei 12.485\/10, responsável pela criação de cotas para a produção e distribuição de conteúdo nacional e veiculação de publicidade na TV paga, entre outras determinações.<\/p>\n

Todas essas críticas, feitas pelos que praticam diariamente a censura escondendo da população notícias de interesse público e vendendo espaços para interesses escusos, têm apenas um intuito: impedir que se faça o debate sobre a regulação da comunicação.<\/p>\n

As Organizações Globo, por exemplo, chamam de "contrabando" na MP 545 justamente o principal item, de mudanças na Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) cujo objetivo é incentivar a produção audiovisual brasileira. Uma das mudanças previstas é a que determina o fim da obra audiovisual estrangeira adaptada, que passa a ser enquadrada como obra publicitária estrangeira para o cálculo da Condecine, e ainda estabelece que todas as obras estrangeiras deverão ser adaptadas ao idioma português por empresa produtora brasileira registrada na Ancine. Para se ter uma ideia, entre janeiro de 2010 e junho de 2011, 746 obras foram enquadradas como estrangeiras adaptadas e passarão a ser consideradas somente estrangeiras a partir do ano que vem, quando a MP entra em vigor.<\/p>\n

Nas mãos dos coronéis da imprensa e da política, o Marco Regulatório das Comunicações, ou qualquer outra tentativa de se regular a mídia, como a MP 545, têm sido claramente desenhados como monstro regulatório.  O deputado ACM Neto (BA), líder do DEM na Câmara, já avisou que o partido deve obstruir a votação das mudanças.<\/p>\n

Não é preciso ir muito além para entender o que querem políticos como ACM Neto, que repercutem com quase total verossimilhança bandeiras históricas de determinadas classes econômicas e famílias. É a defesa de seus interesses próprios, abalados por um processo de mudança nas comunicações e telecomunicações do país liderado pela sociedade civil e fortalecido na realização da I Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), em dezembro de 2009.<\/p>\n

Regras que defendem uma democratização na comunicação e o direito de expressão já são realidade há muito tempo em países considerados modelos de democracia. Na França, por exemplo, uma das funções do Conselho Superior para o Audiovisual (CSA) é acompanhar a programação e zelar para que haja sempre uma pluralidade dos discursos presentes no audiovisual francês. Já em Portugal, uma das funções da Entidade Reguladora para Comunicação Social (ERC), é fazer regulamentos por meio de consultas públicas à sociedade e ao setor. Medidas como obrigar que 25% das canções nas rádios sejam portuguesas, só podem ser alteradas por lei. Além disso, o órgão também presta o serviço de ouvidoria da imprensa, a partir de denúncias apresentadas por meio de um formulário no site da entidade. Reclamações que podem ser feitas por pessoas ou por meio de representações coletivas.<\/p>\n

A própria União Europeia aprovou recentemente o estabelecimento de um limite de 12 minutos ou 20% de publicidade para cada hora de transmissão. Foi banida totalmente a veiculação de publicidade da indústria do tabaco e farmacêutica, e a da indústria do álcool ficou extremamente restrita. Há ainda medidas relevantes como direito de resposta e regras de acessibilidade.<\/p>\n

A guerra pela liberdade de expressão está estabelecida. Mas, ao contrário do que dizem os coronéis da mídia, passa pela adoção de práticas de regulação e o Brasil não pode e não deve mais permitir que se fuja,  ou evite este debate.<\/p>\n

FNDC realiza plenária para debater Marco Regulatório<\/strong><\/p>\n

Nos dias 9 e 10 de dezembro de 2011, em São Paulo, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), realizará seminário com o tema “20 Anos, 20 Pontos – Propostas para um Marco Legal da Comunicação no Brasil”. O evento fará um balanço das duas décadas do FNDC e debaterá a plataforma com as propostas lançadas para o Marco entregues ao ministro Paulo Bernardo, em outubro.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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