{"id":26333,"date":"2011-11-09T15:33:51","date_gmt":"2011-11-09T15:33:51","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26333"},"modified":"2011-11-09T15:33:51","modified_gmt":"2011-11-09T15:33:51","slug":"governo-e-tcu-dizem-que-publicidade-federal-segue-normas-legais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26333","title":{"rendered":"Governo e TCU dizem que publicidade federal segue normas legais"},"content":{"rendered":"

A ministra da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Helena Chagas, e o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Sérgio Salustiano, destacaram nesta terça-feira (8) que os critérios utilizados pelo governo federal para a destinação das verbas publicitárias seguem as normas legais. Porém, para o deputado Silas Câmara (PSD-AM), a escolha de veículos para a divulgação da publicidade oficial, com base em pesquisas de audiências, beneficia grandes empresas.<\/span><\/p>\n

Eles participaram de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática sobre os critérios para a aplicação dos recursos destinados à publicidade do governo federal. Segundo Helena Chagas, todos os critérios utilizados são técnicos.<\/p>\n

Conforme a ministra, no caso da publicidade em TV aberta e rádio, o critério utilizado é o ranking de audiência do Ibope. “Nas cidades sem pesquisa, o critério é a diversificação dos veículos, evitando-se a concentração de investimentos”, disse. No caso de jornais e revistas, utiliza-se o ranking mensalmente divulgado pelo Instituto Verificador de Circulação (IVC). Já no caso da internet, são utilizados rankings de audiência divulgados por institutos como também o Ibope.<\/p>\n

“Esse critério fortalece as maiores empresas e elimina as menores”, opinou o deputado Silas Câmara, que solicitou a audiência pública.<\/p>\n

Regionalização<\/strong><\/p>\n

Helena Chagas afirmou que o governo federal vem buscando descentralizar e diversificar as mídias e está alcançando número crescente de veículos e de municípios, para regionalizar e democratizar os investimentos. “Desde 2006, a regionalização é diretriz de comunicação da Secom”, informou. “Regionalizar é democratizar; é dar acesso a mais gente”, completou. Segundo ela, a ideia é levar as mensagens do governo federal ao maior número de municípios.<\/p>\n

De acordo com a ministra, a secretaria tem um cadastro nacional de veículos, com aqueles aptos a receber publicidade do governo. Os critérios incluem a variação de audiência da emissora e a tabela de preços para anúncios, por exemplo. Segundo ela, ao final de 2010, o cadastro continha 8.094 veículos em 2.733 municípios. A título de comparação, em 2003, havia 499 veículos cadastrados, em 182 municípios.<\/p>\n

“Entre os veículos que estão no cadastro, pode haver algum com alguma pendência e que, por isso, não está recebendo publicidade”, explicou. Entre as pendências, ela citou a falta de licença da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em algumas rádios e TVs.<\/p>\n

Silas Câmara destacou que o processo de licenciamento é demasiadamente longo. Ele acredita que a secretaria poderia flexibilizar esse critério, que não está inscrito na lei. Além disso, Silas Câmara e o deputado Gilmar Machado (PT-MG) destacaram a necessidade de o Congresso Nacional resolver a questão da remuneração dos meios de comunicação comunitários, que hoje não podem receber publicidade oficial.<\/p>\n

Helena Chagas ressaltou que o governo estava fazendo mídia nas TVs comunitárias, mas teve que parar porque a nova lei de TV por assinatura (12.485\/11<\/a>), aprovada recentemente pelo Congresso, proíbe que as televisões comunitárias divulguem publicidade. Ela acrescentou que a legislação das rádios comunitárias também proíbe a divulgação de publicidade.<\/p>\n

Alteração na lei<\/strong><\/span> <\/p>\n

Na audiência, o secretário de Controle Externo do TCU afirmou que o governo obedece a Lei 12.232\/10, que trata das normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, e o Decreto 6.555\/08, que dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Federal.<\/span><\/p>\n

Porém, segundo ele, a lei não é clara quanto à remuneração da agência de propaganda, com definição do percentual recebido pelos serviços prestados. “A lei, ao remeter a procedimentos aplicáveis no mercado de publicidade, não soluciona a questão, o que pode gerar questionamento no TCU”, disse Salustiano. “Caberia, na minha opinião, alteração da lei para esclarecer a questão ou a regulamentação desse ponto, por decreto”, complementou. \t \t \t \t \t \t \t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A ministra da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Helena Chagas, e o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Sérgio Salustiano, destacaram nesta terça-feira (8) que os critérios utilizados pelo governo federal para a destinação das verbas publicitárias seguem as normas legais. Porém, para o deputado Silas … Continue lendo Governo e TCU dizem que publicidade federal segue normas legais<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[390],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26333"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26333"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26333\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26333"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26333"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26333"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}