{"id":26343,"date":"2011-11-16T17:28:40","date_gmt":"2011-11-16T17:28:40","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26343"},"modified":"2011-11-16T17:28:40","modified_gmt":"2011-11-16T17:28:40","slug":"democracia-e-expectativa-de-um-marco-regulatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26343","title":{"rendered":"Democracia e expectativa de um marco regulat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"

Faltando cerca de um mês e meio para o término de 2011, registra-se que poucos dos muitos problemas estruturais do Brasil foram equacionados. Como um dos setores oligopolizados, as comunicações conformam uma das áreas que mais requerem atenção por parte de legisladores, governantes, sociedade civil e mercado. Seguindo uma tendência inerente ao capitalismo, a concentração é uma característica histórica da área, embora nestes mercados – e neste país – seja ainda maior, ante legislação permissiva e fiscalização omissa.<\/p>\n

Em termos de regulamentação das comunicações, a única definição neste 2011 é a aprovação pelo Parlamento do Projeto de Lei 116\/2010 (antigo PL 19), que acaba com a assimetria regulatória na TV paga e promete mais competição. Assim, a legislação do setor é atualizada, com a permissão das operadoras de telecomunicações entrarem no mercado de audiovisual e a derrubada de limites para a ação do capital estrangeiro. Isoladamente, este novo texto legal não resolve a questão, com baixa incidência sobre o direito à comunicação.<\/p>\n

Permanecem os problemas basilares do conjunto de setores das comunicações, envolvendo produção, programação e distribuição de produtos e serviços simbólico-informacionais (englobando dados simples e mais elaborados). Independentemente do grau de interatividade que disponibilizem ou da quantidade de emissores e destinatários, são movimentos tendencialmente assimétricos, sejam de consumo sincrônico ou assincrônico. A própria qualidade do processamento do conteúdo não retira o caráter desigual do mega-setor.<\/p>\n

Cidadania não reconhece necessidade de democratização<\/strong><\/p>\n

Portanto, considerando a força das comunicações e o alto grau de desigualdade no acesso à produção, distribuição e consumo de seus recursos é que as políticas públicas democráticas de comunicação são apontadas como fundamentais para que se avance em termos de cidadania e respeito à diversidade. No capitalismo, esta é a forma de se buscar atenuar as distorções do mercado, reconhecendo-se o embate entre as lógicas de maximização do lucro e de reconhecimento do chamado direito à comunicação a todos os povos.<\/p>\n

Logicamente, tais políticas, para atingirem seus efeitos mais plenos nas sociedades capitalistas por si mesmas rasgadas por uma série de injustiças, devem ser conjugadas com intervenções em outras áreas, buscando algum tipo de universalização de acesso e participação quanto a suas finalidades e procedimentos. Isso passa por ações nos planos da cultura como um todo (onde as próprias comunicações se inserem), da educação, da tecnologia e indústrias, considerando as diversas fases de sua cadeia de valor.<\/p>\n

Se a democratização das comunicações vem atender a demandas da sociedade civil, deve-se reconhecer que sua importância é muito pouco reconhecida pela média da população. Sendo uma área com midiatização mínima naquilo que é cerne – considerando as questões do acesso, da diversidade e do pluralismo dos atores intervenientes, e não da vida de celebridades, isto sim, muito abordado –, a cidadania não reconhece plenamente esta necessidade de democratização e de intervenção pública, atraída pelos conteúdos sedutores que recebe.<\/p>\n

Valério Cruz Brittos é professor titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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