{"id":26334,"date":"2011-11-08T00:00:00","date_gmt":"2011-11-08T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26334"},"modified":"2011-11-08T00:00:00","modified_gmt":"2011-11-08T00:00:00","slug":"proposta-da-ancine-de-regulamento-do-seac-vai-a-consulta-publica-em-dezembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26334","title":{"rendered":"Proposta da Ancine de regulamento do SeAC vai \u00e0 consulta p\u00fablica em dezembro"},"content":{"rendered":"

Lúcia Berbert – Tele Síntese <\/strong><\/p>\n

O presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel, disse nessa segunda-feira (7) que a proposta de regulamento à lei do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado) irá a consulta pública em dezembro. Ele assegurou que os critérios de credenciamento das operadoras e de fiscalização das cotas de programação nacional da TV paga não irão além do que determina a lei 12.485\/2011.<\/p>\n

O SeAC é o único serviço regulamentado por duas agências. À Anatel caberá regulamentar toda a parte técnica da oferta de TV por assinatura. A proposta já está avançada e deve ser colocada em consulta pública também no final de dezembro.<\/p>\n

Rangel destacou que, apesar de distintos, os regulamentos serão convergentes e complementares. Ele assegurou que a Ancine não interferirá nos conteúdos produzidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Lúcia Berbert – Tele Síntese O presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel, disse nessa segunda-feira (7) que a proposta de regulamento à lei do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado) irá a consulta pública em dezembro. Ele assegurou que os critérios de credenciamento das operadoras e de fiscalização das cotas de programação nacional … Continue lendo Proposta da Ancine de regulamento do SeAC vai \u00e0 consulta p\u00fablica em dezembro<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26334"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26334"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26334\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26334"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26334"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26334"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}